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05/10/2026

A nova Instrução Normativa da Receita Federal estabelece critérios para que clínicas médicas possam usufruir da redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL e amplia o tratamento para atividades como anestesiologia, home care e serviços prestados em estabelecimentos de terceiros.

Ao mesmo tempo, permanecem discussões relevantes no Judiciário sobre os requisitos necessários ao enquadramento, especialmente quanto à natureza empresarial da sociedade e ao local de prestação dos serviços.

Com diferentes entendimentos nos Tribunais Regionais Federais, o tema ainda deve gerar novas decisões e exigir atenção das clínicas que pretendem aplicar o tratamento tributário.

30/09/2026

Bonificações e descontos comerciais podem ser importantes para a estratégia de negociação de uma empresa, mas também exigem atenção tributária.

Quando contrato, operação e documentação fiscal não estão alinhados, uma vantagem comercial pode ser interpretada de forma diferente pelo Fisco e gerar contingências.

Por isso, a revisão preventiva dessas operações é parte importante da gestão de riscos tributários.

Negociações eficientes também precisam de uma estrutura jurídica precisa.

Atuamos na estruturação e revisão de contratos comerciais para conferir mais segurança às operações e antecipar possíveis riscos fiscais.

28/09/2026

A variação de renda pode ser especialmente sensível para empresários, sócios e executivos cuja remuneração combina pró-labore, distribuição de lucros e bônus.

Em decisão recente, o STJ reconheceu a possibilidade de estabelecer previamente critérios para situações de desemprego ou alteração da capacidade financeira, permitindo maior previsibilidade diante dessas mudanças.

A definição antecipada de parâmetros pode reduzir a necessidade de novas disputas judiciais a cada alteração de renda e contribuir para uma gestão patrimonial mais organizada.

Para famílias empresárias, esse cuidado também passa pela integração entre os acordos familiares, a estrutura patrimonial e as obrigações pessoais de seus integrantes.

Estruturamos soluções preventivas para antecipar cenários de transição e conferir maior segurança jurídica às relações patrimoniais e familiares.

25/09/2026

Pais podem compartilhar fotos, vídeos e momentos da rotina familiar em seus perfis pessoais sem que isso caracterize trabalho artístico infantil.

A situação muda quando a criança passa a participar de conteúdos vinculados a uma atividade econômica, como campanhas publicitárias, conteúdos monetizados ou ações comerciais.

Nesses casos, é preciso avaliar a necessidade de autorização judicial e observar aspectos como destinação dos valores recebidos, limites de participação e preservação da rotina escolar.

Para pais que também são influenciadores, a participação dos filhos em conteúdos monetizados exige atenção à forma como essa atividade é estruturada.

Exposição familiar e exploração econômica da imagem da criança são situações juridicamente diferentes.

23/09/2026

A antecipação da opção pelo Simples Nacional para setembro exige que empresas avaliem, desde já, os impactos do novo sistema sobre suas operações.

Embora a adesão ao Simples valha para o ano inteiro, a forma de recolhimento de IBS e CBS terá dinâmica semestral. A escolha entre o modelo padrão e o híbrido pode afetar o aproveitamento de créditos, a formação de preços e a relação com clientes corporativos.

Por isso, analisar apenas a carga tributária não é suficiente. É preciso considerar o perfil dos clientes, a cadeia de fornecedores e os impactos comerciais de cada modelo.

No JBG Advogados, realizamos esse diagnóstico para apoiar decisões tributárias mais seguras e alinhadas à realidade de cada negócio.

20/09/2026

Honorabilidade, firmeza de propósito e respeito às origens.

Os valores que fazem parte da história do Rio Grande do Sul também inspiram a forma como conduzimos nossa atuação: com muito trabalho, responsabilidade, coragem para enfrentar cenários complexos e compromisso com aquilo que construímos.

Temos orgulho de nossas raízes gaúchas e de fazer parte de um Estado marcado pela força de seu povo e pela capacidade de se reinventar diante dos desafios.

Neste 20 de Setembro, uma homenagem a todos os gaúchos que, com empenho e dedicação, constroem o presente e o futuro do nosso Estado.

20/09/2026

Honorabilidade, firmeza de propósito e respeito às origens.

Os valores que fazem parte da história do Rio Grande do Sul também inspiram a forma como conduzimos nossa atuação: com trabalho, responsabilidade, coragem para enfrentar cenários complexos e compromisso com aquilo que construímos.

Temos orgulho de nossas raízes gaúchas e de fazer parte de um Estado marcado pela força de seu povo e pela capacidade de se reinventar diante dos desafios.

Neste 20 de Setembro, uma homenagem a todos os gaúchos que, com empenho e dedicação, constroem o presente e o futuro do nosso Estado.

Feliz Dia do Gaúcho!

18/09/2026

A transição para o IVA Dual já começa a produzir discussões relevantes sobre a composição das bases tributárias.

Em decisão liminar, a 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo afastou a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS, a partir do momento em que os novos tributos se tornarem exigíveis.

A controvérsia surgiu a partir do entendimento da Fazenda paulista de que, a partir de 2027, IBS e CBS integrariam o valor da operação para fins de cálculo do ICMS.

Ao analisar o caso, a Justiça considerou a ausência de previsão legal expressa para essa inclusão e a sistemática de cobrança “por fora”, com o repasse dos valores aos entes públicos.

Na prática, a discussão pode impactar a parametrização de sistemas fiscais, a formação de preços e o planejamento tributário das empresas durante a transição.

Vale destacar: trata-se de uma liminar de primeira instância, com efeitos no caso concreto, e não de uma autorização geral para que todos os contribuintes excluam IBS e CBS da base do ICMS.

Sua empresa já avaliou como a transição da Reforma Tributária pode afetar a composição das suas bases de cálculo?

16/09/2026

Os movimentos do mercado mostram que o planejamento tributário começa antes da entrada em vigor de novas regras.

A queda na distribuição de dividendos e o maior uso de mecanismos como o JCP refletem a busca por alternativas para reduzir impactos fiscais e preservar resultados. Entre as estratégias adotadas estão a antecipação de distribuições e o maior uso do JCP.

No JBG Advogados, estruturamos soluções que alinham distribuição de lucros, segurança jurídica e eficiência tributária às necessidades de cada negócio.

14/09/2026

A atividade rural enfrenta um cenário de mudanças fiscais e regulatórias que exige planejamento cada vez mais estratégico.

Cada propriedade possui características próprias. Por isso, soluções padronizadas podem aumentar riscos e comprometer a continuidade do patrimônio.

No JBG Advogados, desenvolvemos estratégias jurídicas alinhadas à realidade de cada produtor, fortalecendo a governança e a segurança patrimonial.

Antecipar as transformações é proteger o futuro do negócio.

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Porto Alegre, RS
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