Freitas e Souza Advogados

21/09/2020

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/18092020-Para-Terceira-Turma--comerciante-tem-o-dever-de-encaminhar-produto-defeituoso-a-assistencia-tecnica.aspx

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

21/09/2020

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

09/09/2020

10/05/2017

A 2ª seção cancelou tema repetitivo.

10/05/2017

10/05/2017

Nos casos de disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários, o prazo prescricional relativo a pretensões que envolvam o patrimônio herdado é interrompido no momento da abertura do inventário do falecido. Para..

30/04/2017

A união estável é uma situação de fato, na qual duas pessoas mantém uma relação configurada na “convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de famíli...

27/04/2017

Lembre-se que o prazo de entrega para a declaração de imposto de renda esse ano é 28 de abril.
Tem dúvidas sobre a sua declaração? Acesse o site da Receita Federal para saber mais: http://bit.ly/2nJS2vz

20/04/2017

São devidos honorários na ação de execução, mesmo que o seu objeto seja a cobrança de honorários fixados em sentença judicial. Assim entendeu o ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso de um advogado que não recebeu os honorários de sucumbência qu...

18/04/2017

🦁 IRPF 2017 🦁
Lembre-se que o prazo de entrega para a declaração de imposto de renda esse ano é ❗28 DE ABRIL❗.

Tem dúvidas sobre a sua declaração? Acesse o site da Receita Federal para saber mais: http://bit.ly/irpf2017duvidas.

18/04/2017

📱💻📺 VOCÊ SABIA? 📱💻📺
Cláusulas de fidelidade, que obrigam o consumidor a manter o contrato com operadoras de telecomunicações por até 12 meses, são legais. No entanto, caso a prestadora não cumpra adequadamente o contrato, o cliente tem direito de cancelar sem pagamento de multa. E o ônus da prova é sempre da empresa.

É o que estabelece o art. 58 da Resolução nº 632/2014 da Anatel: http://bit.ly/Res632Anatel