Diego Lopes Sociedade Individual de Advocacia

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Brasil
Porto Alegre, RS
Diego Lopes Sociedade Individual de Advocacia

Escritório especializado em direito previdenciário há 15 anos

18/03/2026

Você sabia que o INSS pode cobrar contribuições
em duplicidade?
Isso pode ocorrer quando você tem mais de uma fonte de contribuição, como um
emprego fixo e trabalho autônomo, e acaba pagando o INSS mais de uma vez.
🔹 O que fazer quando as contribuições se repetem?
🔹 Como corrigir o erro e evitar pagar em excesso
🔹 Como garantir que o INSS considere apenas uma contribuição válida
💡 Se você perceber que houve erro, o primeiro passo é regularizar a situação,
evitando que o INSS te cobre valores extras no futuro.

Comente “DUPLICIDADE” e descubra como corrigir isso de forma simples!

16/03/2026

Muitos benefícios rurais são negados não por falta de direito, mas por falta de organização dos documentos.

Para comprovar atividade rural no INSS, não basta apenas dizer que trabalhou na roça. É fundamental apresentar início de prova material, como notas de produtor, contratos de arrendamento, documentos em nome do grupo familiar, registros escolares ou qualquer documento que demonstre o vínculo com a atividade rural.

Importante: os documentos não precisam abranger todo o período, mas devem indicar que a atividade realmente existiu. A forma de organizar e apresentar essas provas pode influenciar diretamente na análise do pedido.

Antes de protocolar o benefício, é essencial revisar a documentação com critério técnico.
👉 Para uma análise adequada do seu caso, entre em contato com a nossa equipe de advogados.

13/03/2026

A pensão por morte não depende apenas do falecimento.

Para que o benefício seja concedido, é essencial verificar:
🔹 se o falecido mantinha qualidade de segurado na data do óbito (ou já tinha direito adquirido à aposentadoria)
🔹 quem são os dependentes legais e se há comprovação do vínculo

No caso do cônjuge ou companheiro(a), é necessário comprovar casamento ou união estável.

Além disso, a duração do benefício pode variar conforme:
• tempo de contribuição do segurado
• tempo de casamento ou união estável
• idade do dependente na data do óbito

Se o segurado tiver menos de 18 contribuições ou a união tiver menos de 2 anos, a regra geral é que a pensão dure apenas 4 meses, salvo exceções como morte por acidente.

Para os filhos:
✔️ o benefício é devido até os 21 anos
✔️ não há limite de idade para filho inválido ou com deficiência, desde que a incapacidade seja anterior ao óbito

📌 Valor do benefício
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a pensão corresponde a 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia (ou teria direito) + 10% por dependente, até o limite de 100%.
Cada detalhe interfere na concessão, no valor e na duração.

Se houve negativa, prazo reduzido ou valor abaixo do esperado, é fundamental analisar o caso com base na legislação vigente.

10/03/2026

Ser advogado previdenciário é mais do que atuar em processos.

É lidar com histórias de vida, com urgência, com esperança.

É entender que, por trás de cada benefício, existe alguém que depende daquele valor para sobreviver com dignidade.

No Direito Previdenciário, não tratamos apenas de cálculos e prazos.
Tratamos de pessoas, de saúde, de trabalho, de proteção social.

Hoje celebramos o compromisso, a responsabilidade e a dedicação de quem escolheu defender direitos fundamentais.

Parabéns a todos os Advogados Previdenciaristas que transformam técnica em cuidado e conhecimento em proteção.

⚖️ 10 de março – Dia do Advogado Previdenciarista.

09/03/2026

Teve o benefício negado pelo INSS?
Respire. A negativa não é o fim.

Muita gente recebe o “indeferido” e acha que perdeu o direito — mas, na prática, existem caminhos para reverter essa decisão.

Veja 3 possibilidades:
✔️ Recurso administrativo
Você pode apresentar recurso dentro do próprio INSS, contestando a decisão e juntando novos documentos.
✔️ Novo pedido mais bem instruído
Em alguns casos, vale refazer o pedido com documentação mais completa e estratégia adequada.
✔️ Ação judicial

Quando o direito existe e o INSS insiste na negativa, o Judiciário pode revisar o caso.

O mais importante é entender o motivo da negativa.
Foi falta de documentos? Falha na perícia? Problema na renda?

Cada caso exige análise técnica.

Não desista sem avaliar suas opções.

📲 Busque orientação especializada e descubra qual é o melhor caminho para o seu caso.

06/03/2026

Você recebe BPC/LOAS e nunca mais atualizou o CadÚnico?
Cuidado. Isso pode gerar bloqueio ou até suspensão do benefício.

