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09/02/2026

05/12/2025

Deputados defendem aprovação do devedor contumaz sem alteração

Os deputados federais que participaram do seminário “Combate ao crime organizado: Combustível legal em defesa da economia brasileira”, realizado pelo ICL (Instituto Combustível Legal), com apoio do Poder360, na 4ª feira (3.dez.2025), falaram sobre a importância de que o PLP (Projeto de Lei Complementar) do devedor contumaz seja aprovado na Câmara dos Deputados. Defenderam, inclusive, que o texto passe na Casa como veio do Senado, sem alterações que protelem sua entrada em vigor....

Devedor Contumaz

03/05/2025

Criminosos estão enviando e-mails falsos sobre problemas na Declaração do Imposto de Renda, ameaçando inativação do CPF e cancelamento do PIX.
Essas mensagens são golpes!
A Receita Federal não envia links por e-mail ou SMS para tratar de pendências.
Fique atento e, em caso de dúvida, consulte sempre os canais oficiais.

21/08/2023

O valor dos débitos junto à Receita Federal e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) soma cerca de R$ 57 bilhões Mais de 1,2 milhão de micro e pequenas possuem dívidas junto a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Já notificados, esses estabelecimentos devem regularizar sua situação fiscal para não serem desenquadrados do Simples Nacional. Os débitos somam cerca de R$ 57 bilhões....

O valor dos débitos junto à Receita Federal e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) soma cerca de R$ 57 bilhões Mais de 1,2 milhão de micro e pequenas possuem dívidas junto a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).…

19/07/2023

Governo disponibilizará período de te**es do FGTS Digital antes da entrada em produção O governo federal anunciou que disponibilizará o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital para empregadores a partir de agosto para te**es. A recomendação é que todos os empregadores obrigados a recolher o FGTS fiquem atentos às novas regras e busquem participar do período de te**es, que está previsto entre 16 de agosto e 3 de novembro....

Governo disponibilizará período de te**es do FGTS Digital antes da entrada em produção O governo federal anunciou que disponibilizará o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital para empregadores a partir de agosto para te**es. A recomendação é que todos…

06/01/2022

Mesmo sem o código de barras é possível realizar o acerto pelo internet banking, evitando atendimentos presenciais. A utilização de formas de pagamento que possuem o código de barras já é comum entre os contribuintes, que geralmente ficam surpresos ao descobrir que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) não possui essa informação. Essa ausência pode causar dúvida na hora de realizar o acerto do tributo, que mesmo sem o código existe a possibilidade de fazer o pagamento utilizando o internet banking, bastando preencher manualmente os dados correspondentes ao ...

Mesmo sem o código de barras é possível realizar o acerto pelo internet banking, evitando atendimentos presenciais. A utilização de formas de pagamento que possuem o código de barras já é comum entre os contribuintes, que geralmente ficam surpresos ao…

23/09/2021

Mecanismo informa empresas que se enquadram na Lei da Liberdade Econômica A prefeitura de Porto Alegre segue trabalhando no processo de desburocratização e na melhoria do ambiente de negócios. Com foco em tornar a capital “amiga do empreendedor”, que a partir desta quarta-feira, 22, já está disponível, no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), o serviço de consulta de isenção de alvará....

14/09/2021

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional....

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão…

31/08/2021

Empresas registradas como EIRELI serão transformadas automaticamente em SLU. A Lei 14.195/21, publicada na última sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, prevê o fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) . De acordo com a norma, todas as empresas registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). O artigo 41 ainda esclarece que essa mudança será realizada a partir da data de vigência da lei, que ocorreu na última sexta-feira (27)....

Empresas registradas como EIRELI serão transformadas automaticamente em SLU. A Lei 14.195/21, publicada na última sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, prevê o fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) . De acordo com a norma, todas as empresas registradas…

26/07/2021

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. A iniciativa consiste no envio de um alerta que oportunizará a regularização de 1.811 contribuintes de diversos setores que utilizaram, em maio, isenções indevidas ou reduções incorretas relacionadas ao ICMS, em desacordo com a Lei 13.036/2008. As inconsistências são fruto da revisão do Simples Gaúcho implementada por meio da Lei 15.576/20 (Reforma Tributária RS)....

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. A iniciativa consiste no envio de um alerta que oportunizará a regularização de 1.811 contribuintes de diversos setores que utilizaram, em maio, isenções indevidas…

09/07/2021

Existindo desde 2017, a carteira digital surgiu com a lei da liberdade econômica, substitui a carteira física, ainda não é muito popular. Porém, desde 2019 a carteira física não está mais sendo emitida e nem é mais necessária na grande maioria dos casos. No momento da contratação, apenas com número do CPF do colaborador, o empregador faz a transmissão para o eSocial e, assim, substitui a antiga anotação na CTPS, de acordo com a Portaria SEPRT Nº 1065 de 23 de setembro de 2019 e Portaria Nº 1.195, de 30 de outubro de 2019....

Existindo desde 2017, a carteira digital surgiu com a lei da liberdade econômica, substitui a carteira física, ainda não é muito popular. Porém, desde 2019 a carteira física não está mais sendo emitida e nem é mais necessária na grande…