Toaldo Almeida Advocacia

18/05/2026

Muitas vezes negócios, parcerias, entre outros casos, são fechados sem formalização contratual, acreditando ser um bom negócio, com pessoas/empresas que se possui uma relação de “confiança”. É aí que mora o perigo!

Sendo conhecido, amigo ou até mesmo parente, não impede que haja descumprimento do acordo, motivo essencial para que a relação seja devidamente formalizada.

Para essa formalização, busque suporte jurídico especializado para evitar riscos futuros! E o mais importante: NÃO CONFIEM EM CONTRATOS DE INTERNET OU IA NÃO ESPECIALIZADA!

E aí, me conta aqui nos comentários se tu já passou por alguma dessas 5 situações!

10/05/2026

21/01/2026

⚖️ Os prazos processuais e audiências retornam a partir de amanhã, dia 21/01/2026.
⚠️Aproveito a oportunidade para reforçar que ainda não há expedição de alvará para nenhum dos meus clientes, bem como que só possuo um único número de telefone (está na bio). Não entro em contato por nenhum outro número! CUIDADO, NÃO VAIA EM GOLPES DE FALSOS ADVOGADOS!
💡Quer saber mais? Me chama pelo link da bio!

01/01/2026

🎆 Desejamos a todos um belíssimo ano novo, repleto de realizações! Bem vindo 2026! ✨

25/12/2025

🎄Desejamos a todos um abençoado Natal, repleto de amor e união! ✨

08/12/2025

⚖️ Veja quais são os tipos societários mais comuns no Brasil:
✔️ MEI – Microempreendedor Individual: não pode ter sócios e possui limite anual de faturamento de até R$ 81.000,00. A responsabilidade é pessoal, ou seja, não há separação entre bens e valores entre a pessoa física e a jurídica.
✔️ EI – Empresário Individual: não pode ter sócios e não possui limite de faturamento, o qual será definido conforme o regime tributário escolhido (por exemplo: ME até R$ 360 mil/ano; EPP até R$ 4,8 milhões/ano). A responsabilidade da PJ é ilimitada, ou seja, alcançando bens da pessoa física.
✔️ LTDA – Sociedade Limitada: Pode ter sócios e o faturamento não possui limitação. Os sócios têm responsabilidade limitada ao capital social, o que garante segurança aos seus bens pessoais.
✔️ S.A. – Sociedade Anônima: O capital é dividido em ações. Não há limite de faturamento específico para este tipo societário. A responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor das ações adquiridas.
✔️ SS – Sociedade Simples: Usada por profissionais que exercem atividades intelectuais (advogados, médicos, arquitetos, contadores etc.). Pode ter sócios (preferencialmente) e não possui limite de faturamento. Pode ter responsabilidade limitada ou ilimitada conforme o contrato.
💡 Quer saber mais? Me chama pelo link da bio!

02/12/2025

⚖️ Para tu escolher o tipo societário da tua empresa, o primeiro passo é definir se será individual ou com sócio(s), após, definir se com ou sem fins lucrativos.
⚖️ Feita essa análise, separamos os tipos societários mais comuns no Brasil:
* MEI
* ⁠EI
* ⁠LTDA/SLU
* ⁠S.A.
* ⁠S.S.
⚖️ F**a ligado, no próximo post traremos a especificação de cada tipo.
💡 Quer saber mais, me chama pelo link da bio!

24/11/2025

⚖️ Bem de família é o imóvel utilizado pela família como residência, assegurada a impenhorabilidade e garantindo o direito à moradia. Importante destacar que, regra geral, o instituto da impenhorabilidade não se aplica a veículos. Mas, como tudo no mundo jurídico, há uma exceção!
⚖️ Alguns tribunais admitem proteção quando o veículo é essencial para a subsistência, ou seja, utilizado como instrumento de trabalho (ex.: carro de motorista de aplicativo). Nesse caso, a impenhorabilidade não é pelo “bem de família”, mas sim por ser considerado fonte de verba de natureza alimentar.
💡 Quer saber mais? Me chama pelo link da bio!

20/11/2025

⚖️ Consciência Negra é o reconhecimento jurídico e social de a que igualdade não é promessa, é direito!
⚖️ Honrar essa história é construir, todos os dias, a justiça real.
✊🏿✊🏾✊🏽✊🏼✊🏻

19/11/2025

⚖️ A Lei 8.009/90 garante a impenhorabilidade do bem de família, protegendo o imóvel residencial da execução por dívidas.⠀
⚖️ Entretanto, quando há despersonalização da pessoa jurídica, o patrimônio dos sócios pode ser alcançado.
⚖️ Ainda assim, o STJ tem entendido que o bem de família continua impenhorável, desde que seja a única residência do sócio devedor e o mesmo esteja nela vivendo, preservando, assim, a moradia como direito fundamental (art. 6º da CF).
💡Quer saber mais? Me chama pelo link da bio!