Bing Advogados Associados

28/09/2015

STF - Notícia completa em http://goo.gl/Hy8sm8

27/08/2015

"O ministro Humberto Martins, relator do recurso, disse que a administração pública não tem função jurisdicional, mas exerce controle de legalidade por meio de seus órgãos de julgamento administrativo, o que torna possível a interpretação de contratos e a aplicação de punições pelos Procons estaduais e municipais."

Os Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais têm competência para interpretar contratos e aplicar sanções caso verifiquem a existência de cláusulas abusivas. A decisão foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso especial da N…

19/08/2015

Notícia completa em http://goo.gl/eKfh8K

18/08/2015

Foi fundamental para a decisão a ausência de provas de que não houve falha no serviço prestado. Além do cancelamento do débito, o banco foi condenado ao pagamento de R$ 6.000,00 por inscrição do correntista nos serviços de proteção ao crédito.

Notícia completa em http://goo.gl/d1kZsn

11/08/2015

Parabéns a todos os colegas de profissão pela data de hoje!

05/08/2015

No entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ainda que a gratificação seja opcional e concedida pelo cliente espontaneamente, ela passa pelo caixa do estabelecimento para então ser distribuída ao funcionário, passando portanto a integrar o faturamento e a receita bruta da empresa.

É legal a cobrança de impostos do Simples Nacional, como o P*S e o COFINS, sobre as...

04/08/2015

Pedestre foi atingido por um martelo enquanto aguardava na parada de ônibus. Notícia completa em http://goo.gl/9vTMh3

31/07/2015

Notícia completa em http://goo.gl/LBt5gA

30/07/2015

Imóvel entregue sem ligação de água gera dever de indenizar. O entendimento é do TJRS, segundo o qual é obrigação da construtora entregar imóvel em condições de habitação, inclusive das instalações hidráulicas.

30/07/2015

Após ser constatado que o empregador negligenciou regras de segurança do trabalho, a empresa foi condenada a ressarcir o INSS dos pagamentos já efetuados, além de ter de pagar os futuros até a data da cessão do benefício.

Uma mineradora de Almirante Tamandaré (PR) foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da...

29/07/2015

Shopping deverá indenizar cliente por danos em veículo.