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27/06/2024

STF define 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante Em recente decisão, o STF (Supremo Tribunal Federal) d...

Em recente decisão (26/06/24), o STF estebeleceu em 40 gramas de maconha a quantidade máxima para a caracterização da co...
27/06/2024

Em recente decisão (26/06/24), o STF estebeleceu em 40 gramas de maconha a quantidade máxima para a caracterização da condição de usuário, afastando, assim, a imposição de p***s mais severas como ocorre em caso de tráfico.

21/06/2024
21/06/2024

Quem é traficante? Quem é usuário? A Lei de Dr**as brasileira, Lei nº 11.343/2006, estabelece uma distinção crucial entre o traficante e...

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