Jaeger Advogados Associados

Jaeger Advogados Associados Jaeger Advogados Associados conta com profissionais da área cível e trabalhista.

Jaeger Advogados Associados conta com profissionais da área cível e trabalhista, com ênfase na advocacia empresarial.

23/07/2025

ATENÇÃO:

Estamos contratando advogado(a) para atuar na área cível, com no mínimo 03 anos de experiência. Interessados enviar currículo para [email protected].

Comunicamos o falecimento da mãe da Dra. Rosa Maria Nascimento.
10/07/2025

Comunicamos o falecimento da mãe da Dra. Rosa Maria Nascimento.

Uma cozinheira que sofreu queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus durante o trabalho deve ser indenizada pela ...
13/08/2024

Uma cozinheira que sofreu queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus durante o trabalho deve ser indenizada pela indústria em que atuava. A decisão é da 3ª Turma do .

A trabalhadora relata que passava café para empregados da indústria em uma panela e, quando transferiu o líquido para uma cafeteira, o cabo quebrou. Todo o café fervendo caiu em seus braços e tórax. Ela ficou com cicatrizes da queimadura, sendo uma de terceiro grau na mama esquerda. Argumenta que nunca recebeu treinamento para passar café para tanta gente e que não possuía os EPIs adequados.

A empresa afirma que prestou toda a assistência necessária à trabalhadora. Também sustenta que promoveu treinamento adequado e forneceu os devidos EPIs. Argumenta que a tarefa não foi desempenhada com um mínimo de atenção e cuidado, tendo a trabalhadora inobservado as regras básicas para aquela situação.

Na sentença, a juíza Carolina Hostyn Gralha, da 1ª Vara do Trabalho de Lajeado, condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

As partes ingressaram com recursos no TRT-4. A empresa, buscando a absolvição da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. A trabalhadora, pedindo o aumento da indenização por danos morais e reivindicando danos materiais e estéticos.

O relator do processo, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, acolheu pedido de aumento da indenização por danos morais, ampliando o valor de R$ 10 mil para R$ 20 mil.

Além da ampliação do dano moral, os magistrados da 3ª Turma também acolheram recurso da trabalhadora em relação ao pedido de dano estético, fixando o valor em R$ 10 mil. O pedido de dano material foi negado.

Também participaram do julgamento os desembargadores Francisco Rossal de Araújo e Marcos Fagundes Salomão.

As partes ingressaram com recursos de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

Mais detalhes em www.trt4.jus.br .

Uma concessionária de energia foi condenada a indenizar um homem que sofreu uma queda devido a uma tampa de bueiro destr...
07/08/2024

Uma concessionária de energia foi condenada a indenizar um homem que sofreu uma queda devido a uma tampa de bueiro destravada em Águas Claras/DF. Segundo o TJ/DF, a responsabilidade pela manutenção e fiscalização do bueiro é da concessionária, mesmo em áreas privadas.
O homem sofreu escoriações e feridas nas pernas, resultando em despesas médicas e transtornos. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil.

Justiça do Rio de Janeiro determina que a Unimed forneça home care a paciente com traumatismo crânioencefálico grave. A ...
07/08/2024

Justiça do Rio de Janeiro determina que a Unimed forneça home care a paciente com traumatismo crânioencefálico grave. A decisão veio após laudos médicos confirmarem a necessidade de cuidados contínuos para evitar o agravamento da saúde da paciente. A Unimed tem 48 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A 17ª Câmara Cível do TJ/MG determinou que um bufê devolva 80% do valor pago por uma comissão de formatura após o cancel...
07/08/2024

A 17ª Câmara Cível do TJ/MG determinou que um bufê devolva 80% do valor pago por uma comissão de formatura após o cancelamento do baile devido à pandemia de Covid-19. Os estudantes haviam contratado uma empresa de cerimonial para a organização do evento, incluindo o serviço de bufê, pelo valor de R$ 49,5 mil.
Com o cancelamento, a comissão solicitou a devolução do valor pago. A decisão reconheceu o vínculo jurídico entre a comissão e o bufê, condenando a empresa a restituir 80% do valor, com correção monetária.

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou uma mulher a pagar indenização por danos materiais e morais à ...
07/08/2024

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou uma mulher a pagar indenização por danos materiais e morais à sua vizinha, devido à violência contra o gato da autora. Em março de 2023, a ré arremessou o animal, causando lesões graves que necessitaram de tratamento veterinário.
A decisão reconheceu que a ré expulsou o gato de sua residência e que a testemunha ocular confirmou o arremesso violento do animal. A indenização foi fixada em R$ 2.003 para despesas veterinárias e R$ 1.000 por danos morais.

Uma decisão judicial recente anulou os reajustes por sinistralidade aplicados pela Sul América e pela Qualicorp Administ...
07/08/2024

Uma decisão judicial recente anulou os reajustes por sinistralidade aplicados pela Sul América e pela Qualicorp Administradora de Benefícios em planos de saúde. A magistrada considerou esses reajustes abusivos, pois os valores aumentaram significativamente acima dos índices da ANS.
O valor da mensalidade, que começou em R$ 856,10, subiu para R$ 2.224,07. A decisão determina que as mensalidades sejam ajustadas conforme os índices da ANS e que as operadoras restituam os valores pagos a mais, com correção e juros.

A 19ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a extinção de um processo em que a autora não apresentou o comprovante ...
07/08/2024

A 19ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a extinção de um processo em que a autora não apresentou o comprovante de endereço exigido. A ação envolvia uma disputa contra o Bradesco por supostos descontos indevidos em benefício previdenciário.
A falta de cumprimento da exigência levou à decisão, reforçando a necessidade de medidas para prevenir abusos e garantir a integridade do sistema judiciário.

A 31ª Vara Cível de Goiânia/GO determinou que um ex-síndico deve indenizar o condomínio em R$ 19 mil por má gestão e sup...
07/08/2024

A 31ª Vara Cível de Goiânia/GO determinou que um ex-síndico deve indenizar o condomínio em R$ 19 mil por má gestão e superfaturamento em contratos durante seu mandato de março a agosto de 2017.
O juiz constatou negligência na administração e sobrepreço em serviços contratados. A decisão também inclui o ressarcimento dos valores pagos ao prestador de serviços. A sentença ressalta a importância da gestão transparente e aprovada pela assembleia.

O STJ já decidiu que: “Na hipótese de atraso ou cancelamento de voo, o dano moral não é presumido em decorrência da mera...
04/07/2024

O STJ já decidiu que: “Na hipótese de atraso ou cancelamento de voo, o dano moral não é presumido em decorrência da mera demora, devendo ser comprovada, pelo passageiro, a efetiva ocorrência da lesão extrapatrimonial sofrida."

A Primeira Turma do STJ decidiu que, nos processos administrativos ambientais, só poderá haver anulação da intimação via...
04/07/2024

A Primeira Turma do STJ decidiu que, nos processos administrativos ambientais, só poderá haver anulação da intimação via edital se ficar provado que isso prejudicou efetivamente a defesa do acusado.
Com essa decisão, o recurso do Ibama foi aceito, revertendo a anulação de um processo administrativo em que a intimação do infrator para apresentar as alegações finais, foi feita por edital.

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