Pache Advogados

10/02/2026

O pedido de aumento da pensão alimentícia é cabível quando as necessidades de quem recebe aumentam ou quando quem paga passa a ter melhores condições financeiras.
Isso costuma acontecer quando surgem novas despesas com escola, saúde, alimentação, transporte, atividades extracurriculares ou quando a criança cresce e os custos naturalmente aumentam. Também é possível pedir aumento se ficar comprovado que o responsável pelo pagamento teve melhora na renda, como promoção, novo emprego, aumento salarial ou novas fontes de renda.
Já o pedido de redução, é cabível quando quem paga passa a ter menos condições financeiras do que tinha na época em que o valor foi fixado.
Isso pode ocorrer em casos de desemprego, redução salarial, mudança de trabalho, doença, incapacidade temporária, nascimento de outro filho ou aumento relevante de despesas essenciais.
Em ambas as situações, a pensão deve acompanhar a realidade de quem recebe e de quem paga. Quando esse equilíbrio muda, o aumento pode ser solicitado judicialmente.
E por aí, a pensão alimentícia está acompanhando a realidade de quem paga e de quem recebe?
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09/06/2025

A resposta é: NÃO!
É muito importante que o pedido de pensão alimentícia seja feito Judicialmente o quanto antes.
Muitas mães e responsáveis acabam esperando ou fazendo acordos informais com o pai da criança, acreditando que, diante de atrasos, poderão cobrar o que ele deixou de pagar.
Mas o que pouca gente sabe é que só é possível cobrar pensão atrasada depois que o pedido foi feito oficialmente na Justiça.
Isso significa que, se a ação não foi ajuizada, a mãe ou responsável não poderá pedir os valores que ficaram em aberto antes da data em que o pai foi chamado ao processo (citado).
Ou seja, se o pai deixou de cumprir com sua obrigação por um período, esses valores não poderão ser cobrados depois — mesmo que ele tenha condições de pagar.
Por isso, é fundamental não esperar e procurar orientação jurídica o quanto antes, e, mesmo que estejam em acordo, é importantíssimo oficializar judicialmente.
Fazer o pedido de pensão na Justiça garante que a criança tenha seus direitos respeitados e permite que a cobrança dos valores seja feita de forma correta, com o apoio da lei.

Fique informado e proteja os direitos da sua família.

06/03/2025

O abandono afetivo é uma questão sensível que envolve a negligência emocional de um genitor em relação ao filho, podendo causar danos psicológicos significativos.
O que é Abandono Afetivo? O abandono afetivo ocorre quando um dos pais não cumpre suas obrigações emocionais e de cuidado para com o filho, ou seja, deixam de prestar o afeto necessário, causando danos irreparáveis, que afetam seu bem-estar emocional e psicológico.
O abandono afetivo pode ser caracterizado de diversas formas e manifestado a partir da ausência de afeto aos filhos, omissão, discriminação, falta de apoio emocional, psicológico, social, e que possam gerar problemas psicológicos às vítimas.
O sofrimento causado por esses danos podem gerar indenização às vítimas. Assim, o reparo jurídico em razão aos impactos emocionais pode ser realizado por meio de ação judicial.
Como Pedir Danos Morais por Abandono Afetivo? Para buscar uma indenização por danos morais devido ao abandono afetivo, é necessário entrar com uma ação judicial. Um advogado especializado em direito de família poderá ajudar a iniciar o processo e orientar sobre os passos a seguir.
Quais os Requisitos para um Caso de Abandono Afetivo?

Provar a Relação Parental: Mostrar a relação de parentesco entre o genitor e o filho.

Demonstrar o Abandono: Apresentar evidências que confirmem a negligência e o descumprimento das obrigações emocionais e de cuidado.

Comprovar os Danos: Apresentar provas dos danos emocionais sofridos pela criança ou adolescente devido ao abandono, como laudo pericial psicológico por exemplo.
Vale ressaltar que, ainda que o genitor tenha cumprido com o pagamento da pensão alimentícia, é possível pedir a indenização, pois a tutela do abandono afetivo não é material e sim sentimental: deixar de atender as necessidades emocionais dos filhos, seja na convivência ou até pelo abandono do direito de visitação.
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05/03/2025

Os animais de estimação desfrutam de um lugar especial nos corações de muitas famílias, e a questão da custódia deles durante um divórcio ou dissolução de um relacionamento, pode ser tão complexa e emocional quanto a de crianças.
Em muitas jurisdições, os animais de estimação ainda são considerados bens pessoais, e, portanto, são tratados como propriedade durante um divórcio. No entanto, uma abordagem mais progressista está começando a reconhecer o bem-estar dos animais e considerar suas necessidades em questões de custódia.
Em muitos casos, os ex-cônjuges optam por chegar a um acordo amigável sobre a custódia dos animais de estimação, considerando fatores como: quem era o principal cuidador, a disponibilidade de espaço e recursos, e o bem-estar emocional dos pets.
Se não houver acordo entre as partes, a via judicial pode ser acionada para decidir sobre a custódia e convivência com os bichinhos, levando em consideração diversos fatores, incluindo o melhor interesse do animal e o ambiente mais adequado para seu bem-estar.
Cônjuges que desejam especificar a custódia de animais de estimação em caso de divórcio podem incluir disposições sobre eles em contratos pré-nupciais ou pós-nupciais, estabelecendo acordos claros antes que qualquer controvérsia venha surgir.
Acima de tudo, durante um divórcio, é essencial priorizar o bem-estar dos animais de estimação, para garantir que os pets continuem recebendo a mesma qualidade de cuidados, atenção e afeto que antes do divórcio.
Ao lidar com a custódia de animais de estimação em casos de divórcio, é importante abordar a situação com sensibilidade, considerando não apenas os aspectos legais, mas também o bem-estar físico e emocional dos pets que fazem parte da família. Reconhecer que os animais de estimação podem ser afetados emocionalmente pelo divórcio e proporcionar-lhes o apoio e a estabilidade necessários durante a transição é muito importante. 🐶🐱🐰🐴🦜
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11/11/2024

Quando um pedido de benefício do INSS é negado, é importante seguir algumas orientações conforme a legislação vigente.
O segurado tem até 30 dias após a data da ciência da decisão para apresentar recurso ADMINISTRATIVO junto ao próprio INSS.
Mesmo para o recurso administrativo, considere buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, para auxiliar nesse processo.
Se o recurso administrativo for indeferido, é possível ainda, recorrer JUDICIALMENTE para contestar a decisão.
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Advocacia objetiva, criativa e humanizada.

18/10/2024

24/09/2024

Voce sabia que contrariamente à crença popular, não existe uma regra fixa que determina que a pensão alimentícia será sempre 30% do salário do alimentante?
A definição do valor da pensão alimentícia vai variar de acordo com as circunstâncias individuais de cada caso e é decidida pelo juiz com base em diferentes critérios.
O juiz leva em conta a capacidade financeira do alimentante, as necessidades da pessoa que receberá a pensão e outros fatores relevantes, como despesas médicas, educacionais e habitacionais.
Cada caso é avaliado individualmente pelo juiz, que considera uma variedade de informações e documentos apresentados pelas partes envolvidas, incluindo comprovantes de renda, despesas mensais e padrão de vida.
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24/09/2024

📜⚖️ O divórcio extrajudicial oferece uma via mais simples e rápida para a dissolução do casamento. Nesse processo, os cônjuges, de comum acordo, podem formalizar a separação perante um tabelião de notas, sem a necessidade de recorrer ao sistema judicial.
Essa modalidade de divórcio é especialmente vantajosa quando não há conflitos e desacordos relevantes entre as partes e todos os aspectos do divórcio, como divisão de bens por exemplo, já foram acordados previamente.
Ao optar pelo divórcio extrajudicial, os casais economizam tempo e recursos financeiros, além de reduzirem o desgaste emocional associado aos processos litigiosos.
A presença de um advogado é obrigatória e necessária para orientar e assegurar que todos os requisitos legais sejam cumpridos durante o procedimento.

É importante ressaltar que o divórcio extrajudicial é uma alternativa viável apenas em casos amigáveis e nos quais não existam disputas complexas a serem resolvidas.
Portanto, a comunicação aberta e a colaboração entre os cônjuges são essenciais para simplificar o processo de dissolução conjugal.
Ao considerar o divórcio extrajudicial, os casais podem encontrar uma maneira eficiente e tranquila de encerrar seu casamento, priorizando o respeito mútuo e a busca por soluções pacíficas. 🌟💬

24/09/2024

📝 Ação Revisional de Alimentos é uma ferramenta essencial no Direito de Família, pois é o instrumento legal pelo qual se busca ajustar o valor dos alimentos de acordo com a realidade financeira das partes envolvidas.
Em outras palavras, é uma oportunidade de reavaliar os valores dos alimentos quando ocorrem mudanças significativas nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado.
Entender seus direitos e buscar a justiça é a chave para manter o equilíbrio e a dignidade familiar. 📜⚖️

24/09/2024

Após o pagamento de uma dívida, o credor tem o dever de solicitar a retirada do seu nome dos serviços de proteção ao crédito em até 5 dias úteis.
Se isso não ocorrer, você tem direito a buscar a correção junto aos órgãos de proteção ao crédito e, se necessário, ajuizar uma ação para exigir indenização por danos morais.

22/09/2024

Sim, apenas quando o devedor assinou um contrato autorizando o banco a fazer esses descontos como forma de garantir o pagamento de um empréstimo, financiamento, dívida de cartão de crédito ou outra obrigação financeira.
Nos casos em que há uma alienação fiduciária ou uma autorização expressa no contrato de empréstimo, o banco pode solicitar ao empregador do devedor que faça os descontos diretamente do salário antes que seja pago ao funcionário.
Não havendo autorização expressa, a única situação em que alguém que não seja o titular da conta tem poder sobre a movimentação é por meio de ordem judicial!
É importante ressaltar que existem limitações legais quanto ao valor que pode ser descontado do salário de um trabalhador para pagamento de dívidas, de forma a garantir que o trabalhador ainda tenha recursos suficientes para atender às suas necessidades básicas e de subsistência.
Se você acredita que houve descontos indevidos na sua conta bancária, entre em contato conosco.