Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:30 Terça-feira 08:00 - 18:30 Quarta-feira 08:00 - 18:30 Quinta-feira 08:00 - 18:30 Sexta-feira 08:00 - 18:30

GRN Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Porto Alegre, RS
GRN Advogados Associados

Antes de tomar decisões importantes, consulte seu advogado. www.grnadvogados.com.br

Nosso escritório é essencialmente competitivo e dinâmico, com uma estrutura moderna para prestar os serviços constantes neste website, nas diversas áreas do direito, com rigor e eficácia, independentemente do desafio proposto. Com sede situada no Centro Histórico de Porto Alegre, filiais em Sapucaia do Sul e Guaíba (300 metros das instalações do novo Distrito Industrial daquela cidade), somos voca

cionados para as áreas do Direito Societário e Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito da Família e Sucessões, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Cível em geral. Possuímos um birô especial para a advocacia de correspondência, procedendo com diligências em todas as esferas judiciais e administrativas de Porto Alegre, Guaíba, Eldorado do Sul, Sapucaia, Esteio, São Leopoldo e Novo Hamburgo. Prestamos um Serviço de Assessoria Jurídica a Empresas, dando apoio personalizado em áreas como os Recursos Humanos (v.g admissão de trabalhadores, contratos de trabalho, processos disciplinares, entre outros), Registos Notariais (v.g. registos empresariais e prediais – apresentação de registos provisórios e competentes conversões em definitivos -, marcação de escrituras e acompanhamento na outorga de escrituras), cobrança de crédito (judicial e extrajudicial), assessoria fiscal, assessoria e consultoria jurídica empresarial, recuperação de empresas e processos de falências.

24/05/2026

Nova proposta visa garantir às vítimas de violência doméstica o direito da guarda do animal de estimação da família!

Essa medida será incluída na Lei Maria da Penha, reconhecendo o papel fundamental que os animais desempenham na vida de suas famílias.

De acordo com a proposta aprovada:

→ O direito de guarda provisória do animal será determinado inicialmente por um delegado de polícia.

→ A guarda se tornará definitiva por meio de uma decisão judicial.

→ Se a vítima comprovar sua hipossuficiência (falta de recursos), o Poder Executivo ficará responsável por custear serviços veterinários e outros cuidados necessários para o bem-estar do animal.

A proposta já foi aprovada pela Comissão da Câmara e está sob análise de outras comissões antes de ser aprovada definitivamente.

O que achou dessa proposta?

Compartilhe nos comentários!

$Elas são sanções aplicadas aos adolescentes de 12 a 18 anos que praticam atos infracionais!Veja só:Ato infracional é qua...$

23/05/2026

Elas são sanções aplicadas aos adolescentes de 12 a 18 anos que praticam atos infracionais!

Veja só:

Ato infracional é quando um adolescente pratica uma conduta que é descrita como crime.

A diferença é que, elas partem da ideia de que o adolescente está em fase de desenvolvimento e que sua punição deve ser diferente do adulto.

Existem medidas socioeducativas previstas em lei, divididas em meio aberto e fechado, veja só:

➔ Inicialmente, existe a advertência, que é uma chamada de atenção feita pelo Juiz e a reparação de danos da conduta praticada, se possível;

➔ Também tem a prestação de serviços à comunidade com atividades realizadas gratuitamente em ONGs, escolas, hospitais e outros locais;

➔ Ainda no meio aberto, existe a liberdade assistida aplicada para orientar o adolescente.

Para isso, uma pessoa acompanhará o adolescente, supervisionará a frequência escolar, vai inseri-lo em programas de jovem aprendiz, inscrevê-lo em cursos de profissionalização e desenvolvimento pessoal, etc.

➔ Já no meio fechado, o adolescente tem sua liberdade restrita ou completamente privada, equivalente a uma penitenciárias para os adultos.

A diferença desses locais é que há um compromisso muito grande com a escolarização, cursos, trabalho, além do incentivo para desenvolver uma relação do adolescente com a família e comunidade.

Gostou do conteúdo? Já segue nosso perfil para mais!

E se precisar de ajuda, procure por um advogado da área para te orientar.

22/05/2026

A Justiça do Rio de Janeiro permitiu que uma criança fosse registrada com o nome do pai, mesmo após sua morte antes do término do processo de adoção.

A mãe conseguiu provar que o pai queria adotar a criança antes de falecer.

O casal havia iniciado o processo de adoção enquanto o pai estava com uma condição que afetava suas vias respiratórias e dificultava a concepção natural.

