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Você pode ter pedido um empréstimo… e contratado um cartão sem saber!Muitas pessoas, principalmente aposentados, pension...
12/03/2026

Você pode ter pedido um empréstimo… e contratado um cartão sem saber!

Muitas pessoas, principalmente aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos, descobrem meses depois que não contrataram um empréstimo comum, mas sim um cartão de crédito consignado com RMC ou RCC.O problema? O desconto aparece todo mês, a dívida parece que nunca acaba e o banco diz que “está no contrato”.

A RMC (Reserva de Margem Consignável) e a RCC (Reserva de Cartão de Crédito) são modalidades que vinculam um cartão ao seu benefício ou salário, permitindo desconto mínimo automático.
Na prática, muita gente acredita que está contratando um empréstimo parcelado tradicional, e não um cartão rotativo.

Se houve falta de informação clara, venda casada ou indução ao erro, é possível: revisar o contrato, cancelar cobranças indevidas e suspender descontos.

Esse é um tema da área de Direito Bancário, como também são superendividamento, juros abusivos, revisão de contratos bancários e outras práticas abusivas. A Garrastazu atende problemas como esses e de várias áreas do Direito, como Direito Civil, de Família e Sucessões, Consumidor e Penal. Conte com a gente!

11/03/2026

Tem como recuperar Pix enviado em golpe? Em muitos casos, sim! Existe um caminho administrativo e, a depender da situação, também pode haver discussão judicial.

O sistema Pix possui o Mecanismo Especial de Devolução (MED), previsto para situações de fraude, golpe ou falha operacional. Segundo o Banco Central, a vítima deve comunicar sua instituição financeira pelos canais oficiais e pode registrar o pedido em até 80 dias da transação.

Depois disso, a instituição analisa o caso e pode haver bloqueio e tentativa de devolução dos valores.

Com os aprimoramentos do MED 2.0, o procedimento passou a buscar o rastreamento do dinheiro para além da primeira conta recebedora, justamente para enfrentar situações em que os recursos do golpe são rapidamente distribuídos para outras contas.

Por isso, em casos de golpe do Pix, fraude bancária, estorno de Pix ou banco que nega devolução, é essencial agir com rapidez, reunir comprovantes, registrar a contestação de forma adequada e avaliar juridicamente se houve falha da instituição na prevenção, no atendimento ou na condução do pedido.

Este radar de novidades falou sobre um direito importante atualmente, e aqui na Garrastazu temos especialistas em Direito Civil que trabalham com problemas como esse todos os dias, além de profissionais de todas as áreas do Direito, para atender os mais diversos problemas jurídicos onde quer que nossos clientes estejam!

10/03/2026

Imagine viver por anos em um imóvel da família, cuidando, pagando contas, mantendo tudo em ordem, mas sem inventário, sem escritura e sem contato com os outros herdeiros.

Essa situação é mais comum do que parece!

O que muita gente não sabe é que, em alguns casos, a posse prolongada pode gerar um direito próprio, mesmo sem a concordância dos demais herdeiros.

Quando a posse é contínua, pacífica, sem oposição e exercida por longo período, é possível buscar a usucapião judicial.

Mas atenção:

📝 Cada caso tem requisitos específicos
💵 É necessário comprovar a posse com documentos, contas, IPTU e testemunhas
🚨 Nem toda situação permite esse caminho

Aqui na Garrastazu, nossa missão é simplificar o direito e mostrar caminhos para a resolução de situações complexas, sempre com análise técnica e responsável.
Ficou em dúvida se esse pode ser o seu caso?

👉 Acompanhe nosso perfil e esteja sempre por dentro dos seus direitos.

10/03/2026

Muitas mulheres voltam da licença-maternidade com medo.
Medo de perder o emprego.
Medo de estagnar na carreira.
Medo de serem vistas como “menos disponíveis".

O que pouca gente sabe é que existe uma lei justamente para evitar isso.
A Lei nº 14.457/2022 criou o Programa Emprega + Mulheres, com um objetivo claro: garantir a permanência, a valorização e a dignidade da mulher no mercado de trabalho.

Entre os principais direitos previstos estão:

🏠 prioridade para teletrabalho, trabalho híbrido ou horários flexíveis, quando a função permitir;
👦 apoio no retorno após a licença-maternidade;
👩‍🎓 incentivo à qualificação e ao crescimento profissional;
✅ ambientes de trabalho mais seguros, com prevenção ao assédio.

