Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados

Marilinda Marques Fernandes - Advogados Associados Escritório de advocacia especializado em: Acidente do Trabalho, Benefícios Assistenciais, Previdê Marilinda Marques Fernandes

Nosso escritório especializado em Direito Acidentário e Previdenciário tem, ao longo dos seus 36 anos de funcionamento, pautado-se no sentido de operar sempre no quadro da estrita especialização. Isto significa aprofundamento, estudo, engajamento e, sobretudo, não se deixar levar por este ou aquele ditame de mercado. Para nós, o Direito da Seguridade Social não foi e não é um modismo ou mais um ni

cho de expansão mercadológica do Direito ou da Advocacia. Temos como principais clientes os previdenciários, os trabalhadores da saúde, os petroquímicos, os aeroviários, os metalúrgicos, os telefônicos, os eletricitários e os bancários. Isso nos leva a um conhecimento mais claro e sensível do perfil epidemiológico de cada categoria, bem como das suas principais demandas no campo da seguridade, seja aposentadoria, seja planos de saúde, seja pecúlios ou previdência complementar. Para nós, operar com o Direito é uma questão de princípio, onde aquele que nos procura sabe de forma democrática, racional e sem ilusões que a defesa de seu Direito passa pelo risco, o qual nós estamos dispostos a correr juntos, e que tudo faremos para que ganhe sua pretensão, uma vez que, se a parte não ganha, nós também nada ganharemos a título do nosso trabalho. A confiança é elemento fundamental de nossa relação com o cliente, o qual sempre poderá marcar consulta para discutir seu processo ou indagar via telefone sobre o andamento do mesmo. Enfim, nossa filosofia é instrumentalizar o Direito da Seguridade Social objetivando garantir o princípio da dignidade humana em situações de fragilidade existencial: na doença, na velhice e na morte.

Ao avaliar o recurso, o relator destacou que a postura da autarquia deixou a segurada, que se encontra em condição de ex...
25/06/2026

Ao avaliar o recurso, o relator destacou que a postura da autarquia deixou a segurada, que se encontra em condição de extrema vulnerabilidade, sem os recursos financeiros necessários para o seu sustento por mais de dois anos. O magistrado reforçou que essa privação resultou em uma afronta direta à dignidade humana e às garantias previstas no Estatuto do Idoso, gerando um dano moral classificado como presumido, que dispensa a necessidade de comprovação do sofrimento.

Entenda o caso https://marilindafernandes.adv.br/trf3-condena-inss-a-indenizar-idosa-de-97-anos-apos-negativa-indevida-de-pensao-por-morte/

Fonte: IEPREV

De acordo com indicadores oficiais do instituto, as concessões mensais saltaram de 48.888 em janeiro para 94.708 em deze...
24/06/2026

De acordo com indicadores oficiais do instituto, as concessões mensais saltaram de 48.888 em janeiro para 94.708 em dezembro do ano passado, representando uma elevação de 93,72%. No mesmo período, o volume de novos pedidos protocolados subiu de 115.982 no início do ano para 161.590 em novembro, o que equivale a um avanço de 39,3%.

Saiba mais acessando nosso site https://marilindafernandes.adv.br/queda-na-carencia-faz-concessoes-de-salario-maternidade-dobrarem-no-inss/

Fonte: IEPREV

O caso envolveu uma aposentadoria por tempo de contribuição do professor concedida com base nas regras de transição da R...
22/06/2026

O caso envolveu uma aposentadoria por tempo de contribuição do professor concedida com base nas regras de transição da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019). Segundo o colegiado, a segurada cumpria todos os requisitos legais e teve prejuízo no valor do benefício após uma revisão administrativa realizada pelo próprio INSS.

Entenda mais acessando nosso site: https://marilindafernandes.adv.br/professora-reverte-exclusao-indevida-para-aposentadoria/

Fonte: Previdenciarista

A pergunta tem aparecido cada vez mais entre trabalhadores e aposentados: afinal, acabou a idade mínima para se aposenta...
19/06/2026

A pergunta tem aparecido cada vez mais entre trabalhadores e aposentados: afinal, acabou a idade mínima para se aposentar? A resposta é: depende do tipo de benefício.

