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Rogério V. Coelho - Advogados

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Rogério V. Coelho - Advogados

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Rogério Viola Coelho Advogados
Em defesa dos direitos dos trabalhadores Escritório de advocacia especializado nas relações de trabalho, públicas e privadas.

Atende servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

01/10/2026

🧐 Com o avanço do período eleitoral, a defesa da liberdade de escolha no ambiente de trabalho ganha relevância central para a garantia dos direitos trabalhistas. O assédio eleitoral se caracteriza quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de autoridade utilizam seu poder hierárquico ou econômico para constranger, influenciar ou pressionar colaboradores a apoiar ou votar em determinada candidatura, partido político ou ideologia.

⚖️ A advogada da equipe do escritório RVC Advogados, Jéssica Pereira Silveira, reforça a importância de identif**ar essas condutas e agir diante de eventuais abusos: "Em período eleitoral é importante que estejamos atentos a situações em que trabalhadores são constrangidos, influenciados ou pressionados a apoiar ou votar em determinado candidato, pois isso configura assédio eleitoral. Caso você esteja passando por essa situação, é de extrema importância que seja realizada a denúncia!"

Onde e como denunciar:

🔸 Plataforma “No meu voto mando eu”: canal oficial mantido pela Justiça do Trabalho para recebimento de comunicações de assédio nas relações de trabalho;
🔸 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs): Ouvidorias dos TRTs responsáveis por cada região;
🔸 Ministério Público do Trabalho (MPT) e MPE: canais de denúncia direta dos órgãos ministeriais.

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Fonte/Foto: Secom/TST

01/10/2026

📕 Leia a 2ª edição da Revista Direitos Fundamentais | Já está no ar a versão digital da revista organizada pelo escritpório Rogério Viola Coelho. 🔗 Acesse o site: www.rvc.adv.br/revista

A publicação reúne análises jurídicas, políticas e sindicais divididas nos seguintes artigos:

🔹 Editorial: A Reforma Administrativa e o Futuro dos Direitos Fundamentais - Por Elisabete Guedes

🔹 Alienação e mercantilização do serviço público: a gestão de desempenho na nova reforma administrativa - Por Kelly Borges (OAB/RS 121.017)

🔹 O avanço do capital sobre os direitos dos trabalhadores do serviço público, suas especificidades em Cachoeirinha/RS e a necessária resistência da classe trabalhadora - Por Diretoria do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha – SIMCA (Gestão Nós por Nós 2024-2027)

🔹 Reforma Administrativa em Gravataí - Por Vinicius Duarte – Direção do STPMG (Gestão Unidade e Luta para Mudar 2026-2030)

🔹 A narrativa dos privilégios no debate da reforma administrativa e seus efeitos sobre o serviço público de base - Por Gerusa Pena (OAB/RS 138.080)

🔹 Por que o combate à escalada fascista no Brasil deve ser assumido pelos sindicatos - Por Rogério Viola Coelho (OAB/RS 4.655)

🔹 O princípio da digitalização na proposta de reforma administrativa: do que estamos falando? - Por Beatriz Lourenço Mendes (OAB/RS 112.079)

🔹 Austeridade fiscal e reforma administrativa Por Enzo Nunes (OAB/RS 140.053) e Felipe Bardelotto (OAB/RS 136.025B)

🔹 Reflexões acerca das particularidades do trabalho docente na educação básica pública no Brasil - Por Professor Angelo Paz

🔹 Uma revisão dos paradigmas da organização dos servidores nos órgãos públicos através das carreiras - Por Rogério Viola Coelho (OAB/RS 4.655)

28/09/2026

👏 RVC Advogados lança a 2ª Edição da Revista Direitos Fundamentais. Nas páginas, debatemos os impactos das Reformas Administrativas que atingem os servidores públicos das três esferas. "A promessa de eficiência esconde uma disputa maior: o papel do Estado ma garantia dos direitos fundamentais. Cortar carreiras, vínculos e atendimento é também cortar acesso à saúde, educação, previdência e assistência social."

🗣 O evento ocorreu no terraço do Edifício Santa Cruz, em Porto Alegre, onde f**a a sede do escritório Rogério Viola Coelho, reunindo representantes dos sindicatos parceiros, como ASSUFRGS Sindicato SIMCA - Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha STPMG e 39º Núcleo CPERS Porto Alegre

📕 A versão digital da revista estará disponível em breve no site do escritório.

24/09/2026

🚨👇 Servidor público cedido perde o direito de progredir na carreira? Em muitos municípios, essa tem sido a justif**ativa para congelar salários por anos.

