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Daniel Fontana

Desde 1994, na defesa de trabalhadores e trabalhadoras, motoristas autônomos e servidores públicos. Compromisso com a justiça e a dignidade.

Sócio do Gregory & Fontana Advogados (OAB/RS 4465). Site: gregoryfontanaadv.com.br

22/06/2026

A atividade insalubre é aquela que expõe o trabalhador a agentes que prejudicam a saúde, como:

• Produtos químicos
• Calor ou frio excessivo
• Ruídos intensos
• Contato com vírus, bactérias ou materiais contaminados

Quando o ambiente ultrapassa os limites de segurança definidos por lei, o empregador deve:

✔️ Fornecer EPIs adequados
✔️ Pagar o adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40%)
✔️ Reduzir a exposição sempre que possível

E mais: em algumas situações, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria especial ou até indenização, caso tenha sofrido danos à saúde.

Trabalha em condições insalubres? Busque um advogado trabalhista e entenda seus direitos.

19/06/2026

Te obrigaram a abrir um MEI ou ser PJ?

Mas na prática:

➡️ tinha horário
➡️ tinha chefe
➡️ não podia se recusar

⚠️ Isso pode ser fraude trabalhista.

Mesmo sendo “PJ”: pode existir vínculo de emprego.

E você pode receber: todos os direitos retroativos e verbas rescisórias.

Já trabalhou assim?

17/06/2026

Como mentiras viram verdades
Trump errou duas vezes ao falar do Brasil — e provavelmente erra assim todos os dias. Confundiu condenação com prisão, inventou perigo político. Desinformado, tirou conclusões falsas. O problema: repetidas com autoridade, inverdades ganham vida própria e moldam opiniões antes que alguém verifique os fatos.

17/06/2026

As normas de saúde e segurança no trabalho determinam que a empresa deve disponibilizar um espaço adequado para as refeições dos colaboradores.

De acordo com a NR-24, negócios com mais de 300 funcionários precisam manter refeitório. Já empresas menores também têm obrigação de oferecer um local apropriado, limpo, organizado e confortável para esse momento.

Ter onde se alimentar com dignidade durante a jornada é um direito do trabalhador.

Se isso não acontece, a situação pode ser denunciada ao sindicato da categoria ou aos órgãos responsáveis pela fiscalização trabalhista.

Na dúvida, procure um advogado trabalhista.⚖️

16/06/2026

"Há, de fato, uma tentativa de descredibilização do Poder Judiciário para enfraquecê-lo. Trata-se de uma técnica observada em diversos países, mas que, no Brasil, ocorre com intensidade talvez incomparável. Poucos países do mundo vivenciam a repetição e a agressividade dirigidas à sua Corte Suprema como acontece atualmente no Brasil."

— Flávio Dino, durante julgamento no STF, em 16 de junho de 2026.

15/06/2026

Ser aprovado em um processo seletivo, entregar documentos, receber confirmação de início e, de última hora, descobrir que a empresa desistiu da contratação pode gerar prejuízos reais ao trabalhador.

Em determinadas situações, quando houve promessa concreta de admissão e a empresa recua sem justif**ativa plausível, pode surgir o direito à indenização por danos materiais e até morais. Isso porque a boa-fé deve existir também na fase pré-contratual.

Os prejuízos mais comuns envolvem:
- Pedido de demissão do emprego anterior;
- Recusa de outras propostas de trabalho;
- Gastos com exames admissionais, transporte ou mudança;
- Abalo emocional diante da frustração criada.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando provas como mensagens, e-mails, envio de documentos e datas combinadas para início.

Se isso aconteceu com você, procure orientação jurídica e entenda se há direitos a serem buscados.

12/06/2026

Se você sofreu um acidente no trabalho comunique de imediato a empresa, mesmo que o acidente possa parecer leve.

Vá ao médico e fique afastado pelo tempo que for necessário diante da recomendação médica.
A empresa deve emitir o CAT - que é a Comunicação do Acidente de Trabalho. Esse documento é essencial para garantir seus direitos no INSS.

Guarde todos os laudos médicos, atestados, receitas. Tire uma cópia para você de tudo.
Se for necessário se afastar por mais de 15 dias, você terá direito ao auxílio-doença acidentário - B91 e não pode ser demitido sem justa causa na volta do trabalho pelo período de 12 meses, já que você tem estabilidade.

Se a empresa recusar emitir o CAT, qualquer pessoa pode fazer isso, como o sindicato, médico, ou até mesmo você no site do INSS.

Ah, se você ficou com alguma sequela diante do acidente, você também tem direito a uma indenização na justiça.

Conhece alguém que passou por isso? Já manda esse post para ele.

10/06/2026

O empregador doméstico depositará além da importância de 8% do salário do empregado mais o percentual de 3,2% da remuneração devida, no mês anterior, ao empregado, destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, não se aplicando ao empregado doméstico a multa de 40% sob o FGTS.

Caso a rescisão seja por justa causa ou por pedido de demissão ou término do contrato de trabalho por tempo determinado ou aposentadoria ou morte do empregado, esse recolhimento mensal de 3,2% f**a com o empregador, só f**ará com o empregado se a rescisão for indireta ou se a demissão for sem justa causa.

Na hipótese de culpa recíproca, esse valor de 3,2% será pela metade do empregador e do empregado.

já compartilha esse post com alguém que precisa saber dessa informação!

08/06/2026

Foi demitido… e o dinheiro não entrou?

Você saiu, assinou tudo, esperou…
E nada do pagamento.

⚠️ Isso tem prazo.
A empresa deve pagar em até 10 dias.

Se não pagar: pode ter multa!

A CLT determina que as verbas rescisórias devem ser pagas dentro do prazo legal após o encerramento do contrato de trabalho.

Muitas pessoas acham que precisam apenas “esperar”.
Mas atraso na rescisão também pode gerar direitos.

05/06/2026

🔥 QUANDO A MALANDRAGEM É TANTA QUE O MALANDRO VIRA OTÁRIO 🔥
Flávio Bolsonaro queria usar o terrorismo como faca contra Lula. Correu para aplaudir quando a Casa Branca batizou PCC e CV de organizações terroristas, imaginando que a narrativa iria afundar o petismo.
O problema? A faca pode ter virado para o próprio lado.
O Banco Master — aquele mesmo, do seu sócio Daniel Vorcaro — administrava parte dos seus fundos por meio de duas empresas: Reag Investimentos e Trustee DTVM. Ambas foram flagradas na Operação Carbono Oculto lavando dinheiro do PCC.
Sabe aquela história de atirar pedra em casa de vidro?
A Polícia Federal já aguarda há duas semanas uma resposta da PGR para abrir novo inquérito investigando as relações financeiras entre Flávio e Vorcaro. O alvo: rastrear o caminho de R$ 61 milhões que o dono do falecido Master destinou ao filme Dark Horse — dinheiro esse cujo percurso ainda não foi explicado.
No Brasil político, tem uma lei não escrita: quem invoca o diabo, às vezes é o primeiro a ser chamado por ele.
O feitiço do terrorismo pode ter virado contra o feiticeiro. 👇

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