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Bruno Vilar Advocacia e Consultoria Previdenciária

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Escritório de advocacia especializado em demandas previdenciárias.

09/10/2026

Pedir um benefício por incapacidade no INSS pode parecer simples: você está doente, reúne alguns documentos, faz o requerimento e passa pela perícia.

Mas existem detalhes que podem fazer muita diferença durante a análise.

Um dos principais é entender que diagnóstico e incapacidade não são a mesma coisa.

Duas pessoas podem ter a mesma doença e apresentar limitações completamente diferentes. Por isso, além de comprovar a condição de saúde, é importante demonstrar como ela interfere concretamente na capacidade para o trabalho.

Outro cuidado é com a documentação.

Laudos, exames, prontuários, receitas e relatórios antigos ajudam a formar o histórico médico e podem mostrar a evolução da condição ao longo do tempo.

E não basta acumular documentos: a qualidade das informações também importa.
Relatórios muito genéricos, que apenas indicam diagnóstico e CID, podem não esclarecer quais são as limitações existentes, quais tratamentos já foram realizados e de que forma aquela condição repercute na atividade profissional.

Também é importante compreender qual benefício está sendo solicitado.

Incapacidade temporária, incapacidade permanente e redução definitiva da capacidade para o trabalho podem envolver benefícios e requisitos diferentes.
Por isso, uma boa preparação começa antes da perícia — e, muitas vezes, antes mesmo do requerimento.

Entender o histórico médico, organizar os documentos e analisar corretamente a situação previdenciária pode tornar o pedido muito mais claro e consistente.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

08/10/2026

Trabalhadores expostos a determinadas substâncias químicas podem ter direito ao reconhecimento de tempo especial para aposentadoria. E uma nova discussão na Justiça pode esclarecer como isso se aplica ao ácido sulfúrico.

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) vai analisar, no Tema 397, se a exposição ocupacional a névoas que contêm ácido sulfúrico pode ser enquadrada como exposição a agente reconhecidamente cancerígeno para fins previdenciários.

A discussão é importante porque o reconhecimento de atividade especial pode influenciar os requisitos para aposentadoria e, dependendo do caso, o cálculo do benefício.

A exposição pode ocorrer em atividades industriais, como fabricação de baterias, produção de fertilizantes e tratamento de metais.

Mas existe um detalhe fundamental: nem todo contato com ácido sulfúrico caracteriza automaticamente atividade especial.

É necessário analisar as condições reais de trabalho, a forma de exposição e os documentos que comprovam o contato com agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Além disso, o Tema 397 ainda não possui uma tese definitiva. A decisão poderá orientar o julgamento de casos semelhantes, mas não garantirá aposentadoria automática aos trabalhadores expostos.

Por isso, quem trabalhou em ambientes com agentes químicos deve ter atenção ao histórico profissional e à documentação das condições de trabalho.

Um período de atividade especial não reconhecido pode fazer diferença na análise da aposentadoria.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

07/10/2026

Fez cirurgia na coluna, joelho, ombro, quadril, tornozelo, punho ou mão depois de sofrer um acidente e ficou com alguma sequela?

Essa situação pode levantar uma dúvida importante sobre o auxílio-acidente do INSS.

Ao contrário do que muita gente imagina, o auxílio-acidente não exige incapacidade total para o trabalho. Ele possui natureza indenizatória e pode ser devido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente, permanece uma sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Por isso, a pessoa pode continuar trabalhando e recebendo salário.

Mas existe uma diferença fundamental: não é a cirurgia que gera automaticamente o direito ao benefício.

É necessário analisar a origem da lesão, a existência da sequela e, principalmente, se houve redução da capacidade para a atividade profissional habitual.

É por isso também que uma mesma sequela pode ter consequências previdenciárias diferentes para profissionais diferentes.

Prontuários, exames, laudos, relatórios médicos e documentos relacionados ao acidente podem ser importantes nessa análise.

Cada situação exige avaliação individualizada dos requisitos.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

06/10/2026

Um BPC que foi cortado por falta de atualização do CadÚnico conseguiu ser restabelecido após recurso administrativo.

O caso envolvia um idoso que morava sozinho e declarava sobreviver com ajuda de terceiros e doações.

O benefício havia sido cessado porque o CadÚnico não estava atualizado. Durante o processo, porém, o segurado regularizou o cadastro e apresentou documentos para esclarecer outras divergências identif**adas pelo INSS.

Ao analisar o recurso, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) considerou as informações atualizadas e concluiu que, naquele caso, os requisitos para manutenção do BPC estavam preenchidos.

Com isso, determinou o restabelecimento do benefício a partir da data considerada para a atualização cadastral.

O caso chama atenção para dois pontos importantes:
📌 a atualização do CadÚnico realizada durante o processo foi considerada pelo CRPS;
📌 o fato de o idoso declarar ajuda de terceiros e doações não impediu, naquele caso, o reconhecimento do direito.

