30/07/2026
🚨 PIX PENSÃO É LEI!
A nova legislação foi sancionada e representa um importante avanço para a efetividade da pensão alimentícia.
Agora, por determinação judicial, o pagamento da pensão poderá ser realizado por meio do Pix, nos casos previstos em lei, tornando o cumprimento da obrigação mais ágil e eficiente.
Essa mudança busca fortalecer o direito de quem mais importa: os filhos.
⚖️ Cada caso possui suas particularidades. Antes de tirar conclusões, busque orientação jurídica.
Você acredita que essa medida ajudará a reduzir a inadimplência da pensão alimentícia? Deixe sua opinião nos comentários. 👇