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Coiro Advocacia e Consultoria

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Brasil
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Coiro Advocacia e Consultoria

Assessoria Jurídica nas áreas Cível, empresarial e Trabalhista. Atuação especializada no Direit

01/12/2020

Nesta segunda-feira tive a honra de tomar posse como julgador no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS. Sou muito grato e honrado por poder colaborar com um trabalho tão nobre e essencial para a advocacia gaúcha.

16/10/2020

Com o coração cheio de saudades anunciamos o retorno das aulas de Jiu Jitsu Kids, na próxima segunda-feira no mesmo horário.
, às 18 horas.

16/10/2020

Com o coração cheio de saudades anunciamos o retorno das aulas de Jiu Jitsu Kids, na próxima segunda feira, dia 19/10, as 18 horas. 🙏🙏🙏🙏

28/06/2020

Mais um sábado de natureza, pedal e saúde.. obrigado Senhor..🙏🙏🙏

02/06/2020

A emancipação de menor é um instituto do Direito brasileiro que antecipa a capacidade civil, adquirida ao completar 18 anos.

Segundo o art. 5º do Código Civil, a menoridade cessa aos 18 anos completos. Contudo, o parágrafo único do art. 5º, CC, dispõe sobre a possibilidade de emancipação do menor, ao prever que a incapacidade cessa:
pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Uma vez concedida, ela é irrevogável. Não se retorna ao status anterior de incapacidade, gerando os seguintes direitos ao menor emancipado.

casar;
receber herança;
fazer negócios jurídicos em geral, inclusive vender e comprar bens;
assinar documentos;
viajar sem autorização dos pais ou representantes; No próximo post, falaremos sobre a aplicação prática desse instituto. Fiquem conosco.

29/04/2020

Nossa nova identidade visual ficou pronta. Seguiremos nos próximos posts, falando mais sobre nossa missão e valores....

22/04/2020

CNJ.
F**a prorrogado para o dia 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da Resolução no 313, de 19 de março de 2020, e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato da Presidência deste Conselho, caso necessário.

Endereço

Avenida Borges De Medeiros, 2500 Sala 608
Porto Alegre, RS
90110150

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