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Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados Escritório de advocacia especializado em: Acidente do Trabalho, Benefícios Assistenciais, Previdê Marilinda Marques Fernandes

Nosso escritório especializado em Direito Acidentário e Previdenciário tem, ao longo dos seus 36 anos de funcionamento, pautado-se no sentido de operar sempre no quadro da estrita especialização. Isto significa aprofundamento, estudo, engajamento e, sobretudo, não se deixar levar por este ou aquele ditame de mercado. Para nós, o Direito da Seguridade Social não foi e não é um modismo ou mais um nicho de expansão mercadológica do Direito ou da Advocacia. Temos como principais clientes os previdenciários, os trabalhadores da saúde, os petroquímicos, os aeroviários, os metalúrgicos, os telefônicos, os eletricitários e os bancários. Isso nos leva a um conhecimento mais claro e sensível do perfil epidemiológico de cada categoria, bem como das suas principais demandas no campo da seguridade, seja aposentadoria, seja planos de saúde, seja pecúlios ou previdência complementar. Para nós, operar com o Direito é uma questão de princípio, onde aquele que nos procura sabe de forma democrática, racional e sem ilusões que a defesa de seu Direito passa pelo risco, o qual nós estamos dispostos a correr juntos, e que tudo faremos para que ganhe sua pretensão, uma vez que, se a parte não ganha, nós também nada ganharemos a título do nosso trabalho. A confiança é elemento fundamental de nossa relação com o cliente, o qual sempre poderá marcar consulta para discutir seu processo ou indagar via telefone sobre o andamento do mesmo. Enfim, nossa filosofia é instrumentalizar o Direito da Seguridade Social objetivando garantir o princípio da dignidade humana em situações de fragilidade existencial: na doença, na velhice e na morte.

A principal mudança está em duas regras de transição. Na regra dos pontos, serão necessários 89 pontos para professoras ...
23/09/2026

A principal mudança está em duas regras de transição. Na regra dos pontos, serão necessários 89 pontos para professoras e 99 para professores. Na idade mínima progressiva, serão exigidos 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, sempre observados os respectivos tempos mínimos de contribuição no magistério.

As demais regras devem ser analisadas separadamente, porque nem toda aposentadoria do professor sofre aumento de requisitos em janeiro.

Confira a matéria completa https://marilindafernandes.adv.br/aposentadoria-do-professor-muda-em-2027-veja-as-novas-exigencias/

Fonte: Previdenciarista

A partir de 1º de janeiro de 2027, a regra de transição da idade mínima progressiva passará a exigir 65 anos de idade e ...
21/09/2026

A partir de 1º de janeiro de 2027, a regra de transição da idade mínima progressiva passará a exigir 65 anos de idade e 35 anos de contribuição dos homens. Em 2026, essa mesma regra exige 64 anos e 6 meses.

Mas há uma diferença importante: 65 anos já é a idade exigida na aposentadoria comum dos homens. O ajuste de 2027 não cria uma nova idade mínima geral; ele apenas encerra o aumento gradual previsto desde a Reforma da Previdência para uma regra de transição específica.

Entenda a transição https://marilindafernandes.adv.br/aposentadoria-do-homem-idade-progressiva-chega-aos-65-em-2027/

Fonte: Previdenciarista

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de trecho da Lei do Crédito Consignado que dá ao Instituto Nacional ...
15/09/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de trecho da Lei do Crédito Consignado que dá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) competência para fixar o limite de juros em operações de crédito consignado de aposentados, pensionistas e titulares de benefícios de prestação continuada. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7759, na sessão virtual encerrada em 28 de agosto.

Saiba mais https://marilindafernandes.adv.br/stf-mantida-competencia-do-inss-para-fixar-teto-de-juros-do-credito-consignado/

Fonte: Previdenciarista

Segundo o acórdão, o segurado obteve judicialmente uma aposentadoria por tempo de contribuição, com determinação de impl...
10/09/2026

Segundo o acórdão, o segurado obteve judicialmente uma aposentadoria por tempo de contribuição, com determinação de implantação imediata e data de início do benefício fixada em 18 de janeiro de 2013. A decisão foi proferida pelo TRF3 em abril de 2018.

