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Stürmer, Corrêa da Silva, Jaeger & Spindler dos Santos Advogados

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Brasil
Porto Alegre, RS
Stürmer, Corrêa da Silva, Jaeger & Spindler dos Santos Advogados

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Stürmer, Corrêa da Silva, Jaeger & Spindler dos Santos Advogados, Firma de advogados, Avenida Drive Nilo Peçanha, 2825, Sala 1101/Iguatemi Corporate, Porto Alegre.

20/03/2026

📌 Decisão importante para trabalhadores e empregadores!

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei 14.010/2020 — criada durante a pandemia de COVID-19 — também vale para ações trabalhistas.

💡 Na prática, o que isso significa?

O período de suspensão (de junho a outubro de 2020) deve ser desconsiderado na contagem dos prazos tanto para:

⏳ prescrição bienal (prazo para entrar com ação após o fim do contrato)

⏳ prescrição quinquenal (limite de cobrança de direitos trabalhistas)

⚖️ Ponto-chave da decisão:

Não é necessário provar que houve dificuldade de acesso à Justiça durante a pandemia. A suspensão vale automaticamente.

Essa decisão traz segurança jurídica e uniformiza o entendimento que antes era divergente nos TRTs. Além disso, reforça um princípio central do Direito do Trabalho: a interpretação mais favorável ao trabalhador.

Por outro lado, empregadores devem ficar atentos, pois o reconhecimento dessa suspensão pode ampliar o período em que ações trabalhistas podem ser ajuizadas ou revisadas.

Link: https://sturmer.com.br/tst-bate-o-martelo-pandemia-pausou-o-prazo-para-acoes-trabalhistas-e-isso-muda-tudo/

13/03/2026

O escritório anuncia a abertura de vagas para atuação na cidade de Porto Alegre, com registro em CTPS e disponibilidade para início imediato:

• Área Trabalhista: Advogado(a) Júnior e/ou Pleno — regime presencial.
• Área Cível: Advogado(a) Júnior — regime inicialmente presencial, com possibilidade de conversão para modelo híbrido.

Interessados(as) devem encaminhar currículo atualizado para:

[email protected] — vaga Trabalhista

[email protected] — vaga Cível.

12/03/2026

🚨 Atenção ao golpe do falso advogado.

Criminosos estão usando informações públicas de processos judiciais para aplicar fraudes e pedir transferências de dinheiro em nome de advogados ou escritórios.

Geralmente, o contato acontece por WhatsApp ou mensagem, informando que o processo teve resultado favorável e que existe um valor a receber. Em seguida, pedem um PIX urgente para liberar alvará, custas ou taxas judiciais.

⚠️ Fique atento: essa é uma das fraudes que mais crescem no país.

Para se proteger, siga alguns cuidados importantes:

✔️ Nunca faça transferências solicitadas por mensagens inesperadas
✔️ Confirme qualquer informação diretamente com seu advogado pelos canais oficiais
✔️ Desconfie de pedidos urgentes de pagamento para “liberação de valores”
✔️ Em caso de suspeita, registre ocorrência e comunique imediatamente seu advogado

Informação é a melhor forma de prevenção.

Compartilhe este alerta e ajude a evitar novas vítimas.

Leia mais em nosso blog, link: https://sturmer.com.br/proteja-se-do-golpe-do-falso-advogado/

08/03/2026

Hoje celebramos a força, a resiliência e a determinação de todas as mulheres que fazem a diferença todos os dias.

O Sturmer Advogados deseja um Feliz Dia das Mulheres, reforçando o compromisso com o respeito, a igualdade e a valorização de cada mulher. 💜

06/03/2026

Parabenizamos nossa sócia Fernanda Piva Gomes pelo reconhecimento na Revista Análise Advocacia – Mulher 2026, um importante ranking que destaca profissionais que se sobressaem na advocacia brasileira.

Fernanda conquistou posições de destaque:
▪️ 2º lugar – Advogadas mais admiradas no setor econômico de Planos de Saúde
▪️ 3º lugar – Advogadas mais admiradas do Rio Grande do Sul
▪️ 4º lugar – Advogadas mais admiradas na Especialidade Cível

Esse reconhecimento reforça sua excelência profissional, dedicação e contribuição para o Direito.

💬 Curta, comente e compartilhe.
🔗 Saiba mais em: sturmer.com.br

05/03/2026

Produtores rurais do RS enfrentam um cenário difícil após anos de seca e queda no preço dos grãos, o que levou ao aumento das recuperações judiciais e da inadimplência no setor.

