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Aramayo Advogados

Advogados especializados na sua causa! Direiro Bancário, Civil , Contratos , Divórcios, Inventários, Previdenciario

Buscamos viabilizar o acesso ao direito de forma multidisciplinar através de medidas ágeis e eficazes, cultivando a confiança do cliente através de um trabalho sério, competente e eficaz, baseado na eficiência, agilidade, competência, responsabilidade e transparência. Contamos com equipe de médicos peritos que nos auxiliam de forma técnica em defesas médicas e processos relacionados com a área da

sáude. Nossa sede está localizada em Porto Alegre, mas contamos com advogados parceiros em diversas comarcas o que nos possibilita a prestar um trabalho mais eficiente em demandas por todo Brasil.

01/12/2025

Se você está pensando em arrematar um imóvel em leilão, saiba que o primeiro passo é ler o edital com atenção total. É ali que estão todos os detalhes que podem definir se o negócio vale a pena ou se pode virar uma grande dor de cabeça.

O edital funciona como um contrato. Ele traz as regras do jogo, descreve o bem e informa tudo o que o arrematante precisa saber para participar com segurança.

Confira os pontos que você não pode ignorar:

Informações do imóvel: localização, metragem, estado de conservação, se está ocupado ou desocupado, além de possíveis dívidas como IPTU, taxas condominiais, hipoteca, penhora ou processos judiciais relacionados ao bem.

Condições do leilão: se será presencial, online ou híbrido, data e horário de encerramento, valor de avaliação, lance mínimo, comissão do leiloeiro e forma de pagamento (à vista, parcelado, prazos e exigências).

Requisitos para participação: cadastro prévio em site ou sistema, documentos obrigatórios como RG, CPF, comprovante de endereço, além da idade mínima exigida.

Outras informações essenciais: nome e registro do leiloeiro (confira se é profissional habilitado), canal de contato para dúvidas, e regras para retirada do imóvel ou bem arrematado.

Importante: em regra, não há devolução após a arrematação.

Antes de dar um lance, calcule tudo: valor do bem, comissão, impostos, eventuais custos com desocupação, regularização e transferência.

Leilão pode ser uma excelente oportunidade, mas também envolve riscos. Por isso, nunca p**e a leitura do edital. É nele que mora a segurança ou o problema.

Conte com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir uma arrematação segura. .

30/11/2025

Provavelmente, você já ouviu falar em habeas corpus, mas e o habeas data? Sabe para que serve?

Ambos são remédios constitucionais, ou seja, mecanismos previstos na Constituição para proteger direitos fundamentais do cidadão.

Mas qual a diferença entre eles?

Habeas corpus (HC):

→ Serve para garantir o direito de locomoção (ir, vir e permanecer);

→ Pode ser usado quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer uma prisão ilegal ou uma restrição indevida da liberdade;

→ Não exige advogado (mas é recomendável);

→ Não tem custo (isento de custas judiciais);

→ Pode ser impetrado por qualquer pessoa, até mesmo em favor de outra;

Origem: o habeas corpus tem uma história antiga, surgindo em 1215 com a Magna Carta da Inglaterra, para proteger os cidadãos contra prisões arbitrárias.

Habeas data (HD):

→ Garante o acesso, correção ou complementação de dados pessoais mantidos pelo poder público ou entidades com caráter público;

→ Só pode ser usado se a pessoa já tiver pedido acesso aos dados e tiver sido negado;

→ Precisa de advogado para ser solicitado;

→ Também é gratuito (isento de custas judiciais).

Em resumo, o habeas corpus protege a liberdade de locomoção, enquanto o habeas data protege o acesso e a correção de informações pessoais.

Se achou este conteúdo interessante, salve nos seus favoritos, curta e compartilhe com seus amigos. .

25/11/2025

Sua conexão foi cancelada e ninguém deu explicações?

Você pode ter direito a reacomodação, reembolso e até indenização!