O Cadastro Único precisa estar atualizado, principalmente para quem recebe benefício assistencial. O governo cruza dados com frequência, e inconsistências podem levar à revisão automática.

Mudou endereço?
Alguém entrou ou saiu da família?
Alterou a renda?
Tudo isso precisa ser informado no CRAS.

O BPC depende da comprovação contínua da baixa renda. Se o CadÚnico estiver desatualizado, o sistema pode entender que você não preenche mais os requisitos.

E muitas pessoas só percebem quando o pagamento não cai na conta.

📲 Atualize seus dados regularmente e evite surpresas desagradáveis.

04/03/2026

Nem toda pessoa precisa cumprir as 12 contribuições mínimas (carência) para solicitar o auxílio-doença.

A Lei nº 8.213/91 prevê que, em casos de doenças graves, a carência pode ser dispensada — desde que haja incapacidade para o trabalho e qualidade de segurado.

Entre as principais patologias que dispensam carência estão:
• Neoplasia maligna (câncer)
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Hepatopatia grave
• Doença de Parkinson
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• AIDS
• Nefropatia grave
• Estado avançado da Doença de Paget
• Contaminação por radiação

Importante:
A dispensa da carência não elimina a necessidade de comprovar incapacidade por meio de perícia médica.

Além disso, é essencial manter a qualidade de segurado no momento do pedido.

Cada caso exige análise técnica da documentação médica e do histórico contributivo.

📌 Antes de solicitar o benefício, verifique se você realmente preenche todos os requisitos.

02/03/2026

Você recebe benefício do INSS e nunca conferiu se o valor está correto?

Muita gente acredita que o cálculo feito na concessão está certo… Mass erros são mais comuns do que parecem.

Salários que não entraram na média, tempo que não foi computado corretamente, contribuições ignoradas — tudo isso pode reduzir o valor final.

E quando o cálculo inicial está errado, a revisão pode aumentar o benefício e até gerar valores retroativos.

Mas atenção: revisão não é automática.

É preciso analisar o processo, o histórico de contribuições e identificar se realmente existe erro.

Nem todo caso cabe revisão — mas muitos deixam dinheiro na mesa por falta de informação.

📲 Faça uma análise do seu benefício e descubra se você está recebendo o que realmente tem direito.

27/02/2026

O laudo médico é essencial, mas não é o único fator analisado pelo INSS.

Ele é o principal documento para comprovar a doença ou a incapacidade, mas precisa ser:
✔️ Atualizado
✔️ Detalhado
✔️ Com CID
✔️ Com descrição das limitações
✔️ Com informação sobre incapacidade para o trabalho

Um laudo genérico, com poucas informações, pode dificultar a análise do perito e aumentar o risco de indeferimento.

O perito decide com base no que está documentado.

Quanto mais claro estiver o impacto da doença na sua capacidade de trabalho, maiores são as chances de reconhecimento do benefício.

📌 Antes da perícia, revise sua documentação.

📩 Tem dúvidas sobre seu caso? Busque orientação adequada.

25/02/2026

O auxílio-reclusão não é pago ao preso.

Ele é destinado aos dependentes do segurado do INSS que foi preso em regime fechado.

Para ter direito, é necessário:
✔️ Que o preso tenha qualidade de segurado
✔️ Que estivesse dentro do limite de renda exigido pela lei
✔️ Que os dependentes comprovem vínculo (cônjuge, filhos, etc.)
✔️ Que não esteja recebendo salário ou outro benefício

O objetivo do benefício é proteger a família que ficou sem a renda do provedor.
Muita informação circula de forma incorreta sobre esse tema.

Por isso, é importante entender os requisitos antes de tirar conclusões.

📩 Tem dúvidas sobre o auxílio-reclusão? Busque orientação adequada.

23/02/2026

É muito comum ouvir:
“Sou mãe de uma criança com deficiência, tenho direito ao BPC?”

⚠️ Atenção: o benefício não é concedido à mãe pelo fato de cuidar do filho.

O BPC/LOAS é destinado à própria criança ou adolescente com deficiência, desde que:

✔️ Fique comprovada a deficiência de longo prazo
✔️ A renda familiar esteja dentro do limite exigido por lei
✔️ Haja avaliação social e médica do INSS

A mãe pode ser a representante legal e responsável pelo recebimento e administração do benefício, mas o titular é a criança.

Cada caso precisa de análise individual, principalmente em relação à renda familiar e à documentação médica.

Endereço

Avenida Bento Gonçalves, 809
Porto Alegre, RS

Site

https://drdiegolopes.entreemcontato.com.br/

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