Roque Vasconcellos Advogados

Roque Vasconcellos Advogados Roque E Vasconcellos Advogados Associados OAB/RS 5470

Muitos acreditam que na comunhão parcial só se divide o que foi comprado junto, mas esse regime costuma revelar surpresa...
08/06/2026

Muitos acreditam que na comunhão parcial só se divide o que foi comprado junto, mas esse regime costuma revelar surpresas no divórcio.

Tudo o que foi adquirido durante o casamento entra na partilha, independentemente de quem pagou ou em nome de quem está.

Isso inclui imóveis, carros, móveis, saldos em conta, investimentos e valores acumulados ao longo dos anos.

Bens anteriores ao casamento, em regra, não entram na divisão, assim como heranças e doações feitas apenas para um dos cônjuges, salvo quando usadas para beneficiar o casal.

O FGTS acumulado durante o casamento também entra na partilha, assim como empresas, lucros, participações societárias e dívidas feitas para a família.

Entender essas regras ajuda a buscar um divórcio mais equilibrado. A análise de um advogado especializado em direito de família é essencial para definir corretamente o que deve ou não ser partilhado.

Muita gente acredita que a interdição retira completamente a autonomia da pessoa. Mas isso nem sempre acontece.Na prátic...
03/06/2026

Muita gente acredita que a interdição retira completamente a autonomia da pessoa. Mas isso nem sempre acontece.

Na prática, a Justiça analisa o grau de capacidade e define quais atos precisam de proteção. Em alguns casos, a interdição pode ser mais ampla, principalmente quando a pessoa não consegue administrar questões patrimoniais e financeiras.

Em outros, a medida pode ser parcial. Isso significa que a decisão judicial pode limitar apenas determinados atos da vida civil, permitindo que a pessoa continue exercendo outras atividades normalmente.

Nessas situações, entra a figura do curador, que passa a auxiliar ou representar a pessoa em questões como administração de bens, pagamento de contas e movimentação financeira.

Mesmo assim, alguns atos mais relevantes, como vender um imóvel, costumam depender de autorização judicial para garantir a proteção do patrimônio.

Por isso, a interdição não funciona da mesma forma para todos. Cada caso depende do nível de incapacidade e das necessidades da pessoa.

Se esse assunto faz parte da realidade da sua família, vale entender quais são os limites e efeitos da medida antes de tomar qualquer decisão. Uma orientação jurídica pode ajudar a avaliar o caso com mais segurança.

Você já se perguntou se precisa pagar pensão para o seu ex mesmo se ainda estiverem morando juntos?Vamos te contar!Caso ...
21/05/2026

Você já se perguntou se precisa pagar pensão para o seu ex mesmo se ainda estiverem morando juntos?

Vamos te contar!

Caso o ex-cônjuge não tenha condições de se manter, mesmo morando na mesma casa, o pagamento da pensão alimentícia é devido.

Nessas situações, a pensão pode ser vitalícia ou temporária.

O pagamento da pensão temporária geralmente acontece quando o ex não está no mercado de trabalho ou não consegue se manter por um período.

Já a pensão vitalícia ocorre quando o ex é incapaz, tem idade avançada ou está impossibilitado de voltar a trabalhar.

Mas atenção!

A pensão a ser paga deve ser proporcional às necessidades do ex-cônjuge.

Além disso, a determinação de que a pensão será temporária ou vitalícia é proferida por sentença, por meio do ajuizamento de ação.

Por isso, procurar orientação de um advogado especialista no assunto é fundamental!

Você sabia que o uso indevido de uma marca registrada vai muito além das implicações jurídicas? Aqui estão os três princ...
27/04/2026

Você sabia que o uso indevido de uma marca registrada vai muito além das implicações jurídicas? Aqui estão os três principais riscos:

Utilizar uma marca registrada sem permissão pode resultar em uma ação judicial por infração de marca. Isso pode levar a medidas legais, incluindo a interrupção da comercialização do produto ou serviço, pagamento de indenização e honorários advocatícios.

O uso não autorizado pode prejudicar a reputação da sua empresa, especialmente se a marca já estiver associada a uma qualidade ou imagem específica. Isso pode levar a uma perda de confiança dos consumidores e danos à imagem.

Se você investiu em marketing, publicidade e desenvolvimento de uma marca que não é de sua propriedade, arrisca perder esse investimento se for forçado a parar a divulgação ou mudar sua identidade visual.

