19/06/2026
Ser MEI não blinda ninguém de direitos ⚠️ saiba por quê.
Se você recebe ordens diretas e não decide sozinho 🧭, há subordinação. Só você pode fazer o serviço? É pessoalidade.
Pagamento fixo todo mês 💸 indica onerosidade. Trabalho contínuo, sem ser “bico” ⏳ mostra habitualidade.
Esses 4 sinais juntos apontam vínculo CLT, mesmo com CNPJ de MEI. Nessa situação, dá para pedir reconhecimento na Justiça e cobrar férias, 13º, FGTS e horas extras.
Ser CLT numa empresa e MEI em outra pode, desde que haja autonomia real 🤝 e nada de “pejotização” disfarçada.
E aí, você se enxergou em algum desses sinais? Conta aqui, sua dúvida pode ser também a de outro seguidor 👇
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ANDREAZZA & ANDRÉ
Advogados Associados
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🪪 OAB/RS 14296