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28/09/2026

Seja Lula, Bolsonaro ou qualquer outro o Presidente, uma coisa é certa: ninguém gosta de pagar mais imposto do que deve.

Se você tem um dependente com deficiência na escola (seja especial ou regular), há uma chance enorme de você estar deixando na mão do Governo mais dinheiro do que seria o devido.

Mas calma.

Digita IMPOSTO nos comentários que eu te mando um material completo e uma calculadora para você mesmo verificar se pode estar jogando dinheiro fora.

E claro, segue meu perfil André Melecchi Freitas | Advogado da Saúde para mais dicas e oportunidades como esta.

24/09/2026

Se alguém próximo a você ainda não entende o que é o autismo, estes cinco minutos podem ser o melhor ponto de partida.

“Coisas Fantásticas Acontecem” (Amazing Things Happen) é uma animação criada pelo animador britânico Alexander Amelines, com o roteiro revisado pelo psicólogo Tony Attwood, uma das maiores referências mundiais em autismo. Ele a fez pensando na escola do filho e a disponibilizou para que fosse vista e compartilhada livremente, sobretudo por pais e professores. O resultado é uma explicação delicada e acessível, capaz de ajudar uma criança, um avô ou um colega de trabalho a compreender por que uma pessoa autista percebe, sente e reage ao mundo de outra maneira.

Faço, porém, uma ressalva à mensagem que atravessa o vídeo. O autismo pode, sim, trazer uma forma singular de perceber o mundo, mas não se resume a isso. Trata-se de um transtorno do neurodesenvolvimento, e o diagnóstico só é fechado quando há prejuízo concreto na comunicação, na interação social e na rotina. É justamente por esse prejuízo que a Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Romantizar o autismo pode parecer acolhedor, mas acaba tornando invisível a necessidade de terapia, de suporte e dos direitos que existem para garanti-los.

Entender é o primeiro passo para acolher. Assista até o fim, salve e envie a quem ainda precisa ver.

Animação: Alexander Amelines · Studio Tinto

23/09/2026

Uma coluna publicada nesta semana em um grande jornal questionou se mães atípicas poderiam, em razão dessa condição, representar os interesses de toda uma comunidade. A pergunta merece resposta, e a história responde por si.

Berenice Piana é mãe de um jovem autista. Foi a partir da mobilização dela e de outras famílias que o Brasil ganhou, em dezembro de 2012, a Lei 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconheceu a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Boa parte dos direitos que hoje se discutem nos tribunais, nas escolas e nos planos de saúde tem como ponto de partida essa lei, que leva o nome dela.

A experiência de quem convive diariamente com as barreiras não substitui o debate técnico nem a construção política coletiva. Mas também não pode ser tratada como menor. Quem transforma a luta pelo próprio filho em luta por todos exerce, sim, uma forma legítima de representação e merece, no mínimo, a nossa atenção e o nosso respeito.

Compartilhe com uma mãe atípica que também luta por mais do que a própria casa.

23/09/2026

Regulamentação da psicopedagogia.
Caso o veto não caia, a lei se torna inútil.
Como regulamentar uma categoria indefinida?
Está com cheiro de jogada política com intenção de não descontentar muitas pessoas em véspera de eleição.

23/09/2026

A psicopedagogia agora tem lei. Mas o ponto mais importante ficou de fora.

Foi publicada nesta quarta-feira a Lei nº 15.519/2026, resultado do PL 1.675/2023, que regulamenta a psicopedagogia no Brasil. É uma conquista real. A norma define atribuições, impõe o dever de sigilo e traz uma segurança jurídica que a categoria não tinha, o que também fortalece sua valorização.

Para as famílias atípicas há um ponto especialmente relevante. A lei reconhece que a intervenção psicopedagógica pode ocorrer nos contextos da educação e da saúde. Esse é um argumento de peso para consolidar a psicopedagogia como parte do cuidado em saúde e, com isso, enfrentar as negativas dos planos de saúde à cobertura dessas sessões.

Houve, porém, um veto, e ele não é pequeno. Caiu inteiro o artigo que fixava a formação mínima para o exercício da profissão: graduação na área ou especialização de ao menos 600 horas para psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos e licenciados. A justificativa oficial foi o risco de restringir quem já atua com processos de aprendizagem. Com isso, o exercício passou a ser livre.

Ocorre que a exigência dessa especialização para psicólogos era justamente o alvo central do pedido de veto feito pelo Conselho Federal de Psicologia, ao lado do Conselho Federal de Fonoaudiologia, dias antes da sanção. É difícil não enxergar aí o acolhimento dessa pressão.

F**a a pergunta: a psicopedagogia é um “puxadinho” da psicologia, ou um campo autônomo, com objeto, métodos e atribuições próprios, que justifica exigir formação específica de quem vai exercê-lo? Minha leitura vai no segundo sentido. E vale lembrar que o veto ainda será apreciado pelo Congresso, que pode derrubá-lo.

Quero saber o que você pensa. Deixa sua opinião nos comentários e compartilha com a psicopedagoga ou o psicopedagogo que acompanha seu filho.

direitodasaude

22/09/2026

Meu filho precisou enfrentar a escola para que outras crianças não precisassem.

Hoje eu não falo como advogado. Falo como pai.