Instrumentos como a CPR-F e a alienação fiduciária foram fundamentais para garantir acesso ao crédito quando o financiamento bancário se tornou mais restrito. Contudo, essas operações envolvem contratos firmados entre partes capazes e devem ser respeitadas.

A segurança jurídica é essencial para manter o fluxo de investimentos no agronegócio. O descumprimento das regras pode gerar aumento do risco, elevação dos juros e restrição do crédito, impactando justamente o produtor rural.

Leia mais no blog, link: https://sturmer.com.br/produtores-rurais-inadimplentes-a-lei-deve-ser-cumprida/

26/02/2026

Entre progresso e controle: a tecnologia desafia nossa liberdade e dignidade no trabalho. Como avançar sem perder nossa humanidade?

Confira mais em nosso post!

19/02/2026

O parecer da Procuradoria-Geral da República no Tema 1.389 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal propõe que a Justiça Comum julgue a validade de contratos civis ou comerciais quando houver discussão sobre eventual vínculo de emprego.

A crítica central é clara: essa interpretação pode esvaziar a competência da Justiça do Trabalho prevista na Constituição, afastando do juiz natural a análise de possíveis fraudes e do princípio da primazia da realidade.

Reconhecer a licitude de modelos como franquia ou terceirização não impede a apuração de fraude no caso concreto e essa verificação é própria da Justiça do Trabalho.

O debate envolve não apenas competência processual, mas a própria proteção ao trabalho humano.

Confira mais no blog, link: https://sturmer.com.br/a-desconstrucao-da-competencia-trabalhista-uma-critica-ao-parecer-do-procurador-geral-da-republica-no-tema-1-389-do-stf/

13/02/2026

A exportação de serviços segue como tema central no contencioso tributário brasileiro. Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reafirmou que, para fins de não incidência do ISS, o “resultado do serviço” deve ser compreendido como a fruição pelo tomador no exterior, e não como a mera execução material da atividade em território nacional.

No caso analisado, envolvendo serviços de pesquisa clínica contratados por empresas estrangeiras, reconheceu-se que a coleta de dados no Brasil constitui atividade-meio, sendo o resultado efetivo verificado no exterior — onde os dados são consolidados e utilizados para fins científicos e comerciais.

O entendimento está alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de outros tribunais estaduais, consolidando a superação da tese restritiva do “resultado-consumação” e fortalecendo o princípio constitucional da não exportação de tributos.

Saiba mais em nosso blog, link: https://sturmer.com.br/exportacao-de-servicos-e-a-nao-incidencia-do-iss-avancos-na-interpretacao-jurisprudencial/

22/01/2026

O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, equilíbrio e proteção à dignidade humana. No entanto, práticas de assédio moral ainda são recorrentes e representam uma grave violação aos direitos da personalidade do trabalhador, como a honra, a imagem, a integridade psíquica, a autoestima e a saúde.
Humilhações, críticas injustas, isolamento, ameaças, cobranças excessivas, piadas discriminatórias e punições vexatórias não fazem parte do poder diretivo do empregador. Quando essas condutas são repetidas e abusivas, passam a desgastar emocionalmente o trabalhador, comprometendo sua saúde mental e degradando o ambiente laboral.

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho asseguram proteção ampla à dignidade do empregado, impondo limites claros à atuação do empregador. O respeito aos direitos da personalidade não é apenas uma obrigação legal, mas um dever ético indispensável para relações de trabalho saudáveis e produtivas.

Sofrer assédio moral não é normal, nem aceitável. Informação e orientação jurídica são fundamentais para prevenir abusos e garantir a efetiva proteção dos direitos do trabalhador.

Confira mais no blog, link: https://sturmer.com.br/assedio-moral-no-trabalho-e-a-tutela-dos-direitos-da-personalidade-do-trabalhador/

24/12/2025

É tempo de celebrar, agradecer e brindar à vida! Boas festas!Entre abraços, risadas e muita luz, que venham dias ainda melhores. Feliz Natal e Feliz Ano Novo! 🎄🥂

05/12/2025

🎉 Reconhecimento 2026

É com orgulho que anunciamos que o escritório Stürmer, Corrêa Da Silva, Jaeger & Spindler dos Santos Advogados e a sócia Fernanda Piva Gomes estão novamente entre os mais admirados do Brasil no ranking da Revista Análise Advocacia.

Esse resultado reforça nosso compromisso com excelência, ética e entrega jurídica de alto nível.

📌 Confira os destaques nas lâminas do post!
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🌐 Saiba mais em: sturmer.com.br

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