A maternidade não pode ser usada como obstáculo profissional.
Muitas mulheres deixam de exercer esses direitos por falta de informação ou por acharem que “é assim mesmo”. Não é!

Conhecer seus direitos muda a forma como você se posiciona no trabalho.

Informação é autonomia. Informação é proteção.

Na Garrastazu Advogados, nossa missão é simplificar o Direito para que mais mulheres saibam exatamente quais são os seus direitos.

Tem dúvidas sobre seus direitos? Envie agora sua pergunta para a gente!

09/03/2026

Muitas mulheres voltam da licença-maternidade com medo.
Medo de perder o emprego.
Medo de estagnar na carreira.
Medo de serem vistas como “menos disponíveis.

O que pouca gente sabe é que existe uma lei justamente para evitar isso.
A Lei nº 14.457/2022 criou o Programa Emprega + Mulheres, com um objetivo claro: garantir a permanência, a valorização e a dignidade da mulher no mercado de trabalho.

Entre os principais direitos previstos estão:

🏠 prioridade para teletrabalho, trabalho híbrido ou horários flexíveis, quando a função permitir;
👦 apoio no retorno após a licença-maternidade;
👩‍🎓 incentivo à qualificação e crescimento profissional;
✅ ambientes de trabalho mais seguros, com prevenção ao assédio.

A maternidade não pode ser usada como obstáculo profissional.
Muitas mulheres deixam de exercer esses direitos por falta de informação ou por acharem que “é assim mesmo”. Não é!

Conhecer seus direitos muda a forma como você se posiciona no trabalho. Informação é autonomia. Informação é proteção.

Na Garrastazu Advogados, nossa missão é simplificar o Direito para que mais mulheres saibam exatamente quais são os seus direitos. Tem dúvidas sobre seus direitos? Envie agora sua pergunta para a gente!

08/03/2026

Celebramos histórias, trajetórias e a força cotidiana de ser mulher. Cada voz carrega coragem, sensibilidade, competência e a firmeza de quem constrói, todos os dias, espaços mais justos e humanos.

No nosso escritório, respeito não é discurso: é prática. Acreditamos em um ambiente em que mulheres têm voz, espaço, reconhecimento e segurança para serem quem são, crescerem, liderarem e deixarem sua marca, com liberdade e dignidade.

A todas as mulheres do nosso time, e a todas que nos acompanham, o nosso agradecimento e a nossa admiração. Que nunca falte apoio, oportunidade e respeito.

05/03/2026

Alta do INSS não significa que você está 100% recuperado.

E também não significa que todos os seus direitos foram analisados.

O auxílio-acidente é pago quando existe sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho, mesmo que você continue trabalhando.

O INSS raramente concede esse benefício de forma automática.

É aí que muita gente perde dinheiro sem saber.

Direito previdenciário exige estratégia, prova técnica e análise correta do histórico médico.

Este vídeo é sobre auxílio-acidente, que é um problema típico de Direito Previdenciário, como também são BPC/LOAS, auxílio-doença e aposentadoria.

Aqui na Garrastazu você pode contar com a gente para qualquer problema que tiver sobre esses direitos e todos os outros, pois contamos com especialistas nas mais diversas áreas do Direito!

Envie agora este vídeo para alguém que ainda está no auxílio-doença e precisa saber mais sobre seus direitos.

04/03/2026

Trabalhadores do comércio: atenção aos feriados!

Muita gente viu notícias sobre uma mudança, agora em março, nas regras do trabalho em feriados, mas houve novo adiamento. Pela sexta vez, o Ministério do Trabalho prorrogou a entrada em vigor da Portaria nº 3.665, que trata do trabalho em feriados no comércio.

O que isso muda na prática?
Por enquanto, nada muda de imediato: as regras atuais continuam valendo até o fim do novo prazo, que é de 90 dias após a publicação do adiamento.

E o que está em discussão?
A Portaria reforça que o trabalho em feriados no comércio deve estar expressamente autorizado por Convenção ou Acordo Coletivo da categoria. Isso importa porque é a norma coletiva que costuma definir, por exemplo:

💰 pagamento em dobro ou folga compensatória;
⏰ escalas e limites de jornada;
💪 garantias e condições negociadas para a categoria.

