Pinheiro Machado Advogados

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Pinheiro Machado Advogados Escritório Pinheiro Machado Advogados, 70 anos de tradição! Convidamos a todos para conhecer nossa página.

O escritório Pinheiro Machado Advogados, conta com qualificada banca de advogados, especializados nas mais diversas áreas do Direito, tais como: Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito Trabalhista, Previdenciário, Direito Criminal, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito de Família e outros. Fundado em 1947, pelo Advogado Antônio Ribas Pinheiro Machado Netto (1924-1998), nosso escritório atua de forma incansável na busca dos interesses de seus clientes, na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça Especializada, em todos os Estados do Brasil, com grande expertise em recursos aos tribunais superiores (STJ, STF e TST). Conta com atendimento diferenciado, o qual busca analisar a demanda de cada um de nossos clientes de forma única, dedicando esforço hercúleo, para que o resultado proposto possa ser efetivamente atingido.

17/04/2026

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17/04/2026

Antes a tornozeleira era só “fiscalização”. Agora é PROTEÇÃO.

Com a Lei 15.383/2026, o agressor pode ser monitorado imediatamente quando há risco à mulher ou aos filhos. Tanto o Delegado ou o Juiz poderá determinar a medida . Agora é colocar em prática.

É o Estado usando tecnologia pra salvar vidas.

Compartilha pra mais mulheres conhecerem esse direito 👇

MedidaProtetiva

07/04/2026

“Direito Real de Habitação: companheira/o tem direito de permanecer no imóvel após morte do parceiro! 🏠 Saiba mais sobre esse direito que protege a moradia da família. ”

27/03/2026

“Proteção digital para crianças e adolescentes! 🚨 O ECA Digital (Lei nº 8.069/90) garante direitos importantes, como: Art. 9º - Direito à privacidade e proteção de dados; Art. 16 - Direito à liberdade de expressão e proteção contra exploração; Art. 18 - Direito à proteção contra conteúdo inapropriado. Vamos proteger nossas crianças online! ”

20/03/2026

“Nosso Cafezinho Jurídico com a “Semana do Consumidor! 🛍️ Proteja seus direitos! Lembre-se: você tem direito a informações claras, entrega no prazo e garantia. Se tiver problemas, não hesite em reclamar! ” 😊
Se você gostou destas informações, Curti e Compartilha.

12/03/2026

Cafezinho Jurídico com diálogo necessário.
Neste vídeo, refletimos sobre a violência contra a mulher, os feminicídios que continuam acontecendo e a importância de reconhecer que a violência muitas vezes começa muito antes — de forma silenciosa, através de agressões psicológicas, morais, físicas, se***is e patrimoniais.
Também falamos sobre avanços na legislação, como a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleira, reforçando as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Mais do que uma conversa, este é um convite à reflexão, à informação e à conscientização.
Porque nenhuma mulher deveria viver com medo.
Que lembrar dessas histórias também nos mova a denunciar, proteger e lutar por justiça.

05/03/2026

“Proteja as crianças! É nossa responsabilidade garantir um futuro seguro e feliz para elas. Lembre-se: a idade mínima para casamento no Brasil é 18 anos, salvo exceções com autorização judicial. E, de acordo com a lei penal, pessoas com menos de 14 anos são consideradas absolutamente vulneráveis e não podem consentir com relações se***is. ”

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