Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 18:00

https://www.facebook.com/392062883995646/

Bortolotto, Leão e Martins - Advogados

Página Principal
Brasil
Porto Alegre, RS
Bortolotto, Leão e Martins - Advogados

Como chegar

Bortolotto & Leão Advocacia e Consultoria é referência na região Sul do Brasil com atuação especializada em Direito do Trabalho.

12/07/2026

Verbas rescisórias: você sabe se recebeu tudo o que tinha direito? Vou te ensinar a conferir!

Muitas empresas "esquecem" de pagar alguma coisa ou calculam errado. É importante saber verificar.

📌 Lista completa das verbas:
✅ Saldo de salário
✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
✅ Férias vencidas + proporcionais + 1/3
✅ 13º salário proporcional
✅ FGTS + multa 40%
✅ Horas extras do período

⚠️ Dica importante:
➡️ Confira se calcularam TODOS os adicionais
➡️ Verifique se incluíram as horas extras na base de cálculo
➡️ Guarde todos os comprovantes

💬 Desconfia que faltou alguma coisa?

19/05/2026

Meu chefe pode mudar meu horário de trabalho?

Depende. A alteração da jornada ou do horário de trabalho deve observar limites legais e não pode causar prejuízo ao empregado.

Pela regra geral, mudanças nas condições do contrato de trabalho exigem concordância das partes e não podem resultar, direta ou indiretamente, em prejuízo ao trabalhador, conforme o art. 468 da CLT.

📌 A mudança pode ser válida quando:

➡️ houver concordância do empregado;
➡️ não houver prejuízo financeiro ou pessoal relevante;
➡️ estiver prevista no contrato, norma coletiva ou escala previamente ajustada;
➡️ decorrer de necessidade excepcional e justificada da empresa, observados os limites legais.

📌 A mudança pode ser questionada quando:

➡️ for imposta de forma unilateral e prejudicial;
➡️ alterar substancialmente a rotina do trabalhador;
➡️ gerar incompatibilidade com compromissos já conhecidos pela empresa;
➡️ resultar em aumento de jornada sem o devido pagamento.

⚠️ Em alguns casos, alterações abusivas podem gerar direito ao pagamento de diferenças, horas extras ou até discussão sobre rescisão indireta, dependendo da gravidade da situação.

Cada caso deve ser analisado conforme contrato, jornada praticada, documentos e provas disponíveis.

08/05/2026

Intervalo durante a jornada de trabalho: entenda seus direitos

O intervalo para descanso e alimentação é uma garantia prevista na legislação trabalhista e tem relação direta com a saúde, segurança e dignidade do trabalhador.

A regra geral é:

📌 Jornada de até 4 horas: não há intervalo obrigatório;
📌 Jornada superior a 4 horas e até 6 horas: intervalo mínimo de 15 minutos;
📌 Jornada superior a 6 horas: intervalo de, no mínimo, 1 hora e, em regra, no máximo 2 horas.

Quando o intervalo não é concedido corretamente, a empresa pode ser obrigada ao pagamento do período suprimido, com acréscimo de 50%, conforme previsto na CLT.

É importante lembrar que cada caso deve ser analisado individualmente, especialmente quando houver acordo coletivo, convenção coletiva ou regras específicas aplicáveis à categoria.

Informação trabalhista é uma forma de prevenção e conscientização.

08/05/2026

Você sabia que algumas verbas podem refletir no valor da rescisão?

Em muitos contratos de trabalho, determinadas parcelas podem deixar de ser corretamente pagas ou consideradas nos cálculos finais.

📌 Exemplos de verbas que merecem atenção:

➡️ adicional de insalubridade ou periculosidade;
➡️ horas extras habituais;
➡️ adicional noturno;
➡️ comissões eventualmente não pagas;
➡️ diferenças de vale-alimentação, quando previstas em norma coletiva ou contrato.

⚠️ Por que isso importa?

Quando possuem natureza salarial, algumas dessas parcelas podem gerar reflexos em:

➡️ 13º salário;
➡️ férias + 1/3;
➡️ FGTS;
➡️ aviso-prévio;
➡️ verbas rescisórias.

📌 Atenção ao prazo: em regra, após o fim do contrato de trabalho, o trabalhador possui até 2 anos para ajuizar ação trabalhista, podendo discutir verbas dos últimos 5 anos.

A análise do caso concreto é essencial para verificar a existência de diferenças.

07/05/2026

Burnout: sintomas e direitos no ambiente de trabalho

A Síndrome de Burnout está relacionada ao esgotamento profissional e pode decorrer de condições excessivas ou inadequadas de trabalho.

É importante observar sinais que podem indicar necessidade de acompanhamento médico:

📌 Possíveis sintomas:

➡️ Exaustão física e mental intensa;
➡️ Perda de motivação para o trabalho;
➡️ Sensação constante de incapacidade ou fracasso;
➡️ Alterações no sono e dificuldade de concentração;
➡️ Ansiedade, irritabilidade ou sintomas depressivos.

