20/10/2025
🎯 Nova regra nas eleições!
Você já ouviu falar do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE)?
Agora, o pré-candidato pode pedir à Justiça Eleitoral uma declaração prévia de que está apto a concorrer — antes mesmo do registro da candidatura.
📜 A novidade veio com a Lei Complementar nº 219/2025, que alterou a Lei das Eleições (9.504/97).
Menos insegurança, mais transparência. ⚖️
💡 Entender essas mudanças é essencial pra quem atua ou estuda Direito Eleitoral.
Salva esse vídeo pra revisar depois e marca aquele colega que precisa saber disso! 👇