Ghelfi Consultoria Jurídica

25/01/2022

Sindifisco conclama a categoria a intensificar o movimento nacional de mobilização

Segue comunicado do Sindifisco Nacional, devido a falta de regulamentação LOA 2022, a categoria intensificará o movimento nacional e afirma que será a maior mobilização que a Receita Federal já viu:

LOA é publicada e bônus de eficiência segue sem regulamentação

O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, fala sobre a falta de regulamentação do bônus após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), tida pela própria Receita Federal como último obstáculo para a publicação do decreto do bônus.

Isac também detalha que a LOA não trouxe perspectivas para a reversão dos cortes orçamentários que podem comprometer o funcionamento do órgão ainda neste semestre e tampouco a previsão de orçamento para a realização do concurso público para o cargo de Auditor.

Diante desse quadro, o presidente do Sindifisco conclama a categoria a intensificar o movimento nacional, que a partir de agora ganha reforço com a instalação dos comandos locais e regionais.

Nesta terça-feira (25), serão eleitos os integrantes do Comando Nacional de Mobilização. “Vamos fazer a maior mobilização que a Receita Federal já viu”, afirma.

Fonte: Sindifisco

29/05/2019

Seminário “Gestão Juridica e Compliance”

18/05/2018

Greve dos auditores fiscais da RFB

A greve dos auditores fiscais da RFB, apesar de ser um direito deles, não pode paralisar o desembaraço aduaneiro.

E esse é o entendimento pacífico do Poder Judiciário, que entende que os serviços públicos essenciais (como o desembaraço aduaneiro) jamais podem ser suspensos em razão de greve de servidores públicos.

O remédio judicial que obriga os grevistas a realizarem as suas obrigações chama-se Mandado de Segurança. É o remédio que protege as empresas que atuam no Comércio Exterior e que impede a violação do seu direito de trabalhar.
Ghelfi Consultoria Jurídica
OAB 5.065

11/05/2018

Sindifisco Nacional comunica intensificação da greve à sociedade

Publicado: Sexta, 11 Maio 2018 14:11
Escrito por Cristina Fausta

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que foi comunicado à sociedade por meio do jornal Correio Braziliense, em sua edição de sexta-feira (11/5), que os Auditores Fiscais vão paralisar suas atividades de forma ininterrupta por 30 dias, nas unidades de tributos internos. As Aduanas poderão adotar a paralisação total ou operação padrão em seus serviços.

A intensificação do movimento é uma decisão da Assembleia Nacional da categoria decorrente do descumprimento, por parte do Governo, da Lei 13.464/17. Está garantida a continuidade dos serviços essenciais ao longo da paralisação, a ser cumprido pelo quantitativo máximo de 30% dos integrantes da Classe.

O Sinfisco Nacional também encaminhou ofício ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, para formalmente informá-lo do resultado da Assembleia Nacional.

FONTE:

Sindifisco Nacional comunica intensificação da greve à sociedade Detalhes Publicado: Sexta, 11 Maio 2018 14:11 Escrito por Cristina Fausta A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que foi comunicado à sociedade por meio do jornal Correio Braziliense, em sua edição de sexta-feira (11/5),.....