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Rocha, Ferracini, Schaurich & Advogados Associados surgiu da necessidade em agregar valor intelectual e força de trabalho competitiva no mundo empresarial, em questões as quais envolvam uma análise jurídica preventiva e/ou corretiva. Os sócios fundadores atuam há mais de vinte anos no direito empresarial e, juntamente com uma equipe de profissionais altamente qualificados e especializados nas suas respectivas áreas de atuação, estão preparados para oferecer uma orientação jurídica segura, pautada pela técnica, ética e legalidade, objetivando o atendimento da integralidade das expectativas dos clientes. Observadas as peculiaridades e necessidades de cada cliente e do mercado no qual atuam, Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados Associados oferece um atendimento personalizado, sempre por um dos sócios, visando uma verdadeira parceria na relação estabelecida para com seus clientes. Os resultados obtidos para os clientes advêm do trabalho sério e profissional da equipe técnica, sempre atualizada no Direito em cada área ofertada e de rigorosa seleção de seus estagiários e demais colaboradores internos.

24/09/2026

O pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia é grande demais para não gerar reflexão. Mas quero fugir da conclusão fácil de que “é isso que acontece quando a empresa não se organiza”.

Crises empresariais raramente têm uma causa só. No caso da Casas Bahia, juros elevados, restrição de crédito, pressão sobre o capital de giro e dificuldades de captação se somaram a um processo de reestruturação que já vinha acontecendo há alguns anos.

Para mim, a principal lição está em outro ponto: decisões sobre endividamento, garantias, estrutura societária e governança tomadas muito antes da crise ajudam a definir quais alternativas estarão disponíveis quando o cenário apertar.

Isso vale para uma companhia de capital aberto e também para uma empresa familiar de médio porte que precisa decidir como organizar seus sócios, seu patrimônio, suas dívidas e sua sucessão. Governança preventiva não existe para garantir que uma crise nunca aconteça, existe para ampliar o espaço de decisão quando acontece.

A recuperação judicial pode ser uma ferramenta necessária de reestruturação. O papel da advocacia preventiva é trabalhar antes desse estágio para que a empresa chegue a uma situação de dificuldade com mais alternativas, e não menos.

— Eduardo Ferracini

17/09/2026

Já falamos por aqui sobre o tamanho do endividamento no agronegócio. Hoje, trouxemos um assunto importante para quem enfrenta esse cenário: quais caminhos existem antes que a crise leve a uma recuperação judicial.

O carrossel aborda algumas das possibilidades que podem ser avaliadas, dependendo da origem da dívida, das garantias e da realidade de cada operação.

Quanto antes o cenário é analisado, maior tende a ser o espaço para negociar e construir alternativas. Consulte conosco para entendermos melhor a sua situação e avaliarmos os caminhos possíveis.

14/09/2026

Recuperação judicial é um assunto que muitas vezes só ganha atenção quando a crise já está instalada. Mas entender como o processo funciona antes de precisar dele é o que ajuda a empresa a reconhecer os sinais, avaliar suas alternativas e tomar decisões com mais preparo.

Sem juridiquês, neste carrossel explicamos o passo a passo e as principais etapas de um processo de recuperação judicial.

11/09/2026

A Reforma Tributária já começou a impactar a rotina das empresas, e algumas das mudanças mais imediatas estão justamente na operação.

Com a nova lógica de tributação no destino, informações sobre onde ocorre o consumo ou a entrega ganham ainda mais relevância. Isso exige atenção aos cadastros dos clientes, à localização dos centros de distribuição, à relação com fornecedores e aos próprios sistemas fiscais da empresa.

Entre em contato com o Rocha Ferracini Schaurich Advogados para entender como essas mudanças podem impactar a operação da sua empresa.

10/09/2026

Setembro Amarelo geralmente vira pauta de bem-estar corporativo. Mas vamos tratar de um ângulo diferente: desde maio deste ano, a saúde mental no trabalho também ganhou espaço expresso nas regras de gerenciamento de riscos ocupacionais.

A NR-1 passou a prever expressamente que os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho devem ser identificados, avaliados e gerenciados. Sobrecarga, assédio, jornadas excessivas e pressão por metas são alguns dos fatores que precisam entrar nessa análise.

Isso não é apenas recomendação ou boa prática. É uma exigência regulatória.

Em junho, o STF suspendeu temporariamente, por 90 dias, a aplicação de sanções administrativas com base em determinados dispositivos da NR-1 relacionados a esses riscos. Mas as diretrizes gerais da norma continuam válidas e devem ser observadas pelos empregadores.