Isso não signif**a, porém, que toda doação seja automaticamente desconsiderada na análise da renda do BPC. A decisão foi tomada com base na composição familiar, na renda e nos documentos daquele segurado.

O CadÚnico continua sendo um requisito importante tanto para a concessão quanto para a manutenção do BPC e deve permanecer atualizado.

Por isso, quando o benefício é suspenso ou cessado por uma pendência cadastral, é importante entender exatamente o motivo da decisão. Uma irregularidade no cadastro não signif**a, necessariamente, que os demais requisitos para o BPC deixaram de existir.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

05/10/2026

O que muda na aposentadoria do INSS em 2027?

Algumas regras continuam iguais. Outras f**am mais exigentes a partir de janeiro e isso pode mudar o momento em que muita gente consegue se aposentar.

A aposentadoria por idade continua, em regra, com 62 anos para mulheres e 65 anos para homens!

A aposentadoria da pessoa com deficiência também continua seguindo suas regras próprias de idade e tempo de contribuição.

Mas duas regras de transição mudam em 2027:

Regra dos pontos
• Mulheres: 94 pontos, com no mínimo 30 anos de contribuição
• Homens: 104 pontos, com no mínimo 35 anos de contribuição
A pontuação é a soma da idade + tempo de contribuição.

Idade mínima progressiva
• Mulheres: 60 anos de idade + 30 anos de contribuição
• Homens: 65 anos de idade + 35 anos de contribuição
E aqui está um ponto importante: cumprir primeiro os requisitos de uma regra não signif**a, necessariamente, que ela seja a melhor opção.

Dependendo da idade, do tempo de contribuição, do histórico contributivo e dos salários considerados no cálculo, duas pessoas com trajetórias parecidas podem ter resultados bem diferentes.

Por isso, quem está se aproximando da aposentadoria precisa olhar além da pergunta “Quando eu posso me aposentar?”

Também é importante entender:
“Por qual regra?”
“Qual será o valor do benefício?”
“Vale a pena pedir agora ou esperar um pouco mais?”

É justamente esse o papel do planejamento previdenciário: analisar as possibilidades antes do pedido para entender qual caminho faz mais sentido em cada caso.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

03/10/2026

Começa segunda-feira o Grupo de Estudos Previdenciários — Hard Cases. Neste semestre, aberto e gratuito, mediante inscrição.

Caso difícil é aquele em que a resposta não está pronta no texto da lei e a controvérsia se desloca para a prova. É disso que o grupo trata: cinco encontros, cada um partindo de um problema concreto da prática.

📅 05 e 19 de outubro · 09 e 23 de novembro · 07 de dezembro
🕔 Segundas-feiras, das 17h às 19h, pela plataforma Zoom
💻 Gratuito — basta se inscrever

O que vamos discutir:

▪️ Perícia médica e a reversibilidade do benefício por incapacidade — com Mayra Taccola
▪️ Complementação de contribuições em alíquota reduzida e o termo inicial dos efeitos financeiros — com Marcelo Tassinari
▪️ A prova da atividade especial quando o empregador não existe mais — com Ariani Zanardo
▪️ Pensão por morte nas hipóteses não previstas em lei — com Simone Lima
▪️ Segurado especial rural depois da autodeclaração — com Jane Berwanger

Coordenação: Bruno Vilar Dugacsek e Jaqueline Coutinho
Inscrições: [email protected] · [email protected] · (51) 99828-5767

02/10/2026

Um mês aparece normalmente no seu CNIS. O vínculo está registrado. A remuneração também.

Mesmo assim, esse período pode não estar contando para a sua aposentadoria.

Desde a Reforma da Previdência, para competências a partir de novembro de 2019, quando a soma das remunerações do mês f**a abaixo do salário mínimo, pode ser necessário fazer um ajuste para que aquele período produza efeitos previdenciários.

E isso pode fazer diferença justamente na hora de pedir um benefício.

Uma competência pendente pode interferir no:
📌 tempo de contribuição;
📌 cumprimento da carência;
📌 cálculo do benefício;
📌 manutenção da qualidade de segurado.

A boa notícia é que um mês abaixo do mínimo não está necessariamente perdido.

Dependendo da situação, a legislação permite complementar a contribuição, utilizar excedente de outra competência ou agrupar remunerações inferiores ao mínimo. Essas alternativas possuem regras próprias e, em alguns casos, estão limitadas a competências do mesmo ano.

Outro detalhe importante: se existem dois ou mais vínculos no mesmo mês, as remunerações devem ser consideradas em conjunto. Se a soma alcançar o salário mínimo daquela competência, a situação é diferente.

Por isso, olhar apenas se os vínculos aparecem no CNIS pode não ser suficiente.
Especialmente para quem está próximo da aposentadoria, uma análise antecipada do histórico contributivo pode revelar pendências que, se descobertas somente no momento do pedido, podem atrasar o reconhecimento do benefício.

CNIS preenchido não signif**a, necessariamente, CNIS pronto para a aposentadoria.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

01/10/2026

Você sabe qual benefício do INSS pode estar relacionado à sua situação?