Recentemente, decisões judiciais reacenderam o debate após reconhecerem que a idade mínima não pode ser exigida em casos de aposentadoria especial. No entanto, isso não significa o fim da idade mínima para todas as aposentadorias do INSS.

Saiba mais acessando nosso site https://marilindafernandes.adv.br/acabou-a-idade-minima-para-aposentadoria-saiba-agora/

Fonte: Previdenciarista

Problemas no sistema do Meu INSS, negativas automáticas e dificuldades de acesso têm impactado diretamente a concessão d...
18/06/2026

Problemas no sistema do Meu INSS, negativas automáticas e dificuldades de acesso têm impactado diretamente a concessão de benefícios previdenciários no Brasil. Uma auditoria interna do INSS revelou que mais da metade dos pedidos analisados automaticamente foram negados, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou mudanças no modelo de análise em até 180 dias.

Saiba mais https://marilindafernandes.adv.br/meu-inss-falha-e-metade-dos-pedidos-de-aposentadoria-e-negada/

Fonte: Previdenciarista com informações da Folha de S.Paulo.

Muitos trabalhadores que estão próximos da aposentadoria têm a mesma dúvida: quem tem 60 anos de idade e 25 anos de cont...
17/06/2026

Muitos trabalhadores que estão próximos da aposentadoria têm a mesma dúvida: quem tem 60 anos de idade e 25 anos de contribuição ao INSS já pode se aposentar?

A resposta é: depende da regra aplicável ao caso. Em algumas situações, o benefício já pode ser solicitado. Em outras, ainda será necessário cumprir requisitos adicionais, como idade mínima ou regras de transição.

Saiba mais acessando nosso site https://marilindafernandes.adv.br/quem-tem-60-anos-e-25-anos-de-contribuicao-pode-aposentar/

Fonte: Previdenciarista

Um magarefe, profissional responsável pelo abate e pela desossa de animais, perdeu parte dos dedos em acidente de trabal...
11/06/2026

Um magarefe, profissional responsável pelo abate e pela desossa de animais, perdeu parte dos dedos em acidente de trabalho.

O acidente o deixou totalmente incapacitado para continuar exercendo a profissão, que exige o uso firme das duas mãos.

Para a 7ª Turma do TST, ele deve receber pensão mensal correspondente a 100% do salário, em razão da incapacidade.

Entenda o caso https://marilindafernandes.adv.br/tst-magarefe-que-perdeu-dedos-em-maquina-de-aparar-chifres-tera-pensao-de-100-do-salario/

Fonte: TST

O INSS anunciou novas regras para empréstimos consignados voltados a aposentados e pensionistas. Entre as principais mud...
10/06/2026

O INSS anunciou novas regras para empréstimos consignados voltados a aposentados e pensionistas. Entre as principais mudanças estão a validação obrigatória por biometria facial ou aplicativo Meu INSS, a ampliação do prazo de pagamento para até 108 parcelas mensais, a possibilidade de começar a pagar somente após três meses da contratação e a redução da margem consignável de 45% para 40%.

Confira as alterações que devem impactar diretamente milhões de beneficiários que utilizam crédito consignado no país https://marilindafernandes.adv.br/inss-muda-regras-do-consignado-e-reduz-margem-para-40/

Fonte: Previdenciarista

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) anulou uma decisão do INSS que havia encerrado um pedido de aposenta...
08/06/2026

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) anulou uma decisão do INSS que havia encerrado um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição antes mesmo de conceder prazo regular para a segurada cumprir exigências administrativas.

O colegiado entendeu que houve falha no procedimento do instituto, principalmente porque a segurada não foi formalmente comunicada sobre a necessidade de realização de avaliação social, etapa considerada essencial para a continuidade da análise.

Entenda o caso https://marilindafernandes.adv.br/inss-nao-pode-negar-beneficio-antes-do-prazo-de-exigencia/

Fonte: Previdenciarista

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