Samara Xavier Gomes Advocacia

10/09/2026

03/09/2026

♟️ SEU FAMILIAR FOI SERVIDOR PÚBLICO E FALECEU?

A família pode ter direitos e valores a receber que nem sempre são conhecidos.

🔎 É importante verificar se existem:

• Precatórios ou RPVs
• Diferenças remuneratórias
• Férias não indenizadas
• Licença-prêmio
• Valores decorrentes de processos judiciais
• Outros créditos que possam ser transmitidos aos herdeiros

💡 Antes de encerrar a sucessão, vale investigar se existem valores pendentes em nome do servidor falecido.

📲 Procure orientação jurídica para analisar a situação do caso concreto.

Samara Xavier Gomes Advocacia
Direito dos servidores públicos e seus familiares

31/07/2026

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Aposentados e pensionistas podem ter esse direito!

Você é servidor público aposentado ou pensionista e possui alguma doença grave prevista em lei?

Você pode ter direito à:

✅ Isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou pensão;

✅ Restituição dos valores descontados indevidamente (observada a prescrição);

✅ Reconhecimento do seu direito por via administrativa ou judicial.

Quem pode ter direito?

✔ Neoplasia maligna (câncer)
✔ Cardiopatia grave
✔ Doença de Parkinson
✔ Esclerose múltipla
✔ Cegueira
✔ Nefropatia grave
✔ Alienação mental
✔ Hepatopatia grave
✔ Espondiloartrose anquilosante
✔ AIDS
✔ E outras doenças previstas na Lei nº 7.713/88.

Importante

Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria, pode existir direito à isenção, conforme a legislação e a jurisprudência aplicáveis.

📞 Solicite uma análise do seu caso.

SAMARA XAVIER GOMES ADVOCACIA

27/07/2026

Você recebeu corretamente a indenização das suas férias e da licença-prêmio ao se aposentar?

Em muitos casos, esses valores podem ter sido pagos sem a correção monetária adequada. Faça uma análise do seu caso e descubra se existe diferença a receber.

17/07/2026

🎙🎙AGORA!!

🚧🚧𝗨𝗦𝗢 𝗗𝗢 𝗨𝗡𝗜𝗙𝗢𝗥𝗠𝗘 𝗘𝗦𝗖𝗢𝗟𝗔𝗥 𝗣𝗔𝗦𝗦𝗔 𝗔 𝗦𝗘𝗥 𝗢𝗕𝗥𝗜𝗚𝗔𝗧Ó𝗥𝗜𝗢 𝗡𝗔 𝗥𝗘𝗗𝗘 𝗘𝗦𝗧𝗔𝗗𝗨𝗔𝗟 𝗗𝗢 𝗥𝗦

📣📣O uso do uniforme escolar fornecido gratuitamente pela Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul agora é obrigatório para todos os estudantes da rede estadual. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (16).

A partir de agora, alunos que chegarem à escola sem o uniforme terão a situação verificada pela direção, e os pais ou responsáveis deverão apresentar justificativa para a ausência da vestimenta oficial.

O uniforme também será obrigatório durante visitas oficiais, participação em eventos e viagens promovidas pelas escolas.

Caso o estudante esteja temporariamente impossibilitado de usar alguma peça do uniforme, poderá vestir roupas adequadas ao ambiente escolar, desde que permitam a realização das atividades, especialmente nas aulas de Educação Física.

O decreto prevê algumas exceções, como por motivos religiosos, condições de neurodiversidade com comprovação médica, pertencimento a povos tradicionais, cursos que exigem equipamentos específicos, estudantes de determinadas modalidades de ensino, unidades socioeducativas, sistema prisional, Escolas Tiradentes e instituições que ainda não receberam os uniformes.

Pedidos de dispensa, substituição ou adaptação do uniforme deverão ser feitos formalmente junto à escola. Alterações individuais que descaracterizem o padrão oficial não serão permitidas.

As escolas poderão incluir o nome da instituição no uniforme, desde que a decisão seja aprovada pela comunidade escolar, sem uso de recursos públicos e sem obrigar os estudantes a adquirirem a versão personalizada.

Os uniformes continuam sendo distribuídos gratuitamente aos estudantes.