JBarcelos Advocacia

08/07/2023

Mesmo que o consumidor tenha sido notificado por e-mail ou SMS, é dever do órgão mantedor do Cadastro de Proteção ao Crédito comunicá-lo previamente por escrito antes de realizar a inclusão de seu nome na lista de inadimplentes. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dessa forma, o consumidor terá tempo para pagar a dívida, impedindo a negativação, ou adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para se opor à negativação quando ilegal.

Confira mais sobre o REsp 2.056.285: https://bit.ly/46BScuQ

: esse post possui texto alternativo.

04/07/2023

Despedido e não recebeu a rescisão?

A comunicação é a chave para um relacionamento sólido. Contato presencial ou por meios eletrônicos.

04/07/2023

20/08/2022

O Conselho Nacional de Justiça lançou a "Cartilha sobre o tratamento do superendividamento do consumidor", que, além de explicar o que é o superendividamento e suas causas, traz diretrizes, orientações e modelos de audiência de conciliação e exemplos de convênios e expedientes úteis para que os tribunais realizem acordos e possibilitem aos devedores quitarem suas dívidas.

A pessoa superendividada é aquela que, de boa-fé, não consegue mais garantir o pagamento de suas dívidas, incluindo as que ainda vão vencer, sem comprometer seu mínimo existencial, para custear moradia e alimentação. A atuação do Poder Judiciário, nesses casos, é garantir ao cidadão amplo acesso à justiça. Saiba mais: https://bit.ly/ConciliacaoSuperendividamento

10/03/2022

Atuamos nas mais diversas areas do Direito. Profissionais experientes. .

09/12/2021

vc sabia que o valor do ITCD e do ITBI pode ser reavaliado? Se a avaliação da fazenda municipal ou estadual for maior que o valor de venda do imóvel é possível ingressar com pedido de revisão. Na compra e venda de imóveis e nos inventários fique atento a essa possibilidade. Dúvidas? comente aqui.
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A comunicação é a chave para um relacionamento sólido. Contato presencial ou por meios eletrônicos.

28/09/2021

Assista ao vídeo da Dra. Janaina e entenda tudo o que você precisa saber sobre impostos na partilha de bens no divórcio e na união estável.

̧ãodeuniãoestável

08/04/2021

Áreas condominiais na pandemia

A Cogestão é a administração conjunta entre estado e regiões de municípios para combate ao COVID-19. Pela cogestão, os municípios poderão adotar a bandeira anterior mais favorável.

Contate conosco para obter auxílio.

https://jbarcelos.adv.br/2021/04/04/areas-condominiais-na-pandemia/

06/04/2021

Auxílio doença sem perícia

A Lei 14.131/2021 autorizou o INSS até 31 de dezembro de 2021 a conceder auxílio doença sem perícia.

https://jbarcelos.adv.br/2021/04/04/auxilio-doenca-sem-pericia/

31/03/2021

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Benefício por incapacidade gerada pela infecção exige atestado médico