01/06/2026
✅ PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR TECNOLOGIA ESSENCIAL PARA CIRURGIA NEUROLÓGICA
Uma importante decisão judicial garantiu o direito de uma paciente diagnosticada com tumor profundo na base do crânio de realizar cirurgia com o uso do kit neuronavegador, tecnologia considerada indispensável pelo médico responsável para aumentar a segurança do procedimento e reduzir riscos de sequelas graves.
Após a negativa do plano de saúde, a paciente buscou o Poder Judiciário e obteve decisão favorável, posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
📌 Para o Tribunal, quando há indicação médica fundamentada e risco à saúde do paciente, a operadora não pode negar cobertura sob a alegação de que o procedimento ou tecnologia não está previsto no rol da ANS.
📌 A decisão reforça que o direito à saúde e à vida deve prevalecer sobre limitações contratuais abusivas, especialmente em situações de urgência e alta complexidade.
📌 O entendimento também destaca que o rol da ANS possui caráter exemplif**ativo e não pode servir como obstáculo ao tratamento considerado necessário pelo profissional que acompanha o paciente.
❗Negativas indevidas de tratamentos, cirurgias, medicamentos, próteses e tecnologias indispensáveis podem ser questionadas judicialmente, sobretudo quando colocam em risco a saúde e a dignidade do paciente.
A saúde não pode esperar.
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Fonte: TJMT
