Sabrina Duarte Advogada

02/02/2026

Empresas de serviços podem estar pagando P*S e COFINS a maior.

📌 O ISS não é receita da empresa e está em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

⏰ O julgamento está previsto para 25/02/2026 e pode haver modulação dos efeitos.

👉 Quem não ajuizar a ação antes pode perder o direito de recuperar os últimos 5 anos.

📲 Fale comigo e saiba se sua empresa tem direito.

Sabrina Duarte Selau
Advogada – OAB/RS 94.271


*SeCOFINS

26/11/2025

25/11/2025

Cada caso exige uma análise técnica para escolher o caminho mais rápido e seguro. Se você tem um imóvel irregular ou precisa regularizar a matrícula, posso te orientar na melhor solução.

📩 Me chama no direct para uma análise do seu caso.

19/11/2025

danos

06/11/2025

Você mora há anos em um imóvel e ele ainda não está no seu nome?
A boa notícia é que, em muitos casos, não é preciso entrar na Justiça para regularizar.
Com a usucapião extrajudicial, feita direto no cartório, você pode ter o imóvel registrado no seu nome com segurança, rapidez e economia.

🏠 Regularizar seu imóvel é garantir tranquilidade e valorização do seu patrimônio.
Se quiser entender se o seu caso se encaixa, me envie uma mensagem.

⚖️ Advogada Sabrina Duarte Selau
Especialista em Regularização Extrajudicial, Família e Sucessões
📍Atendimento em São Borja, Porto Alegre e online para todo o Brasil

28/10/2025

11/08/2025

Na advocacia, cada caso é único, e cada cliente merece mais do que uma solução jurídica: merece escuta, acolhimento e um espaço seguro para compartilhar sua história.

04/06/2025

Conheça os seus direitos!

05/02/2024

Cobrança de taxa condominial antes da entrega das chaves é ilegal.

05/02/2024

STF decidiu ontem, que maiores de 70 anos podem afastar o regime de separação obrigatória de bens de comum acordo.

Você concorda com a decisão?

03/02/2024

A causas de impedimento de casamento estão previstas no nosso ordenamento jurídico. Sendo elas absolutas ou relativas.

As absolutas são compostas por causas que NÃO PODEM casar. As relativas causas que NÃO DEVEM casar.

As causas que NÃO PODEM casar, estão previstas no artigo 1.521 do CC. Sendo elas:

1 - Em razão de vinculo parentesco - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; os afins em linha reta; o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; o adotado com o filho do adotante;

2 - Por vinculo matrimonial já existente - as pessoas casadas;

3 - Por prática de crime - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Todas essas hipóteses são causas absolutas, ou seja, NÃO PODEM casar, e se casarem consequentemente o casamento será nulo.

Você sabia disso?