Mesmo após ordens judiciais, acordo homologado em 15 de fevereiro de 2019 e aplicação de multas, o INSS não implantou o benefício. Para a 6ª Turma, a omissão se prolongou por quatro anos.

Entenda o caso acessando o link https://marilindafernandes.adv.br/inss-pagara-r-40-mil-por-demora-em-aposentadoria-e-pensao-por-morte-trf-3-dobra-indenizacao/

Fonte: Previdenciarista

08/09/2026

Você trabalha em dois lugares, como médico, professor ou outro profissional, e teve contribuições para o INSS em mais de um vínculo?

Em determinadas situações, a soma das contribuições pode ultrapassar o teto previdenciário.

Quando isso acontece, pode existir direito à restituição dos valores recolhidos acima do limite, desde que preenchidos os requisitos legais.

Neste vídeo, vamos explicar quem pode ter esse direito, como identificar o excesso de contribuição e quais são os caminhos para buscar a restituição.

Informação jurídica não substitui a análise individual de cada caso.

Sim, é possível se aposentar sem nunca ter contribuído ao INSS, mas se trata de uma exceção à regra.A aposentadoria por ...
01/09/2026

Sim, é possível se aposentar sem nunca ter contribuído ao INSS, mas se trata de uma exceção à regra.

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário e, por isso, pressupõe a contraprestação previdenciária. Isto é, que tenham sido pagas as contribuições durante o período exigido pela Lei.

Venha entender acessando nosso site https://marilindafernandes.adv.br/aposentadoria-por-idade-para-quem-nunca-contribuiu/

Fonte: Previenciarista

Com a nova projeção do salário mínimo para 2027, milhões de aposentados e pensionistas do INSS podem passar a receber pe...
31/08/2026

Com a nova projeção do salário mínimo para 2027, milhões de aposentados e pensionistas do INSS podem passar a receber pelo menos R$ 1.741 por mês a partir de janeiro. O valor representa aumento de R$ 120 em relação ao piso atual, de R$ 1.621, caso a estimativa seja confirmada no fim deste ano.

A previsão de R$ 1.741 foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Saiba mais acessando o nosso site https://marilindafernandes.adv.br/novo-valor-da-aposentadoria-para-2027-deve-ser-de-r-1-741/

Fonte: Previdenciarista

27/08/2026

Em seu novo artigo, nossa advogada Marilinda Marques Fernandes analisa como a intensa politização do cotidiano convive com o enfraquecimento da organização coletiva e da capacidade de produzir mudanças concretas.

Entre os temas abordados:

* A passagem da política de massas para a hiperpolítica
* A crise de representação e o avanço da direita radical
* A influência das redes, dos algoritmos e das plataformas digitais
* Trabalho digno, direitos e distribuição de riqueza como bases de uma democracia fortalecida

Porque defender a democracia não é apenas proteger eleições e instituições. É fazer com que direitos, participação e futuro sejam sentidos na vida concreta.

Leia o artigo completo. https://marilindafernandes.adv.br/democracia-trabalho-e-eleicoes-radicalizar-e-a-unica-saida-contra-a-extrema-direita/

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) determinou que o Instituto Naciona...
26/08/2026

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retome e conclua a análise administrativa de um pedido de pensão especial instituído pela Lei 14.717/2023. A legislação visa garantir amparo financeiro a crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência do crime de feminicídio.

Entenda a decisão acessando o link https://marilindafernandes.adv.br/trf6-confirma-obrigatoriedade-de-o-inss-analisar-pedidos-de-pensao-especial-para-orfaos-do-feminicidio/

Fonte: IE PREV

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