⚠️ Quando houver diagnóstico médico e nexo com o trabalho, podem existir direitos como:

➡️ Afastamento previdenciário, quando necessário;
➡️ Reconhecimento como doença ocupacional, conforme o caso;
➡️ Estabilidade provisória após o retorno, se preenchidos os requisitos legais;
➡️ Possível reparação civil, quando comprovada conduta ilícita, dano e nexo causal;
➡️ Tratamento e acompanhamento adequados, conforme a situação concreta.

🔎 Orientação importante: sintomas persistentes devem ser avaliados por profissional de saúde. No campo jurídico, cada caso precisa ser analisado com base em documentos, histórico laboral e provas.

05/05/2026

O que pode e o que não pode ser descontado do salário?

A legislação trabalhista permite alguns descontos no salário do empregado, mas impõe limites para proteger a remuneração.

✅ Descontos que podem ocorrer, conforme o caso:

➡️ INSS;
➡️ Imposto de Renda, quando devido;
➡️ Vale-transporte, limitado a até 6% do salário básico;
➡️ Pensão alimentícia, quando determinada judicialmente;
➡️ Adiantamentos salariais;
➡️ Mensalidade sindical ou associativa, desde que haja autorização válida.

⚠️ Descontos que exigem atenção:

➡️ Danos ou prejuízos causados pelo empregado, quando houver previsão contratual ou comprovação de dolo;
➡️ Plano de saúde, convênios ou benefícios, quando houver autorização clara;
➡️ Uniformes, equipamentos de trabalho, exames obrigatórios e treinamentos exigidos pela empresa, que em regra não devem ser repassados ao empregado.

📌 Importante: o FGTS não é desconto do salário. Trata-se de obrigação do empregador, que deve realizar o depósito na conta vinculada do trabalhador.

Em caso de dúvida sobre descontos no contracheque, é recomendável buscar orientação jurídica para análise do caso concreto.

04/05/2026

Verbas rescisórias: é possível revisar os valores recebidos?

Após o encerramento do contrato de trabalho, é comum que o trabalhador tenha dúvidas sobre os valores pagos na rescisão.

A legislação trabalhista prevê prazo para discutir eventuais diferenças: em regra, a ação pode ser proposta em até 2 anos após o término do contrato, observada a limitação dos créditos dos últimos 5 anos.

📌 Alguns pontos que podem influenciar no cálculo:

➡️ Horas extras habituais
➡️ Adicionais de insalubridade ou periculosidade
➡️ Férias vencidas e proporcionais
➡️ 13º salário proporcional
➡️ Comissões, prêmios ou outras parcelas variáveis
➡️ Depósitos de FGTS e multa rescisória, quando cabível

🔍 Orientação: guarde contracheques, termo de rescisão, comprovantes de pagamento, extrato do FGTS e registros de jornada. Esses documentos ajudam na conferência dos valores.

Em caso de dúvida, a análise individualizada dos documentos é o caminho mais seguro.

02/05/2026

Neste Dia do Trabalhador, reconhecemos a força, a dedicação e a coragem de cada pessoa que, com seu esforço diário, constrói não apenas o próprio caminho, mas também um futuro melhor para toda a sociedade. Que nunca falte motivação para seguir em frente, confiança no seu potencial para crescer e orgulho por cada conquista, por menor que pareça. O trabalho dignifica, transforma e move o mundo — e hoje celebramos você, que faz tudo isso acontecer. 💼✨

30/04/2026

Acidente em home office também pode gerar direitos trabalhistas?

O trabalho remoto não afasta, por si só, a proteção trabalhista em caso de acidente relacionado à atividade profissional.

Para que uma situação seja analisada como possível acidente de trabalho, é importante verificar:

📌 Quando pode haver relação com o trabalho:
➡️ O acidente ocorreu durante a jornada;
➡️ A atividade realizada tinha ligação com as funções profissionais;
➡️ O fato aconteceu no espaço utilizado para o trabalho remoto;
➡️ Houve relação com equipamentos, ferramentas ou orientações da empresa.

⚠️ Possíveis consequências jurídicas:
➡️ Emissão da CAT, quando cabível;
➡️ Afastamento previdenciário, se necessário;
➡️ Análise sobre eventual estabilidade provisória;
➡️ Verificação de responsabilidade da empresa, conforme o caso concreto.

🔍 Atenção: fotos, mensagens, atestados, prontuários e testemunhas podem ser importantes para esclarecer o ocorrido.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as circunstâncias do acidente, a rotina de trabalho e as provas existentes.

Endereço

Av. Palmeira, 330
Porto Alegre, RS
90470-300

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 18:00

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Bortolotto, Leão e Martins - Advogados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.