Ele morreu três anos após o início do processo, mas a mãe continuou a adoção, que foi concluída após mais quatro anos, com a chegada do bebê.

Depois, a mãe solicitou a inclusão do nome do pai falecido na certidão de nascimento da criança.

Para isso, apresentou à Justiça várias declarações e cartas que mostravam o desejo do pai de adotar.

Com todas as evidências, a certidão foi emitida com o nome do pai, garantindo à criança direitos como o sobrenome paterno e pensão por morte.

Gostou desta notícia?

Deixe seu comentário e siga o perfil para acompanhar mais!

21/05/2026

Sentir confusão com a complexidade dos impostos no Brasil é natural, mas entender cada um deles pode ser o diferencial para sua empresa prosperar!

Conheça alguns:

1 - Imposto de Importação:

Incide sobre produtos vindos do exterior.

Se sua empresa realiza importações, ele é vital no seu planejamento financeiro.

2 - IE e IPI:

Enquanto o IE é sobre produtos exportados, o IPI foca nos industrializados, seja importado ou nacional.

Além disso, ambos têm impactos relevantes no setor empresarial.

3 - IOF - Imposto sobre Operações Financeiras:

Abrange desde operações de crédito até câmbio.

Se você movimenta recursos financeiros, ele sempre estará presente.

4 - IRPJ e IRPF:

O IRPJ incide sobre a renda das empresas e o IRPF sobre a renda das pessoas físicas.

São pilares do sistema tributário e essenciais para o planejamento fiscal.

Por fim, o cenário tributário é extenso e cada detalhe conta!

Conhecer a diferença entre esses impostos é o que possibilita que você consiga estudar a viabilidade na venda de produtos, negociações e até mesmo o funcionamento da empresa.

Se esse post te ajudou de alguma forma, compartilhe essas informações com mais pessoas!

20/05/2026

É comum ter dúvidas sobre a autenticidade do material utilizado na fabricação de algumas peças.

Diante disso, foi criada a "Lei do Couro".

Essa lei determina que apenas o material criado a partir da pele animal pode ser chamado de couro. Os demais devem ser nomeados como “sintético”, “PU” ou “PVC”.

Inclusive, existe uma fiscalização do Centro de Instrução Coronel Brasil Arruda (CICB), que assegura que as empresas cumpram com o dever de informar adequadamente.

Ou seja, é extremamente importante deixar claro a origem do material, já que muitos consumidores não fazem uso desses tipos de produtos.

Valorize a transparência e a ética em sua marca!

Gostou do conteúdo? Compartilhe o post para informar mais pessoas!

01/05/2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um casal ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais por ofensas racistas a uma funcionária dos Correios.

De acordo com o processo, o casal ofendeu uma funcionária com comentários racistas, incluindo críticas sobre seu cabelo, após serem impedidos de retirar uma mercadoria que estava com a entrega atrasada.

O TJ/SP alegou que discriminação ficou evidente e reforçou que atitudes racistas são inaceitáveis e estão sujeitas à punição.

O casal alegou “descontrole emocional”, mas o tribunal entendeu que isso não elimina a gravidade do ato e que a prática de ofensas com bases raciais fere a dignidade da vítima e é considerada um ato ilícito.

O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a indenização é adequada, visto que tem por objetivo reparar os danos morais sofridos e evitar que condutas como esta se repitam.

Gostou do conteúdo?

Siga o nosso perfil para mais conteúdos como este!

30/04/2026

Será que o reconhecimento de firma em um contrato de compra e venda é essencial?

Descubra agora!

Na prática, o reconhecimento de firma é o ato do tabelião do cartório de Tabelionato de Notas declarando que a assinatura de determinado documento é semelhante ou idêntica àquela registrada no respectivo cartório.

O ato de reconhecer a firma em um contrato de compra e venda gera segurança jurídica às partes contratantes, pois atribui autenticidade às assinaturas no documento.

Apesar de não ser obrigatório em todas as situações, esse ato é recomendável por três principais razões:

1 – Exigência de bancos e órgãos públicos: instituições financeiras e cartórios, em sua maioria, exigem a assinatura por firma reconhecida para que o contrato de compra e venda seja validado;

2 – Segurança jurídica: diante do reconhecimento da autenticidade do documento, evita-se alegações de que a assinatura não foi realizada pela parte contratante;

3 – Economia financeira: evita gastos futuros com custas processuais e honorários para comprovar judicialmente a autenticidade do documento.

Consulte um especialista em direito imobiliário e esclareça todas as suas dúvidas sobre o reconhecimento de firma em um contrato de compra e venda.

