24/09/2026
Muita gente acredita que, depois de registrar a marca, o problema está resolvido para sempre. A verdade é que o registro não é vitalício e exige atenção contínua para não perder um patrimônio valioso do negócio.
No Brasil, a marca registrada no INPI tem validade de 10 anos, contados a partir da concessão. Após esse período, ela só continua protegida se o titular solicitar a renovação.
Essa renovação pode ser feita a cada novo ciclo de 10 anos. Ou seja, a proteção pode durar indefinidamente, desde que os prazos e as taxas sejam respeitados.
O problema surge quando o empresário esquece desse detalhe. Se a renovação não for pedida no último ano de vigência, ainda há um prazo extra de seis meses, com multa, e depois disso o registro é extinto.
Com a extinção, a marca f**a livre no mercado. Isso permite que qualquer terceiro, inclusive um concorrente, registre aquele nome ou sinal.
Outro ponto pouco conhecido é que não basta ter o registro ativo. Se a marca não for usada por cinco anos consecutivos, ela pode sofrer caducidade e perder a exclusividade.
É como ter um imóvel no seu nome, mas abandonado. A lei entende que a falta de uso pode levar à perda do direito.
Por isso, proteger uma marca não é um ato único. É um processo contínuo de controle de prazos, uso efetivo e cuidado estratégico.
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