Ferdinand d'Alençon Advocacia Especializada

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Ferdinand d'Alençon Advocacia Especializada

Proporcionamos segurança e tranquilidade aos nossos colegas advogados. OAB/RS 11.309

Proporcionamos segurança e tranquilidade aos nossos colegas advogados

A nossa missão é defender administrativamente nossos colegas advogados em âmbito nacional de maneira sigilosa, técnica e responsável, a fim de que tenhamos os melhores resultados nos processos ético disciplinares da OAB

Conheça os nossos valores:

• Ética
• Comprometimento
• Sigilo

29/09/2025

Parece detalhe, mas não é.

A forma como o advogado se apresenta, inclusive no cartão de visitas, está sujeita à fiscalização dos Conselhos Seccionais da OAB.

⚠️Alguns termos podem configurar infração, caso não estejam em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento n.º 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

❌Autopromoção, comparações com colegas ou promessas de êxito podem ser objeto de apuração, inclusive em materiais físicos, como cartões, folders ou placas.

26/09/2025

No exercício da advocacia, a supervisão de estagiários não é apenas uma formalidade — é também uma responsabilidade.

De acordo com o Estatuto da Advocacia da OAB e o Regulamento Geral da OAB, o estagiário de direito pode praticar determinados atos processuais e extrajudiciais; contudo, tais atos devem ser realizados sob orientação e supervisão de um advogado.

Isso significa que ações ou omissões do estagiário podem ser objeto de apuração disciplinar, inclusive para verificar eventual responsabilidade do advogado.

12/09/2025

Nem toda infração decorre de uma conduta ativa do advogado.

A omissão, quando compromete direitos do cliente, o andamento processual ou a dignidade da advocacia, também pode ensejar processo disciplinar.

📎 Situações comuns que geram representação por omissão incluem:
– Abandono processual sem justa causa
– Recusa injustificada em prestar contas
– Silêncio diante de prazo fatal sem comunicação ao cliente
– Falta de resposta reiterada a solicitações formais

⚠️ Muitas representações têm origem na omissão do advogado, e não em condutas ativas.

🧭 A defesa em hipóteses de omissão impõe a apreciação minuciosa do contexto fático-probatório, da documentação constante dos autos e das circunstâncias que cercaram a atuação profissional, de modo a verificar se houve omissão na conduta do advogado que justifique a instauração de representação disciplinar.

08/09/2025

Muitos advogados desconhecem que a prova emprestada pode ser usada contra eles em um processo disciplinar. Mas ela só tem valor se tiver sido produzida com contraditório e estiver diretamente relacionada à conduta investigada.

⚖️ A OAB pode sim considerar documentos ou decisões de outros processos — mas precisa respeitar os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Se você recebeu a notícia de que está sendo investigado com base em outro processo, é seu direito:
– Acessar a íntegra da prova
– Verificar se houve defesa no processo de origem
– Impugnar provas ilegítimas ou descontextualizadas

🛡 Entender como a prova é usada no processo é parte fundamental de uma defesa.

28/08/2025

Parece detalhe, mas não é.
A forma como o advogado se apresenta — inclusive no cartão de visitas — está sujeita à fiscalização das Seccionais da OAB.
⚠️ Alguns termos podem configurar infração, caso não estejam em conformidade com o Provimento 205/2021 e o Código de Ética e Disciplina.
❌ Autopromoção, comparações com colegas ou promessas de êxito são vedadas — mesmo em formatos físicos, como cartões, folders ou placas.
🧭 Ética profissional não está apenas no conteúdo jurídico. Ela começa na forma como o advogado se posiciona publicamente.

11/08/2025

Hoje celebramos não apenas uma profissão, mas um verdadeiro chamado à coragem e à defesa inabalável da Justiça.

Como disse Sobral Pinto, “A advocacia não é profissão para covardes”.

Ser advogado é estar na linha de frente da defesa dos direitos, mesmo diante de adversidades, e permanecer firme na proteção das liberdades e garantias fundamentais.

🎯 Neste dia, homenageamos todos os profissionais que, com coragem e dedicação, transformam conhecimento jurídico em justiça para a sociedade.

11/08/2025

Acumular o exercício da advocacia com determinados cargos públicos pode representar infração disciplinar.

Segundo o art. 28 do Estatuto da Advocacia e da OAB, a atividade é incompatível com funções como:
– Chefia no Executivo (ministro, secretário, diretor de autarquia)
– Atividades vinculadas ao Judiciário ou ao MP
– Cargos de fiscalização tributária
– Funções com poder de polícia ou decisão administrativa

⚖️ Mesmo em cargos comissionados ou temporários, a atuação simultânea na advocacia pode ensejar processo administrativo, caso a OAB entenda haver incompatibilidade ou impedimento..

📎 Muitos advogados só descobrem essa vedação ao serem notificados para prestar esclarecimentos.

🔍 O simples exercício da advocacia enquanto se ocupa cargo incompatível, pode levar à instauração de processo disciplinar e até mesmo ao cancelamento ou no licenciamento da inscrição.

🧭 Por isso, é essencial conhecer as regras de compatibilidade profissional antes de aceitar qualquer função pública.

10/08/2025

Neste Dia dos Pais, nossa homenagem a todos que, com exemplo e dedicação, inspiram e transformam vidas. Feliz Dia dos Pais!

08/08/2025

Parece absurdo, mas acontece: advogados sendo processados disciplinarmente por mensagens trocadas com clientes.

O WhatsApp, e-mails e redes sociais também fazem parte da atuação profissional — e estão sujeitos à análise das Seccionais.

⚠️ Neste caso, o tom da resposta foi suficiente para a suspensão.

O que isso mostra?
📌 Que a postura do advogado é observada mesmo fora do processo judicial.
📌 Que linguagem agressiva, mesmo velada, pode ser interpretada como infração disciplinar ou ética.
📌 Que o dever de urbanidade se aplica a qualquer meio de comunicação.

🛡 Ser técnico é importante.

31/07/2025

📚 Você sabia?

Este direito está descrito no artigo 7º Estatuto da Advocacia e da OAB:

§ 3º O advogado somente poderá ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável, observado o disposto no inciso IV deste artigo.

🎯Tradição e atuação estratégica na defesa de Advogados.

Endereço

Rua Mostardeiro, N. º 777, Sala 1411, 14º Andar, Ed. Green Office Caixeiros
Porto Alegre, RS
06342180

Site

http://www.dalencon.com.br/

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