28/04/2026

Depois do falecimento, é comum os filhos quererem vender o imóvel para finalizar o inventário, mas o cônjuge sobrevivente ainda morar na casa.

Nesses casos, existe uma regra clara: o direito real de habitação.

Esse direito garante que o cônjuge viúvo continue morando no imóvel enquanto viver, mesmo que o bem seja partilhado entre os herdeiros. Ele não precisa pagar aluguel e ninguém pode obrigá-lo a sair do local.

A venda até pode ocorrer, mas não pode retirar o direito de moradia do cônjuge. Por isso, muitas negociações acabam não avançando, já que o comprador precisa aceitar o imóvel com alguém vivendo nele.

O viúvo também não pode alugar ou vender o bem, apenas morar.

Entender essa proteção evita conflitos e ajuda a família a conduzir o inventário sem prejuízos.

Se você vive algo parecido, busque orientação jurídica para confirmar se o direito de habitação se aplica ao seu caso.

25/04/2026

A superlotação carcerária é uma preocupação muito grande no Brasil.

Por conta disso, alguns instrumentos legais foram estabelecidos para reduzir essa estatística, como a comutação de pena.

Vamos entender!

Esse processo implica na substituição ou redução de uma parte da pena ainda a ser cumprida, desde que o preso atenda a certos critérios.

O benefício é concedido pelo Presidente da República por meio de decretos, geralmente emitidos no final do ano.

Por exemplo, em 2023, foi decretada uma comutação de metade da pena para indivíduos não reincidentes que cometeram crimes sem violência ou ameaça grave à pessoa, desde que atendessem aos seguintes requisitos:

-> Ter mais de 65 anos;
-> Ser mulher com filho de qualquer idade portador de doença crônica ou deficiência;
-> Ser mulher essencial aos cuidados de uma criança menor de 12 anos;
-> Ser pessoa com deficiência.

Vale lembrar que esse recurso é distinto do indulto, também concedido por decreto presidencial, mas que efetivamente extingue total ou parcialmente a pena, ao invés de apenas reduzi-la.

Além disso, a comutação só é possível nos casos das ações penais já transitadas em julgado, ou seja, sem a possibilidade de recursos.

Ficou com alguma dúvida? Conte aqui nos comentários!

24/04/2026

Apesar de serem constantemente confundidos nas manchetes de notícias, o assédio e a importunação sexual possuem diferenças cruciais! Acompanhe para entender:

O crime de importunação sexual envolve a prática não autorizada de atos libidinosos em relação a outra pessoa.

Alguns exemplos de comportamentos considerados atos libidinosos são lamber, tocar, apalpar, entre outros.

Já o assédio, é geralmente identificado em situações de manifestação de poder.

Ele ocorre no constrangimento de alguém com o intuito de obter alguma vantagem ou favores se***is, especialmente em contextos de emprego, cargo ou função.

Um exemplo muito comum desse crime é quando o chefe promete promoções ao seu empregado em troca de relações se***is.

Portanto, é importante não confundir situações de importunação sexual que ocorrem em programas de televisão, por exemplo, com assédio.

Nesses casos, o crime é considerado importunação sexual, e a sua pena varia de um a cinco anos, enquanto no assédio, varia de um a dois anos de prisão.

Conseguiu compreender a diferença agora?

Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários e nos siga para mais conteúdo!

22/04/2026

Você sabe qual a diferença entre o possuidor e o proprietário de um bem?

A confusão entre esses termos, embora comum, pode gerar diversos conflitos patrimoniais.

Mas não se preocupe, neste post explicaremos a diferença entre eles:

POSSUIDOR: Quem tem posse é aquele que age como se dono fosse. A lei brasileira caracteriza o possuidor como o sujeito que exerce de forma pacífica, ou não, alguns dos poderes inerentes à propriedade.

PROPRIETÁRIO: O proprietário, por sua vez, tem as prerrogativas de dono, como realizar a troca ou venda do bem.

Assim, em um contrato de locação de imóvel, o locador é o proprietário e o locatário é o possuidor.

Achou interessante? Comente!

Endereço

Rua Barão Do Gravataí, 244/309/Menino Deus
Porto Alegre, RS
90050330

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:30
Terça-feira	08:00 - 18:30
Quarta-feira	08:00 - 18:30
Quinta-feira	08:00 - 18:30
Sexta-feira	08:00 - 18:30

Telefone

+555130131488

Site

http://www.grnadvogados.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando GRN Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.