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CKA Advocacia

Há 28 anos provendo soluções jurídicas customizadas.

A CKA oferece solução personalizada às reais necessidades de seus clientes, nos mais variados segmentos de mercado, aliando expertise e agilidade.

20/05/2026

A CKA obteve uma das primeiras sentenças favoráveis no Rio Grande do Sul contra o acréscimo de 10% sobre os percentuais de presunção do Lucro Presumido, instituído pela LC 224/2025.

A 13ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu a segurança para afastar a aplicação da majoração, reconhecendo que o Lucro Presumido não é benefício fiscal, mas regime legal de simplificação da apuração do IRPJ e da CSLL.

Na prática, a decisão reconhece que a norma não poderia tratar uma técnica de apuração como se fosse renúncia fiscal, nem majorar artificialmente a base de cálculo dos tributos sem correspondência com a capacidade contributiva do contribuinte.

Empresas optantes pelo Lucro Presumido com faturamento anual acima de R$ 5 milhões devem avaliar o impacto da LC 224/2025 sobre a apuração do IRPJ e da CSLL.

Entre em contato com a nossa equipe tributária.
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23/04/2026

A reforma tributária muda a lógica imobiliária — e antecipa decisões estratégicas.

A partir de 2027, a venda de imóveis passa a ser tributada pelo IBS e CBS. Até lá, abre-se uma janela relevante de planejamento:

• possibilidade de optar pelo regime atual com redução da base de cálculo (valor histórico ajustado)
• indefinição do valor de referência no Cadastro de Imóveis do Brasil (CIB), que pode elevar a carga futura
• oportunidade de atualização patrimonial até 31/12/2026, com efeitos diretos no ganho de capital

Premissa: a escolha do critério de avaliação impacta diretamente o imposto devido.

Conclusão: decisões antecipadas podem gerar economia tributária relevante — ou evitar aumento de carga.

Se há ativos imobiliários no radar, o momento de analisar é agora.

23/04/2026

A reforma tributária muda a lógica imobiliária; e antecipa decisões estratégicas.

A partir de 2027, a venda de imóveis passa a ser tributada pelo IBS e CBS. Até lá, abre-se uma janela relevante de planejamento:

• possibilidade de optar pelo regime atual com redução da base de cálculo (valor histórico ajustado)
• indefinição do valor de referência no Cadastro de Imóveis do Brasil (CIB), que pode elevar a carga futura
• oportunidade de atualização patrimonial até 31/01/2026, com efeitos diretos no ganho de capital

Premissa: a escolha do critério de avaliação impacta diretamente o imposto devido.

Conclusão: decisões antecipadas podem gerar economia tributária relevante, ou evitar aumento de carga.

Se há ativos imobiliários no radar, o momento de analisar é agora.

15/04/2026

A legislação mudou. Sua estrutura patrimonial acompanhou?

A partir de 2026, rendimentos acima de R$ 50 mil mensais passam a ser tributados com alíquota efetiva adicional de até 10% — e as estruturas de distribuição de dividendos utilizadas até 2025 podem não ser mais compatíveis com o novo regime.

Manter práticas desatualizadas sem uma revisão técnica pode gerar exposição fiscal relevante.

Existem mecanismos legítimos que permitem uma organização patrimonial eficiente e dentro da lei.

A CKA está à disposição para analisar sua situação e orientá-lo sobre as melhores estruturas para esse novo cenário.

direitotributário advocacia CKA

20/01/2026

Em decisão recente, TST limita desconsideração da personalidade jurídica em S/A fechada e afasta responsabilização automática de acionistas.

26/09/2025

Hoje o sócio promoveu o curso de capacitação interna sobre a Reforma Tributária.
O encontro abordou os principais pontos da reforma, seus impactos práticos para as empresas e os desafios da transição para o novo modelo tributário.

03/09/2025

A Prefeitura de Porto Alegre lançou o RecuperaPOA 2025, programa destinado a regularizar dívidas municipais, como IPTU, ISS, ITBI e taxas, com descontos significativos em juros e multas. Esta é a sua chance de organizar suas pendências, recuperar sua capacidade de crédito e evitar complicações futuras. O prazo para adesão vai de 1º de setembro a 31 de outubro de 2025.

Benefícios do Programa
Conforme as condições de pagamento, os descontos oferecidos são:

90% de desconto para pagamento à vista
85% para parcelamento em 2 a 6 vezes
80% para parcelamento em 7 a 12 vezes
40% para parcelamento em 13 a 60 vezes
Nosso escritório está à disposição para:

Analisar suas dívidas e identificar as melhores condições de adesão.

Orientar sobre os procedimentos e documentos necessários.

Garantir que você aproveite ao máximo os benefícios do programa.

Ficamos à disposição para auxiliá-lo. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

17/07/2025

COE-Cred: cuidados essenciais para investidores e assessores.

Em recente decisão da justiça gaúcha, foram anulados encargos de empréstimo tomado em nome de investidor, utilizando Certificados de Operações Estruturadas (COE) como garantia.

Essa decisão traz alertas importantes, seja para investidores ou assessores, sobre os cuidados necessários ao lidar com esse tipo de produto e operação.

É de fundamental importância, para ambas as partes, certificar-se da atualização do perfil de investimento dos clientes. Aconselha-se aos investidores responderem ao questionário pelo menos uma vez por ano, e aos assessores, levar em conta, no momento do investimento, a real familiaridade do cliente com os produtos, seu histórico e experiência profissional.

Ao oferecer um COE-Cred, os assessores devem tomar o cuidado de certificar-se que essa é a opção mais vantajosa para o cliente, e que ele compreendeu integralmente as implicações financeiras de vincular seus investimentos a dívidas.

Quer entender melhor os riscos e cuidados em operações com COE-Cred?
Entre em contato com nossa equipe.

23/05/2025

Tinha tudo para ser mais um dia normal na Firma…

Mas…

Fomos transportados para Itália 🇮🇹 para iniciar as comemorações de 29 anos da CKA.
Próximo destino 🔜

24/04/2025

Nesta quarta-feira, os sócios e estiveram presentes na inauguração da nova unidade do , localizada no Centro Histórico de Porto Alegre, prestigiando o evento ao lado desse grande cliente e parceiro.
Parabenizamos o CIEE-RS por mais este importante marco! Que esta nova unidade continue a ser um espaço de acolhimento, aprendizado e realização de sonhos.

Endereço

Avenida Carlos Gomes, 258, Sala 1202
Porto Alegre, RS
90480002

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