Carmona Advogados

29/05/2026

“Hoje, parte da nossa equipe participou de uma ação de solidariedade no Hemocentro, realizando doação de sangue e cadastro no REDOME para doação de medula óssea. Pequenos gestos que têm o poder de salvar vidas.” ❤️🩸

09/05/2026

⚖️ Vitória na Justiça do Trabalho contra a Rappi

Em sentença proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a Justiça julgou procedentes em parte os pedidos formulados por trabalhador que teve seu cadastro bloqueado na plataforma Rappi.

A decisão condenou a empresa a:

✅ reativar o cadastro do trabalhador, no prazo fixado após o trânsito em julgado;
✅ pagar lucros cessantes no valor de R$ 2.460,18 por mês, desde 08/01/2023 até a efetiva reativação;
✅ pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00;
✅ arcar com honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

A sentença reconhece a gravidade do bloqueio indevido e seus impactos econômicos e morais na vida do trabalhador, especialmente quando a plataforma representa sua fonte de renda.

Decisão importante para reforçar que empresas de aplicativo também devem respeitar direitos, garantias mínimas e a dignidade dos trabalhadores que dependem da plataforma para sobreviver.

DanosMorais LucrosCessantes

14/04/2026

🚨 Decisão equivocada da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho sobre o iFood 🚨

A recente decisão da 5ª Turma do TST, que afastou a responsabilidade do iFood pelas verbas trabalhistas de entregador contratado por operador logístico, representa um grave retrocesso na proteção dos direitos trabalhistas.

Segundo o tribunal, a relação entre a plataforma e as empresas intermediárias seria meramente comercial, não configurando terceirização. 

➡️ O problema? Essa conclusão ignora a realidade fática da relação de trabalho.

Na prática, o iFood:
• Organiza a cadeia produtiva
• Controla a dinâmica das entregas por algoritmo
• Se beneficia diretamente da força de trabalho dos entregadores

Ou seja, há claros elementos que se aproximam da figura de tomador de serviços, o que atrairia a incidência da Súmula 331, IV, do TST.

❗ Ao classificar essa relação como “comercial”, o TST:
• esvazia a proteção trabalhista
• legitima modelos de intermediação que fragmentam responsabilidades
• abre espaço para fraudes estruturais via “operadores logísticos”

Vale lembrar: o próprio Ministério Público do Trabalho já aponta que esse modelo pode ser utilizado como estratégia para blindar plataformas digitais de suas obrigações legais. 

📉 O resultado é claro:
👉 trabalhadores sem garantias
👉 empresas beneficiadas sem responsabilidade
👉 precarização institucionalizada

A chamada “uberização” não pode servir de justificativa para flexibilizar direitos fundamentais.

🔎 O Direito do Trabalho deve acompanhar a realidade — e não se curvar a modelos empresariais que buscam apenas reduzir custos às custas da dignidade do trabalhador.

📢 Essa decisão não encerra o debate — pelo contrário, escancara a necessidade urgente de revisão pelo STF

14/04/2026

02/04/2026

Decisão importante para a proteção de trabalhadores de plataforma.

A Justiça reconheceu o dever de indenizar quando uma denúncia feita sem a devida cautela resulta no bloqueio injusto da conta de um entregador, comprometendo sua dignidade e sua capacidade de trabalho.

No caso, embora a consumidora tenha se retratado pouco tempo depois, o dano já havia sido produzido: o entregador permaneceu afastado da plataforma por semanas. A sentença entendeu que o exercício do direito de reclamação não é absoluto e encontra limites na boa-fé, na prudência e na responsabilidade civil.

Resultado: condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

A decisão reforça um ponto essencial: acusações precipitadas, ainda que posteriormente corrigidas, podem gerar consequências sérias e responsabilidade indenizatória.

PlataformasDigitais Advocacia Justiça CarmonaAdvogados

22/02/2026

⚖️ TRT-4 RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DE ENTREGADOR EM PLATAFORMA DIGITAL

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) proferiu acórdão reconhecendo o vínculo de emprego de entregador que atuava por meio da plataforma Rappi, reafirmando a aplicação do Direito do Trabalho às relações mediadas por aplicativos.

No julgamento, o Tribunal afastou a tese de mera intermediação tecnológica e reconheceu a presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, com destaque para a subordinação estrutural e algorítmica, evidenciada por controle de jornada, escalas fixas, sanções e integração direta à atividade econômica.

📌 Principais efeitos da decisão:
• reconhecimento do vínculo empregatício
• condenação ao pagamento de horas extras
• deferimento do adicional de periculosidade
• indenização pelo uso de motocicleta e combustível, conforme norma coletiva
• reconhecimento da responsabilidade subsidiária da plataforma
• manutenção da competência da Justiça do Trabalho, com afastamento do Tema 1389 do STF

A decisão reforça princípios estruturantes do Direito do Trabalho, como a primazia da realidade, a alteridade e a proteção do trabalhador, especialmente no contexto das novas formas de organização do trabalho por plataformas digitais.

27/01/2026

🚨 ALERTA DE GOLPE – FALSO ADVOGADO 🚨

Nos últimos dias, têm aumentado os casos de golpes praticados por falsos advogados, que entram em contato com clientes — geralmente por WhatsApp ou redes sociais — solicitando pagamentos, depósitos ou transferências sob o pretexto de liberação de valores, custas processuais ou acordos urgentes.

⚠️ ATENÇÃO:
✔️ Nosso escritório NÃO solicita pagamentos por mensagens informais
✔️ Qualquer orientação financeira é feita exclusivamente pelos canais oficiais
✔️ Sempre confirmamos informações diretamente com o cliente, de forma segura

👉 Caso você receba qualquer mensagem suspeita em nome do nosso escritório ou de nossos advogados, NÃO realize pagamentos e entre em contato imediatamente conosco para confirmação.

🔐 Informação e prevenção são as melhores formas de proteção.
Compartilhe este aviso e ajude a evitar que mais pessoas sejam vítimas desse golpe.

12/12/2025

Homenagem à Colega Bárbara Nepomuceno

É com grande satisfação e profundo respeito que prestamos homenagem à colega Bárbara Nepomoceno, cuja dedicação acadêmica e profissional se traduz no brilhante estudo intitulado “Litigância de má-fé: análise da aplicabilidade das normas do Conselho Nacional de Justiça à luz da jurisprudência”.

A temática escolhida pela colega não apenas demonstra sensibilidade às demandas contemporâneas das lides forenses, mas revela uma preocupação genuína com a probidade e a ética na atuação jurídica, valores essenciais ao exercício da advocacia e pilares da própria credibilidade do sistema de justiça.

No âmbito trabalhista — onde a dinâmica processual muitas vezes exige equilíbrio, prudência e sólida formação humanística — o exame crítico da litigância de má-fé assume relevância ímpar. O aprofundamento realizado por Bárbara, articulando as normas do Conselho Nacional de Justiça com a evolução jurisprudencial, evidencia não só rigor técnico, mas também maturidade intelectual e compromisso com a boa-fé processual, trazendo contribuições valiosas para advogados, magistrados e jurisdicionados.

A banca examinadora da UniRitter, reconhecendo essa competência e esse olhar ético, aprovou com mérito o trabalho da colega, que em breve será chancelada como advogada, coroando uma trajetória marcada pela dedicação, disciplina e paixão pelo Direito.

Nós, colegas do Carmona Advogados do Trabalho, celebramos com entusiasmo essa conquista e reiteramos nossa admiração pela seriedade e profundidade com que Bárbara vem construindo sua carreira. Que sua caminhada profissional continue iluminada pelo zelo, pela ética e pelo compromisso com a justiça — valores que já demonstrou cultivar com excelência.

Parabéns, Bárbara Nepomuceno!
Que este seja apenas o primeiro de muitos passos brilhantes em sua vida profissional.