Muita gente acha que quando a conexão é cancelada, o jeito é esperar ou aceitar o prejuízo, mas a verdade é que a companhia aérea tem obrigações legais com você.

Veja o que fazer se cancelarem sua conexão:

1 – Reacomodação: você tem direito a ser realocado em outro voo, sem custo adicional, inclusive com outra companhia, se for mais rápido;

2 – Reembolso integral: se você preferir cancelar a viagem, pode exigir o reembolso total, inclusive das taxas;

3 – Outro meio de transporte: é possível pedir que a companhia te leve por outro meio (ônibus, van), se for mais ágil.

Além disso, enquanto você espera, a empresa deve oferecer assistência. Para espera de até:

– 1h: acesso à comunicação;

– 2h: alimentação;

– 4h: hospedagem + transporte (se for pernoite e fora da cidade de origem).

Se nada disso for oferecido, registre uma reclamação na ANAC e no consumidor.gov.br.

Você também pode buscar um advogado para pedir indenização por danos morais e materiais.

Seu tempo é valioso.

Cancelamento de conexão não é só contratempo, é um direito que precisa ser respeitado!

24/11/2025

Vender ou comprar um imóvel envolve diversos impostos e taxas que podem impactar o valor final da negociação.

Para evitar surpresas, é essencial entender quem paga o quê e como cada custo funciona.

O que o comprador paga?
• ITBI: imposto municipal que varia, em geral, entre 2% e 5% sobre o valor venal do imóvel ou o valor da transação, conforme o município.
• Registro do imóvel: oficializa a transferência da propriedade junto ao cartório competente e pode custar até cerca de 2% do valor do imóvel.
• Escritura pública: documento que formaliza a compra e venda, exigido quando a negociação não é feita por financiamento bancário; a taxa pode chegar a 1,5% do valor do imóvel.
• Avaliação do imóvel: obrigatória em caso de financiamento ou contratação de seguro; o valor varia conforme a instituição ou empresa contratada.
• Taxas bancárias: aplicáveis em operações de crédito imobiliário, englobando juros, taxa de abertura de crédito e administração.
• Tributos e encargos condominiais: como IPTU, taxa de condomínio, água, luz e demais despesas, conforme definido no contrato e na data da transferência.
• Comissão de corretagem: quando houver corretor, a comissão costuma ser paga pelo comprador, ainda que de forma indireta (embutida no preço do imóvel).

O que o vendedor paga?
• Honorários de profissionais: referentes a advogados, corretores ou outros prestadores de serviço contratados pelo vendedor.
• Imposto de Renda sobre o ganho de capital: incide sobre a diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição, corrigido pela inflação. A alíquota é de 15%, podendo chegar a 22,5% conforme o lucro obtido. Há isenções, como quando o vendedor utiliza o valor da venda para comprar outro imóvel residencial no Brasil no prazo de até 180 dias.

Planeje todos os custos antecipadamente, guarde os comprovantes e, sempre que possível, consulte um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que tudo seja feito corretamente e de forma segura.

Compartilhe este post, marque quem está comprando ou vendendo um imóvel e siga o perfil para mais dicas jurídicas essenciais!

23/11/2025

Você já ouviu falar que “quem cala, consente”?

No Direito, às vezes, quem age por tanto tempo de um jeito, acaba criando um dever jurídico de continuar.

Foi exatamente isso que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu neste caso.

A 3ª Turma do STJ decidiu que um ex-marido deve continuar pagando pensão à ex-esposa, mesmo após ter sido judicialmente exonerado, porque manteve os pagamentos voluntariamente por mais de duas décadas.

Para o Tribunal, essa conduta gerou uma expectativa legítima de continuidade, consolidada pela confiança, um dos pilares da boa-fé nas relações familiares.

O caso começou em 1993, quando o casal firmou acordo de pensão por apenas um ano. Dois anos depois, sem nova homologação judicial, o ex-marido seguiu pagando. Foram 25 anos de depósitos mensais, até que, em 2018, ele decidiu pedir a exoneração, alegando dificuldades financeiras.

Mas o STJ viu diferente. Segundo os ministros, o tempo prolongado de cumprimento voluntário da obrigação configura o que o Direito chama de “supressio”.

Ou seja, quem se abstém de exercer um direito por muito tempo, pode perder a legitimidade para fazê-lo.

Em contrapartida, surge a “surrectio”, o direito de confiança daquele que passou anos acreditando que o comportamento não mudaria.

Isso significa que a confiança depositada gera o dever jurídico de não frustrar injustificadamente as expectativas de terceiros.

Em outras palavras: quem cria uma relação de confiança, não pode simplesmente romper com ela sem motivo justo.

No fim das contas, a decisão vai além de um simples pagamento. Ela reafirma que o Direito protege a boa-fé, a estabilidade e a confiança que se constroem ao longo do tempo.

E você, o que acha dessa decisão do STJ?

Acha justo manter a pensão depois de tantos anos de pagamentos voluntários ou entende que o ex-marido deveria ter o direito de parar?

Comente e compartilhe!

22/11/2025

Abrir uma startup ficou mais simples e muito mais seguro no Brasil!

Com o Marco Legal das Startups, o país deu um passo importante para incentivar a inovação e facilitar o crescimento de empresas com ideias novas e criativas.

Mas afinal, o que mudou na prática?

Agora, a lei define como startup toda empresa com até 10 anos de inscrição no CNPJ, receita bruta anual de até R$ 16 milhões e que atue com inovação em seus produtos, serviços ou modelos de negócio.

Uma das principais novidades é a criação da figura do investidor-anjo, que pode aportar recursos financeiros sem se tornar sócio da empresa.

Isso reduz riscos, atrai novos investidores e facilita a captação de recursos para quem está começando.

As startups também podem testar produtos e serviços inovadores em ambientes regulatórios controlados, conhecidos como “sandboxes regulatórios”, o que permite experimentar soluções de forma mais ágil e com menos burocracia.

Outra mudança importante é que o governo passou a poder contratar soluções inovadoras desenvolvidas por startups, abrindo espaço para que o setor público se beneficie de ideias criativas e tecnológicas.

Assim, o Marco Legal das Startups veio para fortalecer o ecossistema da inovação, facilitar investimentos e tornar o Brasil um ambiente mais favorável para quem deseja empreender com tecnologia e criatividade.

Está pensando em abrir uma startup ou já tem uma e quer saber como se adequar às novas regras?

Procure um advogado especializado em Direito Empresarial para orientá-lo da melhor forma.

Achou útil? Envie para quem precisa saber disso e siga o perfil para mais conteúdos jurídicos descomplicados!

21/11/2025

O mercado de franquias está em alta!

Nos últimos 12 meses, o setor faturou mais de R$ 287 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF). Esse crescimento mostra que cada vez mais brasileiros buscam empreender com segurança, apostando em marcas já consolidadas.

Mas atenção: abrir uma franquia não é garantia de sucesso. Antes de investir, é essencial compreender que o resultado depende muito mais da sua gestão e preparo do que apenas da força da marca.

Veja o que analisar antes de fechar o contrato:

1. Conheça seu perfil de empreendedor:
Nem toda franquia se adequa a todos os perfis. Algumas exigem dedicação integral, enquanto outras permitem uma operação mais flexível. Entender seu estilo de trabalho é fundamental para evitar frustrações e aumentar suas chances de sucesso.

2. Leia com atenção a Circular de Oferta de Franquia (COF):
A COF é o documento que reúne todas as informações financeiras, jurídicas e operacionais do negócio. É nela que constam as taxas, responsabilidades e o tipo de suporte oferecido pelo franqueador. A leitura atenta desse documento é essencial para evitar surpresas e garantir uma decisão segura.

3. Estude o mercado local:
Mesmo com uma marca forte, o desempenho da sua unidade depende do perfil do público da região. Analise os concorrentes, o fluxo de pessoas e o potencial do ponto comercial. Uma boa localização pode ser o fator decisivo para o sucesso da franquia.

Em resumo, investir em uma franquia pode ser um ótimo caminho para empreender com segurança, desde que você estude o negócio com cuidado antes de assinar o contrato.

Antes de investir, procure a orientação de um advogado especializado em Direito Empresarial para analisar a COF e garantir que todos os seus direitos e deveres estejam claros!

20/11/2025

Justiça reconhece abuso e obriga plano de saúde a ressarcir paciente por negar tratamento essencial!

Um plano de saúde foi condenado a reembolsar integralmente um paciente que pagou por conta própria uma cirurgia robótica e um exame de imagem indicados para o tratamento de câncer de próstata.

Além disso, a operadora deverá pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão inicial, reconhecendo que a negativa de cobertura foi abusiva.

Isso porque os procedimentos foram prescritos por médico credenciado e eram indispensáveis ao tratamento, não podendo ser recusados mesmo que não constem explicitamente do rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão também determinou o reembolso do valor de R$ 25.551,69, atualizado e acrescido de juros.

O Tribunal reforçou que planos de saúde não podem restringir terapias ou exames essenciais para o tratamento de doenças cobertas, mesmo quando não estão previstos expressamente no rol da ANS.

A operadora não poderia questionar a necessidade dos procedimentos, já que foram indicados por profissional vinculado à própria rede credenciada.

O que achou dessa decisão? Deixe sua opinião aqui nos comentários!

Processo: 1021081-14.2024.8.26.0562.

19/11/2025

Você sabia que isenção fiscal significa estar liberado total ou parcialmente de pagar determinado imposto?

Esse benefício existe por lei para reduzir a carga tributária de pessoas ou empresas que se enquadrem em situações específicas.

Mas atenção: a isenção não é um direito permanente, como a imunidade prevista na Constituição. Ela depende de uma lei comum, que pode ser alterada ou até cancelada ao longo do tempo.

Tipos de isenção e quem pode ter:

Onerosa vs. Não-onerosa.

Isenções onerosa exigem que você cumpra certas condições para mantê-las. Já as não-onerosas não exigem contrapartidas, mas podem ser revogadas a qualquer momento.

Individuais vs. Gerais.

As isenções individuais são concedidas a quem solicita formalmente e atende aos critérios legais. As gerais valem automaticamente para todos que se encaixam nos requisitos previstos em lei.

Quem tem direito:
- Pessoas físicas de baixa renda podem ficar isentas do Imposto de Renda.

- Idosos, pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves podem ter isenções específicas, como no IR ou em impostos sobre veículos adaptados.

- Empresas de inovação, tecnologia ou atuantes em setores incentivados podem obter isenções de tributos, como IR ou IPI.

Para obter a isenção, é preciso:

-Comprovar que atende aos requisitos previstos por lei;

-Entregar os documentos necessários;

-Solicitar formalmente à autoridade competente;

-Manter a regularidade fiscal.

Cuidado: o uso indevido da isenção pode gerar multas, cobrança retroativa de tributos e, em casos graves, responsabilização criminal por fraude.

Com a chegada da reforma tributária, muitos benefícios fiscais regionais podem ser reestruturados ou extintos, mas nem todos desaparecerão.

Se você acredita ter direito a algum benefício ou quer entender como as mudanças podem afetar seus tributos, procure um advogado especializado em direito tributário.

Compartilhe este conteúdo com quem precisa e siga o perfil para mais dicas jurídicas práticas!

17/11/2025

Você já fechou algum negócio com apenas um aperto de mãos, sem nenhum documento?

Quando não há formalização escrita, chamamos de “contrato verbal”.

Os contratos verbais são reconhecidos pelo ordenamento jurídico, ou seja, possuem validade, desde que sejam cumpridos três requisitos básicos, como:

1 – Capacidade entre as partes;

2 – Objeto contratual lícito (não proibido por lei);

3 – Concordância das partes.

Porém, ainda que reconhecido pelo ordenamento jurídico, esse tipo de contrato encontra um problema complicado: a dificuldade de comprovação e seus termos.

Imagine a seguinte situação: você vende seu carro para um amigo por R$ 50 mil.

Quando chega o dia do pagamento, ele te paga apenas metade, pois alega que este seria o combinado.

O que você faria para comprovar seu direito?

Complicado, não é?

Embora você ainda possa se valer de troca de mensagens e até mesmo testemunhas, será difícil e até mesmo demorado comprovar judicialmente a existência do contrato verbal.

Sempre que possível, formalize seus contratos por escrito, ainda que seja de forma simples.

Conte com o apoio de um advogado para formalizar o combinado, isso evitará prejuízos financeiros muito maiores.

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16/11/2025

Uma marca considerada de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não pode ser usada em segmentos diferentes daquele em que está registrada.

Isso inclui tanto o nome quanto símbolos ou elementos visuais que possam gerar associação com a marca original.

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que uma marca de bebidas energéticas com grande reconhecimento nacional tem proteção especial, mesmo em áreas de atuação distintas de seu registro original.

No caso, uma empresa de artigos esportivos utilizava um nome e um símbolo visual semelhantes aos de um energético famoso.

A marca de bebidas entrou com ação pedindo que a outra empresa parasse de usar o nome e a imagem, além de retirar o site que continha a referência.

Inicialmente, o pedido foi negado, porque a marca esportiva também tinha registro próprio no INPI e atuava em outro segmento.

No entanto, a empresa de bebidas recorreu, alegando que sua marca possui alto renome e, conforme a Lei de Propriedade Industrial, marcas com grande reconhecimento público têm proteção especial em todos os ramos de atividade.

O tribunal concordou que marcas de alto renome possuem prestígio e tradição, construídos ao longo do tempo, e que esse status impede que outras empresas usem nomes ou símbolos semelhantes, mesmo em setores diferentes.

Nesse sentido, o tribunal determinou que a empresa de artigos esportivos se abstivesse de usar qualquer elemento associado à marca de energéticos e retirasse o site do ar.

Processo 1104792-76.2023.8.26.0100.

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15/11/2025

Fazer um B.O. tem consequências e um registro malfeito pode comprometer toda a investigação e, em alguns casos, até gerar problemas jurídicos para quem o preencheu.

Por isso, se você precisar registrar um boletim de ocorrência, seja em uma delegacia física ou pela internet, atenção aos detalhes!

Tudo começa com a precisão das informações, data, horário, local, pessoas envolvidas e o que, de fato, aconteceu. Evite suposições, exageros ou versões distorcidas.

O B.O. deve refletir apenas os fatos, com clareza e objetividade!

Outro ponto importante é escolher o canal certo. Ocorrências simples, como perda de documentos, furto leve ou golpes online, costumam poder ser registradas de forma virtual.

Já crimes mais graves, como roubo com violência, lesão corporal, violência doméstica ou homicídio, exigem registro presencial.

Erros comuns, como omitir informações importantes, prestar dados falsos ou registrar o mesmo fato mais de uma vez, podem causar sérios transtornos.

Pois além de atrasar investigações e prejudicar o andamento do caso, mentir em um boletim de ocorrência é crime, tendo detenção de 1 a 6 meses ou multa.

E em casos mais graves, a denunciação caluniosa pode resultar em pena de até oito anos de prisão, além de sanções civis e administrativas.

Também é fundamental revisar o que foi escrito antes de finalizar o registro, um simples erro de endereço ou de nome pode comprometer a apuração policial.

Em casos mais delicados, principalmente quando há conflito entre versões ou risco de consequências criminais, procure orientação jurídica.

Um advogado especializado em direito criminal pode evitar que um erro no B.O. se transforme em um grande problema lá na frente.

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