Em resumo, o uso sem autorização de uma marca registrada é um risco significativo que pode resultar em implicações legais sérias, danos à reputação e prejuízos financeiros.

Por isso é importante que sua empresa respeite essas limitações, buscando novos nomes ou autorização devida.

Ficou com dúvidas? Consulte um especialista!

Na hora de criar uma holding, a escolha das cláusulas do contrato social é importante para garantir a segurança, o bom f...
19/03/2026

Na hora de criar uma holding, a escolha das cláusulas do contrato social é importante para garantir a segurança, o bom funcionamento e a proteção dos bens e interesses dos envolvidos.

Algumas cláusulas são indispensáveis para evitar conflitos, assegurar o planejamento sucessório e proteger o patrimônio familiar.

Vamos destacar as principais:

1 – Cláusula de administração permanente:

Garante que o proprietário dos bens permaneça como administrador da sociedade até o final de sua vida, proporcionando estabilidade na gestão.

2 – Cláusulas restritivas:

Essas cláusulas têm como objetivo proteger o patrimônio da família contra dívidas ou conflitos externos.

As principais são:

→ Inalienabilidade: impede a venda ou transferência dos bens, tornando-os indisponíveis por um período determinado ou indeterminado;

→ Impenhorabilidade: protege os bens adquiridos por doação ou testamento dentro da holding contra penhora em caso de dívidas;

→ Incomunicabilidade: garante que os bens da holding não sejam compartilhados com o cônjuge de um dos sócios em casos de separação ou divórcio.

3 – Cláusula de reversão:

Determina que, em certas circunstâncias, os bens retornem ao patrimônio do doador ou da pessoa que originalmente transferiu a propriedade, garantindo maior controle sobre o destino dos ativos.

4 – Cláusula Call Option:

Permite a um sócio exigir que outro sócio venda sua participação societária, geralmente em situações de conflito ou divergência na gestão.

5 – Cláusula Golden Share:

Concede a um sócio ou entidade uma participação especial, com direitos exclusivos, independentemente do tamanho da sua participação societária.

6 – Cláusula de direitos políticos:

Assegura ao administrador o poder de participar ativamente da gestão, incluindo o direito de votar em assembleias e firmar acordos importantes para a sociedade.

Ficou com mais alguma dúvida sobre o tema?

Compartilhe nos comentários!

Você já ouviu falar do tal "terceiro idôneo" no processo de inventário?Parece complexo, mas é algo simples que ajuda mui...
18/03/2026

Você já ouviu falar do tal "terceiro idôneo" no processo de inventário?

Parece complexo, mas é algo simples que ajuda muitas famílias, acompanhe para entender melhor:

Quando uma pessoa morre, alguém precisa administrar o patrimônio deixado - aqui é onde entra a figura do inventariante!

Porém, em algumas famílias não há alguém capaz de assumir essa enorme responsabilidade, seja por incapacidade de gerir o patrimônio ou por discordância entre herdeiros.

Assim, existe a possibilidade de um terceiro idôneo ser chamado!

Ele é um indivíduo imparcial e confiável, com a obrigação de cuidar do processo de inventário de forma justa e eficiente.

Assim, diferentemente dos herdeiros diretos, esse terceiro não tem interesses pessoais no processo, o que o torna capaz de lidar com imparcialmente sobre aspectos legais, financeiros e administrativos envolvidos.

Sua qualificação e habilidades são essenciais para garantir que os procedimentos sejam conduzidos dentro dos limites da lei e com transparência para todas as partes envolvidas.

A nomeação de um terceiro idôneo como inventariante pode ser acordada entre todos os herdeiros de forma amigável ou determinada por um Juiz.

O benefício maior de sua atuação é contribuir para um processo mais suave e justo, atendendo aos interesses de todos!

Se tiver mais dúvidas a respeito da nomeação de um terceiro idôneo em inventário, é recomendado buscar orientação jurídica especializada com uma equipe de advogados.

Você sabe qual é a previsão acerca do uso de carimbo em prontuários ou receituários?Continue lendo este post, pois vamos...
16/03/2026

Você sabe qual é a previsão acerca do uso de carimbo em prontuários ou receituários?

Continue lendo este post, pois vamos te explicar!

