20/01/2023
Em Dezembro de 2022 o STF julgou favoravelmente aos aposentados a chamada tese da “Revisão da Vida Toda”, sendo que esta vem se apresentando como a maior revisão previdenciária deste século.
Então, se você se aposentou há menos de 10 anos e antes de 12/11/2019; se já contribuía para o INSS antes de Julho/1994; e se o recálculo lhe for mais vantajoso; você tem direito à revisão da aposentadoria buscando aumentar sua renda.
Entenda o que é a Revisão da Vida Toda: Após a entrada em vigor da Lei 9.876 de 26/11/1999 todos os segurados que pediram a aposentadoria tiveram seu benefício calculado com base apenas nas contribuições pagas a partir de Julho/1994, ou seja, todas as contribuições anteriores a Julho de 1994 não foram consideradas no cálculo do valor da aposentadoria. Atento a essa injustiça social, o STF julgou favoravelmente aos aposentados a chamada “Tese da Revisão da Vida Toda”, que consiste em refazer o cálculo do valor da aposentadoria, mas desta vez considerando todas as contribuições previdenciárias, desde o início da vida profissional do segurado.
Quem pode ser Beneficiado pela Revisão da Vida Toda: Todos aqueles que se aposentaram há menos de 10 anos e antes de 12/11/2019; se já contribuíam para o INSS antes de Julho/1994; e se o recálculo for mais vantajoso (para aqueles que recebiam salários maiores antes de Julho/94); tem direito à revisão da aposentadoria.
Como saber se eu tenho direito de pedir o aumento: Uma vez preenchidos os requisitos de tempo e data, é muito importante procurar um profissional qualificado para elaborar o novo cálculo de aposentadoria, assim, comparando a Renda Mensal Inicial informada na Carta de Concessão do INSS com a Renda Mensal inicial informada no novo cálculo realizado, será possível aferir qual das duas é mais vantajosa, com o possível percentual de aumento. Atenção: Também é importante buscar um profissional especializado para a realização do novo cálculo pois existem hipóteses (como por exemplo salários muito baixos ou poucas contribuições antes de julho/94) em que este novo cálculo pode apresentar uma Renda Mensal Inicial inferior àquela informada na Carta de Concessão do INSS, e se mesmo assim o aposentado buscar a revisão, o valor da aposentadoria pode ser reduzido.
Como pedir a Revisão da Vida Toda: A recente decisão do STF não obriga o INSS a revisar todas as aposentadorias de forma administrativa, assim, a Revisão da Vida Toda somente pode ser buscada na justiça, através de ação contra o INSS.
Ainda com Dúvidas? WhatsApp (51) 99893-9900
Se esse informativo foi útil ou se acha que pode beneficiar alguém, curta e compartilhe.
Estamos também no Instagram: .advogados https://www.instagram.com/tav.advogados/