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07/09/2026

Um dia para celebrar o Brasil e sua história.

02/09/2026

A avaria grossa continua sendo um dos institutos mais incompreendidos do direito dos seguros.

E um primeiro olhar, a lógica da avaria grossa parece estranha. Por que um proprietário de carga deveria contribuir para um prejuízo que, muitas vezes, não atingiu diretamente a sua mercadoria?

Na navegação marítima, existem situações em que uma decisão deliberada é tomada para preservar toda a aventura marítima, como, por exemplo, lanças parte da carga ao mar, utilizar rebocadores de emergência ou assumir despesas extraordinárias para salvar o navio.

Quando esse sacrifício é realizado em benefício comum, o prejuízo deixa de ser individual e passa a ser compartilhado entre todos os interesses envolvidos.

A maior dificuldade não está na regra jurídica em si, mas na forma como ela costuma ser analisada. Isso porque ainda é comum enxergar a avaria grossa apenas como mecanismos de repartição de custos, as esse é um entendimento limitado.

Na prática, ela representa uma sofisticada técnica de alocação coletiva de riscos, construída por décadas de comércio marítimo internacional. É justamente essa lógica que mantem o equilíbrio econômico entre armadores, proprietários de cargas e seguradoras quando decisões críticas precisam ser tomadas em poucos minutos.

Em um contexto de cadeias logísticas cada vez mais complexas, tensões geopolíticas e aumento dos custos operacionais, compreender a avaria grossa deixou de ser apenas uma questão acadêmica e passou a ser uma necessidade para quem atua com transporte marítimo, gestão de riscos e seguros.

No seguro marítimo, muitos dos institutos que parecem antigos continuam oferecendo soluções sofisticadas para problemas que ainda são enfrentados atualmente.

A avaria grossa mostra que, em seguro marítimo, nem sempre a melhor resposta jurídica é identif**ar quem sofreu o prejuízo, mas sim compreender como o risco foi compartilhado.

26/08/2026

Os escritórios de advocacia são alvos frequentes de criminosos cibernéticos devido ao grande volume de informações confidenciais que armazenam. Entre os golpes mais comuns destacam-se o phishing, em que e-mails ou mensagens falsas buscam roubar senhas e dados sensíveis; o ransomware, que bloqueia arquivos e exige pagamento para sua liberação; e as fraudes por falsidade de identidade, nas quais criminosos se passam por advogados para solicitar pagamentos indevidos a clientes.

Outro risco relevante é o comprometimento de contas de e-mail corporativas, permitindo que invasores interceptem comunicações e alterem instruções financeiras. Além disso, o vazamento de dados pode expor informações sigilosas, gerando prejuízos financeiros, danos à reputação e possíveis sanções legais.

Para se proteger, os escritórios devem investir em treinamento dos colaboradores, autenticação multifator, backups regulares, atualização de sistemas e políticas de segurança da informação.

A prevenção é essencial para garantir a proteção dos dados e a confiança dos clientes.

20/08/2026

Na última semana, durante o XVIII Fórum de Integração Jurídica da Bradesco, recebemos o Troféu Meritum Jurídico, com a conquista do 1º lugar nas categorias Vida e Previdência, Automóvel, RCF e Ramos Elementares, como campeões de 2025.

Para nós, essa conquista representa mais do que um resultado: representa uma trajetória construída ao longo dos anos, a continuidade do escritório e dos valores que orientam nossa atuação.

Agradecemos à Bradesco Seguros pela parceria e pela confiança, e, de forma especial, a todos os profissionais do escritório que, com dedicação e excelência, contribuem diariamente para que resultados como esse sejam possíveis.

Compartilhamos alguns registros dessa conquista, que celebramos com orgulho e gratidão.

17/08/2026

A Lei nº 15.040/2024 trouxe mudanças relevantes para a disciplina dos contratos de seguro, especialmente no que diz respeito à prescrição das pretensões exercidas pelo segurado contra a seguradora.

Em seu novo artigo, o doutor Rafael Gama analisa a nova disciplina introduzida pelo art. 126, II, da Lei nº 15.040/2024, que estabelece como termo inicial do prazo prescricional a ciência da recepção da recusa expressa e motivada da seguradora.

