11/09/2026
A Receita Federal avalia ampliar em cerca de 50 benefícios fiscais o conjunto de informações que as empresas devem declarar por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A medida surge após os dados enviados pelos contribuintes apontarem aproximadamente R$ 100 bilhões em benefícios fiscais usufruídos em apenas três meses.
Caso a ampliação seja confirmada, novas situações passarão a integrar o rol de informações obrigatórias. Para as empresas beneficiárias, isso poderá representar um aumento das obrigações de controle e a necessidade de revisar quais incentivos são utilizados, suas respectivas bases legais e os valores envolvidos, garantindo que as informações sejam corretamente apuradas e transmitidas.
A possível mudança também exigirá atenção dos profissionais das áreas contábil e tributária, já que poderá aumentar o volume de dados a serem levantados e conferidos. A iniciativa faz parte do movimento da Receita para ampliar a transparência e o acompanhamento dos gastos tributários, tornando ainda mais relevante o monitoramento das futuras alterações na regulamentação da Dirbi.