Você sabe o que diz a sua convenção coletiva sobre feriados? Sua empresa está seguindo essas regras? Em caso de dúvida, buscar orientação ajuda a evitar prejuízos e garantir seus direitos!

Este é um tema de Direito do Trabalho, assim como todos os outros que envolvem direitos de trabalhadores e empregadores. O escritório também atua em todas as demais áreas do Direito, com atendimento online em todo o Brasil.

02/03/2026

Muita gente confunde “ano” do Imposto de Renda e isso gera erro na hora de declarar.

A regra é simples:
✅ A declaração entregue em 2026 (agora) é sobre os rendimentos recebidos em 2025 (ano passado).
✅ Qualquer isenção/benefício que valha para rendimentos de 2026 só vai aparecer na declaração entregue em 2027 (ano que vem).

Em outras palavras: o que você receber neste ano, você declara no ano seguinte. Já que você recebeu no ano passado, é o que entra na declaração deste ano.

Esse detalhe do ano-calendário e do exercício evita confusões e inconsistências na sua declaração, mas se tiver problemas, aqui na Garrastazu trabalhamos com questões como essas e todas que envolvam Direito Tributário e qualquer outra área do Direito, pois temos especialistas em todas as áreas do Direito, com atendimento online em todo o Brasil.

27/02/2026

Você tem certeza de que sabe tudo o que deveria sobre seus direitos? Porque muita gente não está!

🌙 Trabalha em home office à noite?
Pode ter direito a adicional noturno, mesmo fora da empresa.

💡 Conta de luz está mudando e quase ninguém percebeu. A ANEEL criou um novo número de identificação da unidade consumidora. Segundo o governo, a mudança ocorrerá ao longo de 2026. Fique de olho para saber seu novo número quando ele aparecer na conta! Ele funcionará como o “CPF” da sua energia e pode facilitar (muito) na hora de fazer reclamações por erro de cobrança ou falta de luz.

💰 Imposto de Renda: A mudança nas alíquotas vale para os rendimentos deste ano. A declaração que você faz em 2026 ainda segue as regras antigas, pois se refere aos rendimentos do ano passado! Confundir isso pode gerar erro e dor de cabeça com a Receita.

A maioria das pessoas só descobre esses detalhes quando o problema já apareceu, mas se ele aparecer, conte com a equipe da Garrastazu para ajudar!

26/02/2026

O BPC/LOAS para pessoas com autismo não é benefício opcional: é direito garantido pela Constituição.

O problema é que muitos pedidos são negados com base em critérios equivocados.

Autismo não precisa ser “severo”, o benefício não exige incapacidade total e a renda não é critério absoluto.

Quando a análise é superficial, o direito pode ser indeferido injustamente. Se houve negativa do LOAS para TEA na sua família, não trate isso como definitivo sem antes analisar juridicamente.

A Garrastazu atende em todas as áreas do Direito, inclusive Direito Previdenciário, que é a área que trata sobre BPC/LOAS, auxílios e aposentadoria. Você pode contar com a gente em todos os problemas jurídicos que tiver, com atendimento online em todo o país!

25/02/2026

Recuperação judicial não é “fim de linha”: é estratégia de reorganização.

Quando a empresa entra em um cenário de pressão financeira (queda de faturamento, aumento de custos, execuções, bloqueios e dificuldade de manter o fluxo de caixa) a recuperação judicial pode ser um instrumento legal para preservar a atividade, organizar dívidas e criar um plano viável de continuidade.

Mas é importante ter clareza: RJ não é “modelo pronto”. Exige diagnóstico realista, negociação estruturada com credores, documentação consistente e decisões rápidas para reduzir risco, manter operação e proteger valor (inclusive empregos, contratos e cadeia de fornecimento).

E um ponto que muita gente subestima: não é só um tema de crise, é um tema de governança.

O que se faz (ou deixa de fazer) antes e durante o procedimento muda completamente o cenário do plano, das negociações e da segurança jurídica, e o exemplo deste radar mostra como é importante ter acompanhamento jurídico especializado antes de o problema se tornar insuperável.

Esse é um problema de Direito Empresarial, mas frequentemente também envolve Direito Tributário, Trabalhista e outras áreas correlatas, exigindo uma análise integrada do caso concreto.

Na Garrastazu, contamos com especialistas em todas as áreas para um atendimento multidisciplinar, com estratégia específica para cada situação.

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Porto Alegre, RS
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