Com mudanças legislativas, especialmente na seara médica e no Código de Ética Médica (CEM), é comum que surjam dúvidas sobre os limites das condutas.

Nesse sentido, o CEM não exige o carimbo para a validação dos documentos médicos.

Assim, receitas, laudos, atestados e prontuários precisam conter:

– Assinatura do médico;

– Nome completo do profissional de maneira legível;

– Número do CRM.

Essas informações são suficientes para garantir a autenticidade do documento e sua plena validade jurídica, mesmo sem o carimbo.

Apesar de ser uma prática comum e facilitadora da identificação, o carimbo é apenas uma convenção amplamente utilizada para garantir a clareza e agilidade na verificação dos dados.

Algumas instituições podem exigi-la por razões administrativas internas, mas isso não altera o caráter legal do documento conforme a legislação nacional.

Gostou do conteúdo?

Siga para mais dicas como esta!

A simples menção ao verbo “falir” causa arrepios em você?De fato, a declaração de falência é uma medida extrema que pode...
11/03/2026

A simples menção ao verbo “falir” causa arrepios em você?

De fato, a declaração de falência é uma medida extrema que pode assustar muitos empresários.

No entanto, em algumas situações, essa pode ser a única solução para que o titular da empresa contenha os problemas financeiros e cesse o declínio econômico.

A falência ocorre quando a empresa está endividada, não tem mais como honrar suas obrigações no vencimento e não existem mais meios para promover a sua recuperação judicial ou extrajudicial.

Assim, quando os débitos de uma companhia são maiores que seus créditos, é aberto um processo que apura e vende seus bens.

A falência, então, é essa execução coletiva das dívidas da empresa endividada a fim de que se satisfaçam os créditos pendentes no quanto for possível.

Restou alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato com um advogado.

A pensão alimentícia para o ex-cônjuge é um direito fundamentado no princípio da solidariedade, visando assegurar apoio ...
05/03/2026

A pensão alimentícia para o ex-cônjuge é um direito fundamentado no princípio da solidariedade, visando assegurar apoio temporário após o término de uma união.

Mas como isso funciona?

A ideia da pensão alimentícia para o ex-cônjuge é que ela tenha caráter transitório.

Ela deve ser paga enquanto a parte que a recebe ainda enfrenta dificuldades para se manter de forma independente.

Diferentemente do que ocorre com os filhos, não existe um prazo fixo para que o ex-cônjuge receba esse benefício.

A duração depende da necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem paga.

Em outras palavras, é um direito temporário, mas pode ser concedido pelo tempo necessário para que o ex-companheiro consiga se reestruturar financeiramente e alcançar sua independência econômica.

Isso ocorre, por exemplo, quando uma das partes do casal se afastou do mercado de trabalho para cuidar da família, necessitando de um período para desenvolver-se profissionalmente.

O juiz avaliará o contexto de cada caso, considerando fatores como idade, saúde, tempo dedicado ao casamento ou união e as condições financeiras de ambas as partes.

Além disso, é importante destacar que, ao contrair novo casamento ou iniciar uma nova união estável, o benefício pode ser cessado.

Se a parte que recebe a pensão já tiver condições de se sustentar, a ajuda pode ser extinta.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

Fez uma compra e o rastreamento não atualiza há dias? Veja o que fazer para cobrar seus direitos!O rastreio pode ficar p...
04/03/2026

Fez uma compra e o rastreamento não atualiza há dias? Veja o que fazer para cobrar seus direitos!

O rastreio pode ficar parado por atraso no sistema, falha na leitura, problemas logísticos ou até retenção na alfândega.

Se isso acontecer:

- Confira o prazo de entrega informado na compra;
- Se já tiver vencido, abra uma reclamação no site ou app da transportadora;
- Sem retorno? Fale com o vendedor ou loja;
- Persistindo o problema, procure o Procon ou a defesa do consumidor;

Se for confirmado que a mercadoria foi extraviada, você pode buscar ressarcimento dos valores pagos (inclusive do frete) e até indenização, com apoio de advogados especializados;

E, atenção: sempre guarde comprovante de compra e código de rastreio. Eles são essenciais para garantir seus direitos.

Passando por isso? Procure orientação jurídica e exija seus direitos!

Endereço

Doutor Armando Barbedo 425
Porto Alegre, RS
91920520

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Roque Vasconcellos Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria