Vivian de Vasconcelos Advocacia

Vivian de Vasconcelos Advocacia Consultoria jurídica Direito Trabalhista
Direito Civil
Direito de Família e Sucessões

O STJ reforçou que decisões estrangeiras só produzem efeitos no Brasil após homologação. No entanto, o tribunal entendeu...
12/05/2026

O STJ reforçou que decisões estrangeiras só produzem efeitos no Brasil após homologação. No entanto, o tribunal entendeu que testamentos estrangeiros não podem ser homologados quando envolvem bens localizados no país, já que a competência para análise, inventário e partilha é da Justiça brasileira.

O tema envolve regras de direito internacional e sucessório e pode impactar casos com patrimônio em mais de um país.

Se você ainda ficou com alguma dúvida sobre o tema, deixe nos comentários ou entre em contato conosco.

Mãe é presença que acolhe, força que sustenta e amor que permanece mesmo nos dias mais difíceis.Neste Dia das Mães, home...
10/05/2026

Mãe é presença que acolhe, força que sustenta e amor que permanece mesmo nos dias mais difíceis.

Neste Dia das Mães, homenageamos todas as mulheres que, com coragem e sensibilidade, transformam cuidado em proteção, afeto em segurança e amor em legado.

Que nunca falte reconhecimento para quem dedica a vida a cuidar, orientar e amar de forma tão intensa.

Feliz Dia das Mães 💐

O STJ já admite que o abandono afetivo pode gerar efeitos jurídicos relevantes, inclusive a possibilidade de retirada do...
05/05/2026

O STJ já admite que o abandono afetivo pode gerar efeitos jurídicos relevantes, inclusive a possibilidade de retirada do sobrenome paterno.

O entendimento considera que o nome está diretamente ligado à identidade e à dignidade da pessoa, podendo ser revisto em situações excepcionais.

Cada caso deve ser analisado individualmente, com comprovação do abandono e de seus impactos.

Ficou com alguma dúvida sobre a retirada do nome do pai? Deixe sua pergunta nos comentários ou entre em contato conosco.

O STJ vai julgar o Tema 1.421, que discute o marco inicial da pensão por morte e do auxílio-reclusão para menores de 16 ...
29/04/2026

O STJ vai julgar o Tema 1.421, que discute o marco inicial da pensão por morte e do auxílio-reclusão para menores de 16 anos. A questão central é saber se o benefício pode retroagir à data do óbito ou da prisão, mesmo quando o pedido é feito fora do prazo previsto.

O tema envolve a proteção de crianças e adolescentes e poderá impactar diversos casos previdenciários.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Deixe seu comentário ou entre em contato conosco.

Fique atento. Nosso escritório não solicita pagamentos antecipados nem entra em contato por WhatsApp pedindo retorno.Em...
17/04/2026

Fique atento. Nosso escritório não solicita pagamentos antecipados nem entra em contato por WhatsApp pedindo retorno.

Em caso de dúvida, procure nossos canais oficiais.

O tribunal estabeleceu critérios objetivos para que pacientes com diabetes tenham acesso ao equipamento, garantindo mais...
15/04/2026

O tribunal estabeleceu critérios objetivos para que pacientes com diabetes tenham acesso ao equipamento, garantindo mais segurança jurídica e clareza na relação entre beneficiários e operadoras.

Entre os pontos definidos, estão:
◾prescrição médica adequada
◾ausência de alternativas eficazes no rol da ANS
◾registro válido na Anvisa
◾negativa prévia do plano
◾evidências científicas que comprovem eficácia e segurança

Esses parâmetros devem orientar julgamentos em todo o país — um avanço importante para quem busca tratamento contínuo e adequado.

💬 Você acredita que esses critérios trazem mais proteção ao paciente? Comente aqui ou envie sua dúvida!

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que os prazos prescricionais também ficaram suspensos para ações trabalhistas ...
08/04/2026

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que os prazos prescricionais também ficaram suspensos para ações trabalhistas durante a pandemia.

Esse entendimento vale entre 12/06/2020 e 30/10/2020, período definido por lei federal.

Na prática, esse intervalo não conta na prescrição trabalhista — uma medida que buscou proteger trabalhadores que enfrentaram dificuldades reais para acessar a Justiça naquele momento.

📌 Ficou com dúvidas sobre prazos trabalhistas ou prescrição? Deixe sua pergunta nos comentários ou entre em contato conosco.

Nesta Sexta-feira Santa, convidamos à reflexão sobre aquilo que nos une:a fé no recomeço, a esperança nos dias melhores ...
03/04/2026

Nesta Sexta-feira Santa, convidamos à reflexão sobre aquilo que nos une:
a fé no recomeço, a esperança nos dias melhores e a força que encontramos mesmo nos momentos mais desafiadores.

“O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã.”

Que este seja um tempo de pausa, consciência e renovação — independentemente das crenças, mas conectado aos valores que nos tornam mais humanos.

Atualização importante do STJ sobre o período de graça no INSSO Tribunal definiu, no Tema 1.360, que a ausência de regis...
01/04/2026

Atualização importante do STJ sobre o período de graça no INSS

O Tribunal definiu, no Tema 1.360, que a ausência de registro na CTPS ou no CNIS não é suficiente, sozinha, para comprovar desemprego.Para manter o período de graça — aquele tempo em que o segurado continua protegido pelo INSS mesmo sem contribuir — é necessário comprovar que não houve atividade remunerada, utilizando outros meios de prova admitidos em direito.Isso significa que:

📌 O segurado pode apresentar documentos, declarações ou evidências de que realmente estava sem renda.
📌 A simples falta de registro não garante a prorrogação da proteção previdenciária.
📌 O entendimento vale para milhares de situações envolvendo manutenção da qualidade de segurado.

Identificamos tentativas de golpe com pessoas se passando pela Dra. Vivian Vasconcelos e também por assistentes do escri...
30/03/2026

Identificamos tentativas de golpe com pessoas se passando pela Dra. Vivian Vasconcelos e também por assistentes do escritório.

Reforçamos que o único número de telefone e WhatsApp do escritório é: (51) 3516-1418.

Pedimos que não compartilhem dados, não realizem transferências e não deem continuidade a contatos feitos por outros números.

Se receber esse tipo de mensagem, bloqueie e denuncie.

Vivian Vasconcelos Advocacia

O STF esclareceu que a suspensão nacional de processos envolvendo atrasos de voos não se aplica a todos os casos. Segund...
24/03/2026

O STF esclareceu que a suspensão nacional de processos envolvendo atrasos de voos não se aplica a todos os casos. Segundo o ministro Dias Toffoli, apenas situações decorrentes de fatores externos inevitáveis — como condições climáticas severas ou restrições aeroportuárias — podem justificar a paralisação das ações.

Problemas operacionais da própria companhia aérea como falta de tripulação, manutenção ou falhas logísticas, continuam sendo analisados normalmente pelo judiciário.

O tema ainda será julgado definitivamente pelo Supremo e possui repercussão geral.

Endereço

Rua Tobias Da Silva, 120, Conj. 813
Porto Alegre, RS
90570-020

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 12:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Vivian de Vasconcelos Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria