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Hernandez & Bohrer Advogados Associados

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Brasil
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Hernandez & Bohrer Advogados Associados

Escritório de Advocacia Especializado na Área Trabalhista
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20/06/2026

Por trás de cada direito garantido, existe dedicação, conhecimento e compromisso com a justiça.

Hoje celebramos os profissionais que atuam na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras e das relações de trabalho, contribuindo para um ambiente mais justo, equilibrado e respeitoso para todos.

Parabéns a todos os advogados e advogadas trabalhistas que transformam conhecimento jurídico em proteção de direitos e valorização do trabalho. 👏

&BohrerAdvogadosAssociados

18/06/2026

🚨 Atualização sobre o fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que altera a jornada de trabalho no Brasil. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

📌 O que foi aprovado?

• Redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial;
• Garantia de dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados (escala 5x2);
• Uma das folgas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos;
• Período de transição de até 14 meses para implementação das mudanças.

⚖️ Como será a transição?

• Após 60 dias da promulgação da PEC: jornada máxima de 42 horas semanais e adoção da escala 5x2;
• Após 12 meses dessa primeira etapa: jornada definitiva de 40 horas semanais.

⚠️ Importante: apesar da aprovação na Câmara, as mudanças ainda não estão em vigor. O texto precisa ser aprovado pelo Senado e posteriormente promulgado para produzir efeitos.

10/06/2026

A atualização da NR-1 trouxe um novo olhar para a gestão de riscos nas organizações, ampliando a responsabilidade das empresas na identificação e prevenção de fatores que podem impactar a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

Mais do que uma adequação normativa, a mudança reforça a importância de políticas internas eficientes, lideranças preparadas e ambientes de trabalho que promovam bem-estar, produtividade e segurança jurídica.

Empresas que se antecipam às exigências da NR-1 fortalecem sua cultura organizacional e reduzem riscos trabalhistas futuros.

Sua empresa já está preparada para esse novo cenário?

08/06/2026

Muita gente normaliza trabalhar sem pausa, abrir mão do intervalo ou até “dar uma esticadinha” todo dia… mas o que quase ninguém fala é que isso também tem impacto jurídico.

A lei garante o direito ao descanso e ele não é opcional.

👉 Intervalo intrajornada (aquele do almoço)
👉Descanso entre jornadas
👉Folga semanal

Quando isso não é respeitado, pode gerar consequências como:

• pagamento de horas extras
• indenizações
• reflexos em outras verbas trabalhistas

05/06/2026

O auxílio-reclusão ainda é cercado por desinformação e isso gera muitos equívocos.

Esse benefício não é pago à pessoa presa, mas sim aos seus dependentes, como forma de garantir subsistência durante o período de reclusão.

Além disso, não se trata de um benefício universal: ele é destinado a segurados de baixa renda que contribuíam para o INSS antes da prisão e que possuam dependentes.

Outro ponto importante é que o benefício pode ser suspenso em situações como fuga, liberdade ou mudança de regime prisional.

A análise dos requisitos deve ser feita com atenção, pois envolve critérios específicos da legislação previdenciária.

Informação correta é essencial para combater mitos e garantir direitos.

02/06/2026

Crianças e adolescentes também podem ser protegidos pela Previdência Social.

Embora não sejam, em regra, segurados contribuintes, podem ter direito a benefícios na condição de dependentes, como a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Além disso, em situações de vulnerabilidade, crianças e adolescentes com deficiência podem acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que atendidos critérios como renda familiar e avaliação social.

É importante destacar que o pedido e o recebimento do benefício são feitos por meio de representante legal.

Cada caso deve ser analisado com atenção, considerando os requisitos específicos de cada benefício.

Informação correta garante acesso a direitos.

28/05/2026

A Lei nº 15.737/2026 garante ao trabalhador a possibilidade de se ausentar por até 3 dias por ano para realizar exames preventivos.

Um passo importante para incentivar o cuidado, a prevenção e o diagnóstico precoce.

Mamografia, Papanicolau, PSA e exames relacionados ao HPV já estão incluídos. Cuide de você e, se precisar, informe seu empregador e guarde o comprovante.

Prevenir também faz parte do seu direito. 💛

22/05/2026

Nem sempre o valor que chega na conta reflete segurança.

Quando parte do salário não é registrada na carteira de trabalho, há impacto direto em diversos direitos trabalhistas e previdenciários. Isso porque verbas como FGTS, 13º salário, férias, horas extras e contribuições ao INSS são calculadas com base no salário formalmente declarado.

Além disso, a ausência de registro integral pode gerar dificuldades na comprovação de renda e na garantia de direitos em eventual demanda judicial.

Receber corretamente não é um detalhe. É uma proteção.

19/05/2026

O salário-maternidade é um dos principais benefícios da Previdência Social, assegurando renda durante o período de afastamento das atividades em um momento que exige cuidado, presença e proteção.

Ele é devido nos casos de:

• Parto
• Adoção ou guarda para fins de adoção
• Ab**to não criminoso

A duração, em regra, é de 120 dias, garantindo proteção financeira durante esse período.

Apesar de amplamente conhecido, ainda há dúvidas sobre quem tem direito, quais são os requisitos e como solicitar, especialmente para contribuintes individuais, MEIs e seguradas facultativas, que precisam observar a carência e a qualidade de segurada.

A análise correta de cada caso é essencial para garantir o acesso ao benefício.

Garantir esse direito é também assegurar dignidade e segurança jurídica.

13/05/2026

O controle de ponto não é apenas uma formalidade, é uma obrigação legal para empresas com mais de 20 empregados.

Previsto no artigo 74 da CLT, o registro de jornada é essencial para a correta apuração do tempo de trabalho, evitando conflitos e garantindo direitos fundamentais, como o pagamento de horas extras e o respeito aos intervalos legais.

Além de proteger o trabalhador, o controle de ponto também traz mais segurança jurídica para as empresas, contribuindo para relações de trabalho mais transparentes e equilibradas.

Vale lembrar que o registro pode ser feito de forma manual, mecânica, eletrônica ou digital, desde que seja fiel à jornada efetivamente realizada.

Endereço

Avenida Praia De Belas, 1212, Sala 517, Walk Offices
Porto Alegre, RS
90110-000

Horário de Funcionamento

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Site

https://hbadvogados.com/

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