Letícia Lauxen Advogada

24/07/2026

🚨 RESTITUIÇÃO DO INSS

💰 Você pode ter valores a receber do INSS!
Quem possui ou já possuiu dois vínculos de trabalho simultâneos pode ter recolhido contribuições ao INSS acima do limite permitido em determinados períodos.
Nesses casos, pode existir o direito à restituição dos valores pagos a maior.

Cada situação precisa ser analisada individualmente para verificar se há direito à devolução.

📲 Ficou com dúvidas ou quer saber se esse é o seu caso? Entre em contato e faça uma análise.

📞 (51) 99369-7613

⚖️ Dra. Leticia Lauxen
OAB/RS 82.035

18/03/2026

🛑 VITÓRIA DOS APOSENTADOS NO EXTERIOR! Fim dos 25% de IR e o seu Direito à Restituição!

Se você é brasileiro aposentado ou pensionista do INSS e reside fora do Brasil, temos ótimas notícias! O STF (Supremo Tribunal Federal) colocou um ponto final na cobrança abusiva e inconstitucional da alíquota fixa de 25% de Imposto de Renda (IR) direto na fonte.

⚖️ Em decisão unânime no Tema 1174 da Repercussão Geral (ARE 1327491/SC), os ministros declararam que essa cobrança fere a nossa Constituição.

🗓️ Em JANEIRO DE 2026, a União obedeceu ao STF e CESSOU os descontos irregulares de 25%. Desde então, os rendimentos devem seguir a Tabela Progressiva mensal, assim como acontece com quem reside no Brasil.

Mas atenção ao seu direito mais importante agora:

👉 VOCÊ TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO!
A decisão do STF garante que os aposentados e pensionistas prejudicados possam solicitar a restituição de tudo o que foi pago a mais, de forma irregular, nos últimos 5 anos anteriores à interrupção da cobrança.

💰 Pense no valor: 25% fixos contra a tabela progressiva (onde as primeiras faixas são isentas). É um valor significativo que pertence a você e foi cobrado indevidamente.

⚠️ Não deixe o tempo passar e o seu dinheiro ficar com o Governo! A União cumpriu a decisão para o futuro (2026 em diante), mas o ressarcimento do passado depende da sua iniciativa.

O que fazer?
1️⃣ Reúna seus comprovantes de rendimentos dos últimos 5 anos.
2️⃣ Verifique os valores exatos descontados.
3️⃣ Busque orientação especializada em Direito Tributário para entrar com o pedido de restituição de forma correta e segura.

✉️ Dúvidas sobre como proceder? Envie um direct ou deixe seu comentário!

16/01/2026

Muitas novidades chegando!

17/11/2025

14/11/2025

Execução fiscal por dívida de IPTU onde o cliente já estava com o imóvel penhorado e em trâmite de avaliação para leilão!
Cliente apavorado querendo negociar, mas após estudar o caso, verifiquei várias irregularidades no processo quanto a forma e PRESCRIÇÃO de vários exercícios!
Não negocie suas dívidas sem consultar um advogado, principalmente quando já existe Ação Judicial!

11/11/2025

Receita Federal prorroga prazo para regularização do simples nacional até 30/ 12.
Mas cuidado, tudo que é muito fácil pode ser armadilha! você pode acabar pagando dívidas prescritas ou valores em excesso.
Sempre consulte um especialista antes de renegociar qualquer dívida!

03/11/2025

Penhora de bens e valores só pode ser determinado em ação judicial pelo juiz!
Muitos credores como os bancos enviam mensagens informando aos clientes informando que, se o devedor não pagar, terá bens bloqueados, atitude ilegal e passível de danos morais!
Consulte advogado especialista! abancaria

01/11/2025

Havia feito um vídeo anterior explicando exatamente isso!

Você pode fazer um pedido diretamente no INSS sem precisar de intermediários e sem custo! Isso mesmo! Qualquer pessoa pode solicitar aposentadoria, auxílio ou benefício diretamente no site ou nas agências do INSS.

Mas, aqui vai um segredo: a técnica e a forma adequada de conduzir o processo administrativo fazem toda a diferença! É aí que entra o advogado, especialista em direito previdenciário, que pode ajudar a garantir que seu pedido seja aceito da forma mais rápida e eficiente possível.

Não perca tempo e nem a chance de ter o seu pedido aceito! Se você precisa de ajuda com o INSS, procure um advogado previdenciarista de confiança e aumente suas chances de sucesso!