O artigo examina também a relação entre a nova regra prescricional e o dever do segurado de comunicar prontamente o sinistro, previsto no art. 66, II, discutindo os desafios interpretativos decorrentes da nova sistemática e a necessidade de conciliar segurança jurídica, boa-fé e equilíbrio na relação securitária.

Uma análise sobre a nova disciplina da prescrição no contrato de seguro e os efeitos do dever de comunicação do sinistro.

Confira o artigo completo em https://www.linkedin.com/pulse/contagem-do-prazo-prescricional-na-lei-150402024-e-nogueira-da-gama-dmqxf

11/08/2026

Nossa homenagem a todos os advogados e advogadas. ⚖️

10/08/2026

Na última semana, estivemos em mais uma edição da Cidade da Advocacia, acompanhando os debates, os painéis e as discussões que movimentaram a programação.

Além dos momentos de conteúdo e troca, também tivemos espaço para encontros e descontração.

Alguns registros desse grande evento que reúne a advocacia em torno de conhecimento, debates e novos olhares sobre o Direito.

09/08/2026

Feliz dia dos pais! ♥️

31/07/2026

A Lei nº 15.040/2024 segue despertando importantes discussões sobre sua interpretação e aplicação.

Ontem, estivemos presentes em mais uma edição do Conversa com o Judiciário, realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que teve como tema “Lei nº 15.040/2024 – A Nova Lei dos Contratos de Seguro”.

Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, com o apoio institucional do TJRS, da ENFAM e do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o encontro reuniu magistrados, operadores do Direito e representantes do mercado de seguros para um debate qualif**ado sobre os reflexos da nova legislação.

As exposições do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva, do Desembargador Ney Wiedemann Neto, da Professora Angélica Carlini e da, Diretora Jurídica da CNseg, Dra. Glauce Carvalhal, proporcionaram diferentes perspectivas sobre os desafios e as oportunidades decorrentes do novo marco legal.

Fotos 2, 3 e 4: cobertura oficial da Revista Justiça & Cidadania. Crédito: Eduardo Rocha.
Revista Justiça & Cidadania

28/07/2026

O avanço do Seguro Garantia no Brasil não se explica apenas pelo aumento do seu uso em contratos públicos ou pela maior aceitação no Judiciário. Existe um fator econômico que, na prática, tem pesado mais: a percepção de que garantir uma obrigação por meio do seguro pode sair mais barato do que as alternativas tradicionais.

Por muito tempo, as empresas recorreram quase automaticamente à fiança bancária ou ao depósito judicial. Funcionam, mas têm um custo alto. No caso do depósito, o problema é direto: o dinheiro f**a parado, sem gerar resultado, quando poderia estar sendo usado no negócio. Já a fiança bancária costuma consumir limite de crédito, exigir garantias adicionais e trazer encargos que acabam travando a capacidade de investimento.

O seguro garantia muda essa lógica. Em vez de imobilizar recursos, a empresa paga um prêmio proporcional ao risco e transfere essa responsabilidade para a seguradora. Troca-se a necessidade de travar patrimônio por uma solução que preserva o caixa e reduz o custo de oportunidade.

Por isso, o seguro garantia deixou de ser apenas mais uma opção e passou a ser visto como uma ferramenta de gestão financeira. O ganho não está só no menor custo imediato, mas principalmente na possibilidade de manter o capital disponível para atividades que geram retorno.

Isso ajuda a entender por que o produto ganhou tanto espaço, seja em licitações, contratos privados de maior porte ou no próprio Judiciário. A possibilidade de substituir depósitos e penhoras fez com que muitas empresas deixassem de manter valores elevados parados por anos, sem perder a segurança da garantia.

No fundo, o que está acontecendo é uma mudança de mentalidade. Antes, garantir signif**ava, quase sempre, vincular patrimônio. Hoje, com um mercado securitário mais desenvolvido e técnicas mais sofisticadas de análise de risco, ficou claro que é possível garantir com segurança sem precisar imobilizar ativos.

O crescimento do seguro garantia reflete essa mudança. Hoje, garantir signif**a preservar capital, reduzir custos e manter o dinheiro trabalhando, sem abrir mão da proteção ao credor.

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