Ninguém quer brigar com a escola do próprio filho. É ali que ele deveria ser acolhido, criar vínculos, aprender a estar no mundo. Quando o Fernando estudava na cidade onde vivíamos antes de voltarmos a Porto Alegre, nós tentamos o diálogo uma, duas, três vezes. Pedimos o mínimo: as adaptações razoáveis que a lei garante para que uma criança com deficiência aprenda de verdade. Diante da recusa, restou o caminho que nenhum pai deseja trilhar, que é pedir ao Judiciário aquilo que deveria ter sido oferecido espontaneamente.

Às vezes, esse enfrentamento é inevitável. E dói. Mas, com o tempo, passei a enxergar essa história por outro ângulo. Gosto de pensar que meu filho acabou sendo um farol para aquela escola. Que o desgaste que ele e nós, como família, atravessamos deixou um aprendizado institucional. E que as crianças que chegaram depois encontraram portas um pouco mais abertas, com seus direitos respeitados sem precisar percorrer o mesmo caminho.

Se você está vivendo esse impasse, talvez valha olhar para ele assim também. A luta pelo seu filho raramente é só pelo seu filho. Muitas vezes, é ela que ensina a escola a ser, de fato, inclusiva.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) asseguram à criança com deficiência e com TEA o direito à educação inclusiva, com adaptações razoáveis e apoio adequado, também na rede particular e sem cobrança de valores adicionais das famílias.

Salva este vídeo e compartilha com aquela mãe ou aquele pai que está nessa travessia agora. E me conta nos comentários: seu filho também já foi o primeiro a abrir caminho em algum lugar?

paiatipico

21/09/2026

A Super Interessante de setembro dedicou a reportagem de capa ao autismo. Li as dez páginas e resumi o essencial no carrossel. Aqui estão os detalhes que não couberam nos slides.

Sobre os fatores ambientais, a revista reúne pesquisas extensas. Um estudo com 655 mil crianças na Dinamarca associou o uso de ácido valproico na gestação a um risco significativamente maior de TEA. Na maior pesquisa sobre idade dos pais, com 5,7 milhões de crianças em cinco países, os pais com 50 anos ou mais tiveram risco 66% maior que os pais entre 20 e 29 anos. Segundo uma análise de 42 estudos com 3,7 milhões de gestantes, os filhos de mães obesas tiveram 42% mais risco. Os diagnósticos foram 3,3 vezes mais frequentes entre os nascidos antes da 37ª semana. Gestantes que moravam a menos de 1,5 km de áreas de aplicação de pesticidas tiveram filhos com 60% mais incidência. A revista reforça, em todos os casos, que associação não é causa.

Sobre os antidepressivos, os resultados divergem. Estudos iniciais apontaram risco maior, mas revisões recentes mostram que a associação deixa de ser significativa quando se consideram a saúde mental materna e a predisposição genética.

A matéria ouve o psiquiatra Guilherme Polanczyk, da USP, o neuropediatra José Salomão Schwartzman, a psicóloga Tally Tafla, da USP, e Jéssica Borges, presidente da Abraça. Também se apoia em estudos publicados na Lancet, no BMJ e no JAMA Psychiatry, além do Censo 2022 do IBGE e do Mapa Autismo Brasil 2026.

Os números sobre terapias mostram o peso financeiro do cuidado. Existem caminhos legais para reduzir parte desse custo, e reunimos três deles num material gratuito. Comente CUSTO e enviamos no seu direct.

Reportagem completa: Super Interessante, edição de setembro de 2026.

20/09/2026

É brincadeira, claro. Mas quem já pediu BPC sabe: parece que o INSS sempre acha um motivo novo pra dizer não.

O BPC é um salário mínimo por mês pago a pessoas com deficiência e a idosos a partir de 65 anos de famílias de baixa renda. Para receber, o INSS avalia duas coisas: se a deficiência atrapalha a vida da pessoa por um longo período, e se a renda da família é baixa.

O problema é que muitos pedidos são negados por erro: conta de renda feita errada, gastos com remédios e terapias que não foram considerados, perícia que não olhou a realidade da criança ou do adulto.

Se o seu BPC foi negado, isso não é o fim. Dá pra recorrer, e muitas vezes a família tem razão.

Comenta “BPC” que eu te mando um material simples explicando o que fazer.

19/09/2026

O PL 1675/2023, que regulamenta o exercício da psicopedagogia, foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora está nas mãos do Presidente da República. O prazo para sanção ou veto termina em 24 de setembro.

Para as famílias que dependem do acompanhamento psicopedagógico, a regulamentação tende a trazer mais segurança. Pela primeira vez, haverá critérios objetivos e previstos em lei para a qualificação de quem exerce a atividade. Para os próprios profissionais, o ganho também é relevante, porque as atribuições da profissão passam a ser definidas com precisão.

Há, porém, um ponto que considero central. Há décadas o psicopedagogo atua transitando entre a educação e a saúde, inclusive no ambiente clínico. Mesmo assim, os planos de saúde sempre resistiram a cobrir esse atendimento quando o profissional não tem formação de base na área da saúde.

O projeto não resolve essa questão de forma definitiva, e eu gostaria que o texto fosse mais claro nesse aspecto. Mas ele reconhece expressamente que o psicopedagogo, independentemente da sua formação de origem, atua tanto na educação quanto na saúde. Isso não transforma automaticamente todo psicopedagogo em profissional da saúde. Ainda assim, traz um reforço argumentativo importante para quem busca a cobertura desses atendimentos junto aos planos, desde que o texto seja sancionado nesses termos.

Agora é aguardar a decisão presidencial. Se houver veto, total ou parcial, a palavra final volta ao Congresso.

Salve este post para acompanhar o desfecho e compartilhe com quem conta com o trabalho de um psicopedagogo na rotina da família.

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