Borges Advogados - Dr. Carlos Neri

27/08/2026

18/08/2026

19/05/2026

Juntos pela proteção✊🏽⚖️

É preciso enxergar essa pauta com a devida urgência, tanto ao compreender as formas de violência quanto ao acreditar quando uma criança ou adolescente denuncia uma agressão sofrida.

Neste mês de maio, o instituiu o Mês da Infância Protegida, reforçando ações que colocam crianças e adolescentes como prioridade na defesa de seus direitos fundamentais e convidando todo o Poder Judiciário e a sociedade a combater e denunciar qualquer forma de violência.

Disque 100 e proteja uma criança ou adolescente que esteja perto de você.

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.



: este post contém descrição acessível.

19/05/2026

Para adquirir a propriedade do imóvel por usucapião, a pessoa precisa – entre outras condições da lei – ter a sua posse por 15 anos, mesmo sem a existência de título. Este prazo pode ser bem menor se a pessoa tiver um “justo título”.

No caso julgado, o STJ decidiu que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser usado como justo título, pois, mesmo sem a formalidade do registro, o documento é suficiente quando demonstra a intenção clara das partes de transferir a propriedade. Saiba mais: http://kli.cx/s2pz

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

Ilustração de mulher com cabelos longos laranja que abraça uma casa com um coração ao lado. Abaixo, o texto: A CASA É MINHA! Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título para usucapião. No rodapé, o texto: Justo título: documento que aparenta transferir a propriedade, mas não pode ser registrado por algum problema.

14/05/2026