⚖️ Os advogados do escritório Rogério Viola Coelho, Beatriz Lourenço Mendes e Felipe Bardelotto Pelissa, comentam que juridicamente existe uma diferença essencial: a cessão feita a pedido do servidor e a cessão compulsória, por puro interesse da Administração. Confira as informações no vídeo!

👥 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para resguardar sua evolução profissional. 📌 Salve este post e compartilhe com outros servidores públicos que precisam saber disso!

ℹ️ Conteúdo de caráter meramente informativo e educacional, em conformidade com o Provimento CFOAB nº 205/2021 e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

22/09/2026

📚 Iniciativa pioneira reúne UFPel, Unipampa, FURG e Uergs para qualif**ar a Educação Básica no interior do Estado. O Centro Regional de Referência em Formação de Professoras e Professores da Região da Campanha foi oficializado a partir da assinatura de um protocolo de intenções.

👩‍🏫 Foco na educação básica! Diferente das estruturas acadêmicas tradicionais voltadas à graduação, o novo Centro Regional funcionará como um polo permanente de educação continuada e aperfeiçoamento pedagógico para docentes que já atuam em sala de aula na Educação Básica.

🏛 Sediado em Bagé, o centro terá atividades e cursos focados em áreas específ**as do currículo escolar, com diretrizes estratégicas orientadas pelos indicadores do Censo Escolar. A atuação ocorrerá em parceria direta com as prefeituras da Região da Campanha, visando elevar a qualidade do ensino e valorizar a carreira docente no interior do Estado.

📕 Para o escritório Rogério Viola Coelho - RVC Advogados, a união de esforços entre instituições públicas de ensino superior, estaduais e federais, reafirma o papel transformador da universidade pública para o desenvolvimento regional e a garantia do direito fundamental à educação básica de qualidade. A iniciativa recém criada na Região da Campanha é um exemplo de valorização dos professores da educação bási

18/09/2026

🩺 Uma trabalhadora da Educação Infantil do município de Cachoeirinha conseguiu, por meio de requerimento administrativo, o reconhecimento e a efetiva implementação do adicional de insalubridade em grau máximo. A assessoria jurídica do através do escritório orienta os servidores sobre esta possibilidade.

⚖️ Se você é servidor(a) municipal e entende que também está exposto(a) a condições insalubres no exercício de suas atividades, saiba que é possível solicitar administrativamente a avaliação técnica do seu ambiente de trabalho e o reconhecimento do adicional devido, de acordo com a sua situação concreta.

📋 Para orientar a categoria, estruturamos um passo a passo prático de como protocolar o seu pedido diretamente no Portal do Servidor de Cachoeirinha. Passo a Passo para o Requerimento Administrativo:

🔹 Passo 1: Acesse o site da prefeitura e vá para a área de Autoatendimento, dentro dela procure a opção Emissão de Processo Digital.

🔹 Passo 2: Após colocar login e senha, no campo Assunto, selecione a opção: SERVIÇOS PARA SERVIDOR E EX-SERVIDOR MUNICIPAL.

🔹 Passo 3: No campo Subassunto, selecione a opção: INSALUBRIDADE.

🔹 Passo 4: No campo Descrição da Solicitação, insira o pedido formal de realização de perícia técnica.

🔗 Confira mais informações no site do escritório RVC ou entre em contato com o sindicato.

15/09/2026

🧐 Quando se fala em capacidade para o trabalho, olhar apenas para um diagnóstico isolado ou para uma previsão de recuperação pode signif**ar ignorar a realidade vivenciada pelo trabalhador que está doente.

⚖️ Foi a partir dessa compreensão que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou a sentença proferida em primeiro grau e reconheceu o direito de uma segurada à aposentadoria por incapacidade permanente, condenando o INSS ao pagamento de R$ 20 mil reais a título de danos morais, em razão da suspensão indevida do benefício de incapacidade temporária que garantia a subsistência da recorrente.

🩻 A autora, de 49 anos, possui o diagnóstico de fibromialgia e doença de Crohn, doenças que impactam signif**ativamente seu dia a dia. Embora a perícia judicial tenha apontado, inicialmente, incapacidade temporária para o trabalho, restou comprovado que a segurada permanecia apresentando sintomas que demonstravam a continuidade e a gravidade de seu quadro de saúde.

🤝 O escritório Rogério Viola Coelho atua na busca de decisões como a do TRF4, que reafirmam a importância de uma Previdência Social que cumpra sua função de proteção e que considere, antes de tudo, as condições reais de vida de quem busca o benefício.

🔗 Confira no site do escritório RVC mais informações sobre o caso.

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Conteúdo meramente informativo.
Foto: kanchanachitkhamma/Canva

10/09/2026

📢 Atenção Servidor(a) de Gravataí! A Justiça reconheceu a ilegalidade no atraso do pagamento de férias efetuado pela Prefeitura desde 2016. Com a decisão definitiva (sem direito a recurso), o Município terá que pagar uma multa correspondente a um salário-dia por cada dia de atraso a todos os servidores prejudicados.

📌 O que você precisa saber:
* Quem tem direito: Servidores municipais que tiveram as férias pagas com menos de 5 dias de antecedência entre 2016 e 2026.
* Como receber: A ação é coletiva, mas o recebimento exige a entrada do processo individualmente.

📋 Documentos necessários:
* Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e contracheque atual)
* Kit com procuração e contrato (procure o STPMG)
* Contracheques de férias a partir de 2016
* Extrato de férias (solicitado ao Município) indicando datas de pagamento e gozo das férias

📲 Entre em contato com o jurídico do STPMG:

WhatsApp / Telefone: (51) 3043-2400
E-mail: [email protected]

🔗 Saiba mais no site da assessoria jurídica do sindicato, RVC Advogados: www.rvc.adv.br/ferias

04/09/2026

▶️ Acaba de estrear no YouTube o “Laboratório: Luta de Classes, Direito e Cultura”, canal cocriado pelo escritório Rogério Viola Coelho – RVC Advogados. O projeto terá quatro conteúdos por mês, com uma publicação semanal. A programação e os recortes dos episódios também podem ser acompanhados pelas redes sociais: Canal Laboratório

📖 A iniciativa surgiu a partir de um grupo de estudos interno do escritório, organizado pelo fundador Rogério Viola Coelho, cujo tema de debate foi o conflito entre neofascismo e democracia. A advogada Kelly Borges enfatiza a importância de levar as reflexões do escritório para além do ambiente estritamente jurídico: “Temos a intenção de comunicar as questões jurídicas para os dirigentes sindicais e pessoas que estão vivendo e atuando nas lutas, dentro do mundo do trabalho, seja público ou privado, e que, como a gente, se deparam com esses dilemas do cotidiano. O canal é esse espaço de debate, de conversar um pouco com esses espectadores.”

🗣️ O jornalista Marcelo Dorneles Coelho, servidor da TVE-RS há 30 anos é responsável pelas pautas e edições dos quadros de Política e História e de Arte, ressalta o propósito do projeto: “O Dr. Rogério Viola Coelho e toda a equipe do escritório estão comprometidos com a luta por um Estado de Bem-Estar Social, focando na busca por direitos do funcionalismo público e das classes trabalhadoras em geral, no Brasil. Então, ele avançou para a proposta do Canal, que entrou no ar recentemente no YouTube.”

🤳 Os primeiros programas já estão no ar! Assista no Canal Laboratório
📸 Marcelo Donadussi - Fotógrafo de Arquitetura

04/09/2026

⚖️ A 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão proferiu uma importante sentença que restabelece a justiça e protege o direito à carreira dos servidores públicos municipais. A decisão reconheceu que a administração pública municipal não pode congelar a evolução na carreira e os salários de servidores que foram cedidos compulsoriamente a outros órgãos ou empresas públicas para desempenhar as exatas mesmas funções de seus cargos de origem. A Justiça determinou que o Município de Viamão proceda ao pagamento retroativo das diferenças remuneratórias decorrentes das progressões funcionais sonegadas durante o período de cedência.

📄 A ação foi proposta pelo escritório Rogério Viola Coelho Advogados em favor de servidoras municipais efetivas que, em dezembro de 2017, foram cedidas à então recém-criada Empresa Pública de Trânsito de Viamão (EPTV). Essa cessão unilateral ocorreu após a transferência das atividades de fiscalização de trânsito da extinta Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para a referida empresa pública.

✍️ A tese defendida pelo escritório RVC demonstrou que houve uma "falsa ruptura" na relação funcional das servidoras. Portanto, a premissa que costuma justif**ar o impedimento da avaliação de servidores cedidos (o fato de atuarem fora de suas carreiras de origem ou sob chefias estranhas) não se aplicava ao caso concreto.

✊ Sindicatos fortes e uma advocacia especializada e comprometida com os servidores são instrumentos fundamentais para impedir que a ineficiência estatal ou escolhas de gestão sejam transformadas em perda remuneratória para quem efetivamente presta o serviço público.

🔗 Confira mais informações sobre o caso no site do escritório RVC.

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Este conteúdo possui caráter meramente informativo e educacional, nos termos do Provimento CFOAB nº 205/2021 e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Foto em destaque: Galileu Oldemburg/Secretaria de Turismo de Viamão

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