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Hernandez & Bohrer Advogados Associados

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Escritório de Advocacia Especializado na Área Trabalhista
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19/05/2026

O salário-maternidade é um dos principais benefícios da Previdência Social, assegurando renda durante o período de afastamento das atividades em um momento que exige cuidado, presença e proteção.

Ele é devido nos casos de:

• Parto
• Adoção ou guarda para fins de adoção
• Ab**to não criminoso

A duração, em regra, é de 120 dias, garantindo proteção financeira durante esse período.

Apesar de amplamente conhecido, ainda há dúvidas sobre quem tem direito, quais são os requisitos e como solicitar, especialmente para contribuintes individuais, MEIs e seguradas facultativas, que precisam observar a carência e a qualidade de segurada.

A análise correta de cada caso é essencial para garantir o acesso ao benefício.

Garantir esse direito é também assegurar dignidade e segurança jurídica.

13/05/2026

O controle de ponto não é apenas uma formalidade, é uma obrigação legal para empresas com mais de 20 empregados.

Previsto no artigo 74 da CLT, o registro de jornada é essencial para a correta apuração do tempo de trabalho, evitando conflitos e garantindo direitos fundamentais, como o pagamento de horas extras e o respeito aos intervalos legais.

Além de proteger o trabalhador, o controle de ponto também traz mais segurança jurídica para as empresas, contribuindo para relações de trabalho mais transparentes e equilibradas.

Vale lembrar que o registro pode ser feito de forma manual, mecânica, eletrônica ou digital, desde que seja fiel à jornada efetivamente realizada.

11/05/2026

O BPC (LOAS) é um auxílio assistencial pago a quem não contribuiu o suficiente (ou nunca contribuiu) e precisa de apoio para se manter.

👉 Garante 1 salário mínimo por mês
👉 Não exige contribuição ao INSS

Pra ter direito, é preciso:

• Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência
• Comprovar baixa renda familiar
• Estar inscrito no CadÚnico

Agora, alguns pontos importantes que quase ninguém te conta:

👉 Não paga 13º salário
👉Não deixa pensão por morte
👉Passa por revisões periódicas
👉E a renda da família é analisada com bastante rigor

É um direito essencial, mas cheio de detalhes que fazem diferença na hora de conseguir (ou manter) o benefício.

01/05/2026

Aqui, nosso compromisso vai além de relações de trabalho mais justas, seguras e em conformidade com a lei.

É com quem faz tudo acontecer. Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras! ✨

01/05/2026

Aqui, nosso compromisso vai além de relações de trabalho mais justas, seguras e em conformidade com a lei.

É com quem faz tudo acontecer. Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras! ✨

28/04/2026

Quando a advertência no trabalho é realmente válida? ⚠️

Receber uma advertência pode assustar… mas nem toda advertência aplicada pela empresa está correta.
Pra ser válida, ela precisa seguir alguns critérios básicos:

👉 Deve ser proporcional à situação
👉 E não pode ser aplicada de forma abusiva ou repetitiva sem justificativa

Além disso, é importante que:

• O trabalhador saiba exatamente o que aconteceu
• A advertência esteja relacionada ao ambiente de trabalho
• Não exista tratamento desigual em relação a outros funcionários

E um ponto importante:

👉 Advertências fazem parte de uma gradação de penalidades (antes de uma suspensão ou justa causa), então precisam ser aplicadas com coerência.

26/04/2026

Parabéns a todos os Juízes e Juízas do trabalho, que,
com responsabilidade, sensibilidade e compromisso,
atuam diariamente na garantia de direitos e na promoção da justiça social.

23/04/2026

A maioria das pessoas acha que é só “chegar na idade” e pronto… mas a realidade é bem diferente.

A aposentadoria não é automática e pequenos detalhes podem mudar totalmente o valor que você vai receber.

👉 Tempo de contribuição não é tudo
👉 A forma como você contribui faz diferença
👉 E erros no seu histórico podem te fazer perder dinheiro

Alguns pontos que quase ninguém te conta:

• Contribuições baixas por muito tempo podem reduzir bastante o benefício
• Períodos sem registro ou sem contribuição podem atrasar (ou até impedir) a aposentadoria
• Nem sempre o melhor é se aposentar no primeiro momento possível

E tem mais:

👉 Revisar vínculos, incluir períodos esquecidos (como tempo rural ou especial) e planejar o melhor momento pode aumentar, e muito, o valor final.

Ou seja, não é só sobre “quando” se aposentar… é sobre como.

20/04/2026

Muita gente pensa que o FGTS só pode ser sacado na demissão sem justa causa… mas não é bem assim.

👉 O caso mais comum é a demissão sem justa causa, que também garante a indenização de 40% sobre o saldo.

Mas existem outras situações importantes, como:

• Aposentadoria
• Compra da casa própria 🏡
• Doenças graves
• Saque-aniversário (se você optou por essa modalidade)

E aqui vai um alerta importante:

👉 Quem escolhe o saque-aniversário pode ter limitações para sacar o valor total em caso de demissão.

Ou seja, o FGTS não é um dinheiro “parado” como muita gente imagina, mas cada situação tem suas regras.

17/04/2026

Quando o auxílio-acidente é devido? ⚠️💼

Muita gente acha que só tem direito em casos graves, mas não é bem assim.👇

O auxílio-acidente é um benefício pago quando, após um acidente, ficam sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade para o trabalho, mesmo que você continue trabalhando!

Ou seja:

👉 Não precisa estar totalmente incapaz
👉 Não precisa estar afastado
👉 E não precisa que o acidente tenha sido no trabalho

Você pode ter direito quando:

✔️ Sofre um acidente (de qualquer natureza)
✔️ F**a com alguma limitação definitiva
✔️ Essa limitação impacta sua atividade profissional

Importante:

🔸 O benefício tem caráter indenizatório
🔸 Pode ser recebido junto com o salário
🔸 Começa após o fim do auxílio-doença (se houver)

Muita gente deixa de solicitar por achar que “não foi tão grave”, mas a lei considera justamente a redução da capacidade, não a gravidade do acidente.

14/04/2026

Descobri que estava grávida depois de ser demitida… e agora?

Se isso aconteceu com você, respira: você pode ter direitos, sim! 👇

A lei garante a estabilidade da gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. E o mais importante:

👉 não importa se você descobriu a gravidez depois da demissão.

Se a gravidez já existia no momento da dispensa, a demissão pode ser considerada irregular.

Nesses casos, você pode ter direito a:

✔️ Reintegração ao trabalho
✔️ Ou indenização pelo período de estabilidade
✔️ Além de outros reflexos trabalhistas

Mas atenção:

É essencial comprovar que a gravidez já estava em curso na data da demissão, geralmente por meio de exames médicos.

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90110-000

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