Varisco Advogados Associados

18/11/2019

Reforma Tributária do governo propõe imposto sobre consumo
O Ministério da Economia traçou o roteiro do pacote de medidas para mudar o sistema tributário do País. As propostas serão enviadas ao Congresso em quatro etapas, que devem se estender até meados de 2020. Um dos textos propõe um novo imposto sobre consumo.
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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-tributaria-comeca-ate-fim-de-novembro-com-imposto-sobre-consumo

Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, diz que reforma terá quatro fases e incluirá aumento da faixa de isenção e nova alíquota para alta renda no IR, transformação do IPI em imposto seletivo e corte de tributos de empresas

12/11/2019

A Varisco Advogados possui mais de 25 anos de experiência, atuando em todo o território nacional, em todas as esferas e graus de jurisdição.
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30/10/2019

A Varisco Advogados Associados possui atuação Nacional, com escritórios parceiros em diversas cidades. Nosso comprometimento não tem limites geográficos.
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Ro de Janeiro | São Paulo | Brasília | Recife
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25/10/2019

Foi publicada nesta quinta-feira, dia 17, no DOU, a MP 899/19, que estabelece regras e acordos entre a União e devedores para que dívidas tributárias sejam quitadas, a medida é chama de “MP do Contribuinte Legal”

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16/10/2019

No dia 11/10, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o convênio nº 151/2019, que permitiu ao Estado do Rio Grande do Sul a criação de programa para quitação de créditos tributários referentes a ICM e ICMS, com as seguintes características:
• Redução de juros e multas punitivas ou moratórias em até 90% (noventa por cento);
• Créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2018, constituídos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados;
• Parcelamento em até 120 (cento e vinte) meses.
A adesão ao programa se dará após homologação do fisco, mediante pagamento da parcela única ou da primeira parcela.

Os critérios do programa de quitação das dívidas serão estabelecidos pelo Estado do Rio Grande do Sul e os benefícios não conferem qualquer direito a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou compensadas anteriormente

Fonte: http://fecomercio-rs.org.br/2019/10/11/confaz-publica-convenio-1512019-permitindo-parcelamento-e-reducao-de-multas-e-juros-para-dividas-do-icms/

11/10/2019

Conheça a equipe de lideranças da Varisco Advogados Associados:
CORPO TÉCNICO
Drª Cynthia Varisco – OAB/RS 35.463
Dr. Gilson Nunes de Oliveira – OAB/RS 68.827
Larissa Scherer – assistente jurídica
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São mais de 25 anos de experiência em Direito Empresarial e Tributário, atuando em todo o território brasileiro.
Além de nossa equipe, contamos, ainda, com colaboradores externos, voltados às áreas administrativa, recursos humanos, econômico-financeira e comércio exterior.
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30/09/2019

As contribuições devidas a terceiros, que englobam as contribuições ao INCRA, SEBRAE, Salário-Educação e as destinadas ao Sistema S, representam o percentual de 5,8% da folha de salários. Em recente decisão a favor de um contribuinte, julgada em 01.08.19, o STJ reconheceu que a base de cálculo da contribuição de terceiros fique limitada a 20 salários mínimos.
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16/09/2019

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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do P*S e da Cofins. O recurso, com repercussão geral reconhecida, foi julgado em março de...

15/09/2019

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Fonte: Jota Info (https://bit.ly/2mi7sLN)

11/08/2019

Feliz Dia dos Pais! ❤️

10/08/2019

11| 08 • Dia do Advogado. Aproveitamos esta data para agradecer a confiança depositada por todos os clientes em nosso trabalho.
• Atuamos há 25 anos com seriedade e pessoalidade, buscando o aperfeiçoamento jurídico, sem deixar de lado o pensamento ético e os atributos morais, essência de nossa profissão.

10/07/2019

✔️A base de cálculo do ICMS é o valor da operação, que por sua vez, compõe o faturamento/receita da empresa, que é a base de cálculo do P*S e da COFINS. No “RE n. 574.706” julgado pelo STF, a ação deixou claro no pedido que pretendia “o reconhecimento do direito de dedução da parcela do ICMS, destacadas nas notas fiscais, da base de cálculo do P*S e da COFINS” e foi esse pedido que, ao final, foi provido pela Corte Suprema.
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