Muitas pessoas deixam de buscar um direito simplesmente porque não sabem em qual benefício o seu caso pode se encaixar.

Algumas situações comuns podem estar relacionadas a benefícios diferentes, como:

Meu marido faleceu e contribuía para o INSS
Nesse caso, pode existir direito à pensão por morte, que é destinada aos dependentes do segurado falecido, desde que os requisitos legais estejam presentes.

Estou grávida
Dependendo do caso, pode haver direito ao salário-maternidade, benefício previsto para situações como parto, adoção e guarda para fins de adoção.

Minha mãe é idosa, dona de casa e nunca contribuiu
Mesmo sem contribuição ao INSS, pode ser possível analisar o direito ao BPC/LOAS ao idoso, desde que estejam preenchidos os requisitos legais, principalmente os de idade e renda.

Meu filho tem deficiência e nunca contribuiu
Nessa situação, pode haver possibilidade de BPC/LOAS à pessoa com deficiência, desde que o caso atenda às exigências legais e socioeconômicas.

Meu esposo sofreu um acidente e ficou com sequelas
Dependendo da situação, das sequelas e da qualidade de segurado, pode existir direito a benefícios por incapacidade ou até ao auxílio-acidente, quando cabível.
O mais importante é entender que cada benefício possui regras próprias e que a análise do caso precisa ser individual.

Por isso, antes de concluir que não tem direito — ou antes de pedir qualquer benefício sem orientação — vale entender qual possibilidade realmente pode se aplicar à sua situação.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

30/09/2026

Uma discussão na Justiça pode fazer diferença no valor da aposentadoria de pessoas com deficiência concedida após a Reforma da Previdência.

O Tema 389 da TNU analisa qual regra deve ser utilizada para calcular o salário de benefício dessas aposentadorias.

Hoje, a controvérsia envolve duas possibilidades:

📌 considerar 100% dos salários de contribuição na formação da média;

📌 ou utilizar apenas os 80% maiores salários, excluindo os 20% menores.

E atenção: isso não signif**a escolher entre receber 80% ou 100% da aposentadoria.

A discussão é sobre quais contribuições entram na média utilizada para chegar ao valor do benefício.

Em alguns históricos contributivos, retirar os 20% menores salários pode elevar essa média e, consequentemente, aumentar o valor da aposentadoria.

No julgamento iniciado em 24 de setembro, a relatora votou pela manutenção da regra dos 80% maiores salários. Houve voto divergente, outros integrantes acompanharam a relatora e, posteriormente, um pedido de vista suspendeu o julgamento.

Por isso, o Tema 389 ainda não possui uma tese definitiva.

Se o entendimento favorável aos 80% maiores salários prevalecer ao final, a definição poderá ser relevante para pessoas com deficiência que tiveram aposentadoria concedida após a Reforma da Previdência e possuem contribuições menores em seu histórico.

Isso, porém, não signif**a aumento automático para todos.

Será necessário analisar a data da aposentadoria, a regra utilizada pelo INSS, o histórico contributivo e se a exclusão dos menores salários realmente produziria um benefício mais vantajoso.

Para quem já está aposentado, a carta de concessão, a memória de cálculo e o CNIS são documentos importantes para verif**ar como o benefício foi calculado.

O julgamento ainda não terminou e merece acompanhamento antes de qualquer conclusão sobre eventual revisão.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

29/09/2026

Quem tem visão monocular precisa saber que, em muitos casos, não basta apenas informar a condição ao INSS.

A documentação apresentada pode fazer diferença na análise do pedido, especialmente quando é necessário demonstrar não só o diagnóstico, mas também o histórico da condição e seus impactos no dia a dia.

Entre os documentos que merecem atenção, estão:

1. Exames oftalmológicos
Exames de acuidade visual, campo visual, fundoscopia, retinografia e outros que ajudem a demonstrar a condição e seu histórico.

2. Receitas médicas
Receitas de óculos, lentes, colírios ou outros tratamentos podem ajudar a comprovar acompanhamento contínuo.

3. Laudo médico bem detalhado
O laudo precisa ir além do diagnóstico. Sempre que possível, é importante que ele traga informações objetivas sobre a condição visual e suas repercussões práticas.

4. Relatórios de outros profissionais
Dependendo do caso, relatórios complementares podem ajudar a demonstrar dificuldades concretas enfrentadas na rotina.

5. Prontuário médico
Esse documento pode ser muito importante para mostrar o histórico de atendimentos, consultas, encaminhamentos e evolução do quadro.

Um ponto importante: cada benefício tem requisitos próprios.

Além disso, a existência de visão monocular não signif**a concessão automática de benefício. O caso precisa ser analisado de forma individual, com atenção ao tipo de pedido, à documentação existente e aos critérios aplicáveis.

Por isso, antes de protocolar o requerimento, vale verif**ar se a prova documental realmente está preparada para sustentar a situação apresentada ao INSS.

Bruno Vilar
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