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Forster Advogados Associados

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Brasil
Porto Alegre, RS
Forster Advogados Associados

Escritório de advocacia fundado em 1964 por Nestor José Forster. Unindo tradição, inovação e excelência.

"Sempre buscando a melhor defesa dos interesses legítimos daqueles que em nós confiam." FORSTER Advogados Associados é um escritório de prestação de serviços jurídicos existente desde 1964, quando seu fundador, Nestor José Forster, concluiu o curso de Direito na UFRGS. Desde então, vem crescendo em número de profissionais, em atendimentos a clientes e em abrangência dos campos profissionais de atu

ação. Inscreve-se numa tradição familiar e profissional de serviço, de transparência, de rapidez, de credibilidade e de posturas voltadas ao melhor e pronto atendimento dos interesses dos clientes. Foram, até aqui, mais de quatro décadas dedicadas à advocacia militante, forense e extra-judicial, sempre buscando a melhor defesa dos interesses legítimos daqueles que em nós confiam. Voltado essencialmente ao atendimento de seus clientes, o nosso escritório profissional não se restringiu a tanto. Assim, alguns de seus integrantes dedicaram-se ao aprofundamento dos conhecimentos jurídicos, mediante a publicação de livros, inserção de artigos em revistas jurídicas e jornais. Assim agindo, sempre estivemos conscientes de que a nossa participação em atividades externas, mas situadas em nossos campos de atuação profissional, ilustraria nossa prática advocatícia e contribuiria para um melhor desempenho junto aos nossos clientes.

11/06/2026

O reconhecimento do Burnout como doença ocupacional se consolidou como um dos riscos mais críticos para o patrimônio das empresas.

Recentemente, a Justiça do Trabalho (TRT-2) condenou uma grande instituição sob o entendimento de que cobranças desmedidas por metas e jornadas exaustivas geram o dever de indenizar. Para o empresário, contudo, o impacto financeiro vai muito além do valor da condenação:

🔹 Estabilidade provisória: garantia de emprego ao colaborador por 12 meses após o retorno do afastamento.
🔹 Ações regressivas: risco de o INSS cobrar da empresa o reembolso dos benefícios pagos ao segurado.
🔹 Oneração da folha: aumento direto no FAP, elevando a carga tributária previdenciária do negócio.

Na Forster Advogados, reforçamos que a gestão do capital humano é, essencialmente, uma gestão de riscos. Implementar um Compliance Trabalhista, com revisão de metas e protocolos de saúde mental, é de suma importância para a proteção do caixa da empresa.

A prevenção segue sendo o investimento mais inteligente. Sua empresa está blindada contra esses passivos? 👇

11/06/2026

O Junho Vermelho é mais que uma campanha de solidariedade; é um pilar estratégico de gestão e responsabilidade social para o setor corporativo.🩸

Sob a ótica do Direito do Trabalho, a CLT é clara: o colaborador possui o direito de ausentar-se um dia a cada doze meses para doação voluntária de sangue, com a interrupção do contrato de trabalho (sem descontos). No entanto, na Forster Advogados, acreditamos que a excelência jurídica vai além do simples abono de faltas.

Para as empresas, o incentivo a essa prática é uma oportunidade para:

✅ Fortalecer o ESG: demonstrar compromisso real com a saúde pública e a sustentabilidade social.

✅ Otimizar a Gestão: organizar cronogramas de doação evita surpresas operacionais e engaja o time em torno de um propósito maior.

✅ Compliance Preventivo: formalizar a política de abonos e incentivos garante transparência e segurança jurídica para o negócio.

Seja na esfera trabalhista, médica ou empresarial, o compromisso com a vida é o maior ativo de uma organização. Como o seu escritório ou empresa tem estruturado essas ações de impacto social?

03/06/2026

Com as atenções voltadas para a Copa do Mundo, surge uma dúvida recorrente entre gestores e diretores: a empresa é obrigada a liberar os colaboradores para assistir aos jogos da Seleção Brasileira? ⚽

Embora o evento tenha um peso cultural e social indiscutível, sob a ótica do Direito do Trabalho, as datas dos jogos são consideradas dias normais de expediente. Não há qualquer imposição legal para a dispensa do trabalho. Contudo, muitas organizações optam por flexibilizar a jornada como estratégia de clima organizacional.

Para que essa concessão seja segura e eficiente, a gestão de pessoas deve observar três pontos fundamentais:

1️⃣ Flexibilização estratégica: a empresa pode adotar o trabalho remoto temporário, saídas antecipadas ou a transmissão dos jogos na própria sede. O importante é que a regra seja aplicada de forma isonômica para os setores compatíveis.

2️⃣ Compensação de horas: se houver dispensa total ou parcial do expediente, a compensação do período deve ser estruturada via banco de horas ou acordos individuais/coletivos, respeitando as normas da categoria.

3️⃣ Formalização e prevenção: qualquer alteração na rotina deve ser comunicada por escrito com antecedência. Regulamentar essa política interna evita ruídos de comunicação e resguarda o negócio contra futuros questionamentos trabalhistas.

Na Forster Advogados, atuamos ao lado das empresas na estruturação de políticas internas e compliance trabalhista, garantindo que o engajamento e a conformidade legal caminhem juntos. 📈💼

Como a sua empresa organizou o calendário de operações para os dias de jogos? 👇

01/06/2026

Um precedente essencial para empresas que atuam no mercado de investimentos e gestão de ativos imobiliários. 💼

A Segunda Seção do STJ pacificou o entendimento de que a locação de imóveis por curtos períodos através de plataformas digitais (como o Airbnb) descaracteriza a destinação estritamente residencial de um edifício. Com isso, foi definido que essa modalidade de exploração econômica exige a aprovação de, no mínimo, 2/3 dos condôminos em assembleia.

Para o cenário empresarial, o impacto dessa decisão é imediato e exige atenção estratégica:

✔️Riscos para investidores e holdings: empresas que adquirem imóveis residenciais com o objetivo exclusivo de gerar receita via locação por temporada (short-stay) precisam revisar seus planos de negócios. A ausência de autorização expressa na convenção ou de aprovação assemblear pode travar a operação e gerar prejuízos.

✔️Segurança jurídica contratual: estruturar contratos de aquisição ou locação de ativos agora exige uma auditoria prévia das regras internas de cada condomínio para mitigar riscos de litígios e perdas financeiras.

✔️Novos modelos de negócios: startups e empresas do setor imobiliário digital (proptechs) precisarão recalibrar suas estratégias de expansão e relacionamento com os condomínios para garantir a viabilidade jurídica de suas carteiras.

Embora a decisão não tenha efeito vinculante automatizado, ela unifica a jurisprudência nacional e servirá de base para julgar casos em todo o país.

O planejamento jurídico preventivo é o único caminho para proteger o capital investido e garantir a conformidade das operações.

01/06/2026

A NR-1 mudou o jogo: saúde mental entrou oficialmente no radar jurídico.

Isso impacta diretamente:
✔ Gestão de equipes
✔ Cultura organizacional
✔ Risco de ações trabalhistas

Empresas que não se adaptarem podem responder por danos morais. Sua empresa já está preparada?

26/05/2026

O servidor público dedica anos à sua trajetória, mas um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode colocar tudo em risco se não houver uma defesa técnica especializada.

Muitas vezes, falhas na portaria de instauração, prazos prescritos ou a falta de proporcionalidade na pena são ignorados. No Forster Advogados Associados, nossa atuação desde 1964 foca em identificar essas nulidades e garantir que a ampla defesa não seja apenas um termo jurídico, mas uma realidade prática. O acompanhamento desde a fase de sindicância é o diferencial para evitar decisões arbitrárias.

⚖️ Proteja seu patrimônio mais valioso: sua carreira.

19/05/2026

Pessoas com doenças graves têm direito à isenção do IRPF incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (no caso de militares), inclusive sobre o 13º salário.

Para obter a isenção, o primeiro passo é procurar um serviço médico oficial, preferencialmente vinculado à fonte pagadora, para emissão de laudo pericial que comprove a moléstia. O laudo deve indicar a data de início da enfermidade; se isso não for possível, considera-se a data de sua emissão.

No caso da notícia, segundo a autora da ação, apesar de ser portadora de doença grave, continuaram a incidir descontos mensais de IR sobre seus proventos. Assim, foi requerida a cessação da cobrança, bem como a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.

A principal conclusão é que, além de trabalhadores e aposentados conhecerem seus direitos, é fundamental recorrer ao Judiciário em caso de violação.

14/05/2026

Vigiar a operação ou invadir a privacidade? A linha é tênue e o custo do erro é alto. ⚖️🏢

Muitos empresários acreditam que, por serem proprietários dos equipamentos e softwares, podem acessar qualquer dado de seus colaboradores. No entanto, o Judiciário Trabalhista tem sido rigoroso: o monitoramento sem transparência e sem finalidade específica é considerado abuso de poder.

Para garantir a segurança jurídica do seu negócio em 2026, três passos são essenciais:
1️⃣ Elaboração de um Regulamento Interno de TI;
2️⃣ Termos de Ciência e Consentimento específicos (alinhados à LGPD);
3️⃣ Treinamento da gestão para evitar condutas invasivas.

No Forster Advogados, unimos a tradição de 60 anos à atualização constante das tendências de tribunais superiores para oferecer uma advocacia preventiva de excelência.

🛡️ Sua empresa está segura juridicamente para monitorar a produtividade? Comente "CONSULTORIA" ou envie uma DM para avaliarmos suas políticas internas.

12/05/2026

A chamada “venda emocional” acontece quando o consumidor é levado a tomar uma decisão sob pressão, sem tempo suficiente para compreender todas as condições do contrato.

No caso da notícia, a cliente estava em um momento de lazer quando foi submetida a uma abordagem comercial prolongada, com pressão psicológica e promessas pouco claras. Segundo a decisão judicial, ela assinou o contrato sem entender completamente as cláusulas e consequências da contratação.

A Justiça reconheceu falha no dever de informação e prática abusiva, determinando:
✔ Rescisão do contrato
✔ Devolução de 80% dos valores pagos
✔ Indenização de R$ 10 mil por danos morais

O ponto central da decisão não foi a capacidade da consumidora, mas o contexto em que a contratação aconteceu. Quando há pressão, omissão de informações ou falta de transparência, o contrato pode ser questionado judicialmente.

O direito do consumidor garante proteção contra práticas abusivas e exige que toda contratação aconteça com informação clara, boa-fé e liberdade de escolha.

10/05/2026

O Dia das Mães, celebrado neste 10 de maio de 2026, é mais do que uma data de homenagem; é um marco para refletirmos sobre a proteção que o Direito brasileiro confere ao exercício da maternidade. 🕊️

Desde a nossa fundação em 1964, Forster Advogados Associados acompanha de perto a evolução das leis que buscam equilibrar a vida profissional e familiar. Da estabilidade constitucional à recente Lei 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres), o ordenamento jurídico tem buscado garantir que a proteção da maternidade não seja um obstáculo, mas um direito social plenamente respeitado.

Neste carrossel, sintetizamos os principais pontos que toda mãe e empresa precisam conhecer para garantir segurança jurídica e respeito às garantias fundamentais.

Acesse o artigo completo em nosso site, pelo link da bio, e confira a análise detalhada de nossa equipe técnica.

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