Ou seja: suspender a sanção não significa suspender o cuidado ou a necessidade de adequação.

Na prática, RH, jurídico e as áreas responsáveis pela saúde e segurança do trabalho precisam olhar para os riscos psicossociais de forma estruturada e documentada. Não apenas como uma ação de marketing, mas como parte da gestão de riscos da empresa.

Ignorar essa discussão pode ampliar a exposição da empresa tanto em fiscalizações futuras quanto em demandas trabalhistas. Quem trata o tema apenas como campanha de conscientização está deixando de enxergar a parte que também é jurídica.

09/09/2026

Um motorista de aplicativo processar a empresa pedindo reconhecimento de vínculo de emprego não é novidade. O que muda é que o STF decidiu analisar o tema com repercussão geral, e a decisão terá impacto muito além das plataformas.

Na prática, toda empresa que hoje contrata profissionais como PJ precisa prestar atenção. A discussão alcança diferentes modalidades de contratação civil e comercial e pode afetar relações que, embora formalizadas como prestação de serviços, apresentam na prática características de uma relação de emprego.

Não importa se é motorista, entregador, consultor ou analista PJ. O ponto central não será o setor de atuação, mas a forma como essa relação acontece na prática. E é justamente aí que muitos contratos PJ podem ser questionados.

Enquanto o STF ainda não fixa a tese, relações estruturadas como PJ que não preservam uma autonomia real merecem ser revisadas com atenção. Vale reler os contratos agora, antes que o novo entendimento seja definido e passe a orientar esses casos em todo o país.

08/09/2026

Toda empresa familiar, em algum momento, ouve: “você precisa de uma holding”.

O problema é que poucas param para responder às perguntas que realmente definem se essa estrutura faz sentido para o negócio ou se vai apenas gerar mais custos e complexidade.

Separamos quatro perguntas que eu sempre faço antes de qualquer decisão, no carrossel. Confira!

04/09/2026

Setembro não será apenas mais um mês da Reforma Tributária. Para empresas do Simples Nacional, será um mês de decisão.

Entre 1º e 30 de setembro, empresas que pretendem ingressar no Simples em 2027 deverão formalizar a opção. E quem já está no regime terá outra escolha importante: manter CBS e IBS dentro do Simples ou recolher esses tributos pelo regime regular no primeiro semestre de 2027.

A regulamentação já está posta. Agora, não faz sentido esperar janeiro para começar a discutir o impacto dessas escolhas.

Porque uma decisão tributária tomada sem simulação, análise de créditos e planejamento pode aparecer diretamente no caixa da empresa em 2027.

Se o time fiscal ainda não colocou esses cenários na mesa, o momento é agora.

28/08/2026

Recebemos pelo menos uma pergunta por semana sobre se o ITCMD vai explodir no Rio Grande do Sul em 2026. E toda vez respondemos a mesma coisa: aqui, o susto já aconteceu: em 2016.

O RS foi um dos primeiros estados a adotar progressividade no ITCD, com faixas de até 6% na herança e 4% na doação.

Enquanto outros estados só agora estão correndo pra se adequar à lei complementar nacional, o RS já cumpre a exigência há quase uma década.

Isso não significa que nada muda por aqui. Muda, e é ponto que merece atenção real: a forma de calcular o valor do bem transmitido, principalmente em holding familiar, passa a considerar valor de mercado: incluindo o fundo de comércio, não só o patrimônio contábil registrado.

Minha opinião, sem meio-termo: quem gasta energia discutindo se a alíquota vai subir está discutindo o problema errado. O problema certo é revisar o laudo de avaliação da holding antes da próxima doação: porque é aí que o valor do imposto vai mudar de fato.

26/08/2026

O STJ decidiu, em tema repetitivo, que o fisco pode arbitrar o valor de bens para fins de ITCMD com base no artigo 148 do Código Tributário Nacional: regra geral que vale para todos os estados.

Isso não significa que o fisco pode simplesmente ignorar o valor declarado pelo contribuinte. O arbitramento exige processo individual, com contraditório e ampla defesa, e cabe ao fisco provar que o valor declarado está fora da realidade de mercado.

Para quem tem holding familiar com imóveis ou participações avaliadas há anos pelo valor contábil, essa decisão é um sinal claro: hora de atualizar o laudo antes que o fisco atualize por você.

No carrossel, o que a decisão muda na prática.

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