06/10/2023
O mês de Outubro é o mês da campanha de prevenção ao câncer de mama no Brasil e à conscientização do exame periódico para a detecção dos aspectos que caracterizam a doença. A data foi estabelecida pela Lei no 13.733/18. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), as chances de cura quando a doença é diagnosticada precocemente são em torno de 90%. 🚺
Nesse momento, é necessário que se fale também dos direitos que a paciente com essa doença têm e a maioria não sabe. Alguns dos benefícios está na isenção do Imposto de Renda, o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prioridade na tramitação de processos jurídicos ou administrativos, entre outros. Confira:
🌸 Auxílio Doença: qualquer trabalhador que precise se ausentar do trabalho por mais de 15 dias por motivo de doença possui esse direito. A diferença é que, com o câncer, a paciente não precisa cumprir a carência, ou seja: se a pessoa entrou com recolhimentos ontem no INSS e descobriu a doença, por exemplo, ela já possui esse direito.
🌸 Saque do FGTS e PIS/PASEP: a Lei 8922, de 1994, autoriza a movimentação da conta do trabalhador com a doença ou de alguém que tenha a dependente com câncer. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.
🌸 Aposentadoria por Invalidez: concedida desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS. A paciente terá o benefício independente da contribuição, desde que esteja na qualidade de segurado, e pode ter um acréscimo de 25% da aposentadoria se necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
Você já conhecia esses benefícios?
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QUEM AMA CUIDA!!!