Bandeira & Suso Advogados

06/11/2015

Qual o tempo máximo para buscar meus direitos trabalhistas?

Leia essa reportagem interessante publicada na Revista Exame!

Advogado esclarece quanto tempo um trabalhador tem para buscar seus direitos na Justiça

27/10/2015

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1720/11, que atualiza o valor da multa devida pelo empregador que não respeitar o direito ao repouso semanal remunerado ou não pagar salário nos feriados de seus empregados.

Pelo texto do ex-deputado Dr. Grilo, o valor da multa será de duas vezes o valor do repouso ou do descanso não remunerado, proporcional ao salário do empregado. O texto altera a Lei 605/49, que hoje determina que infrações desse tipo sejam punidas, de acordo com o caso, com a multa de 100 a 5 mil cruzeiros.

A proposta também determina que o pagamento da multa seja destinado ao empregado lesado.

O parecer do relator, deputado Bebeto (PSB-BA), foi favorável ao projeto. Ele destaca que grande parte das reclamações trabalhistas ajuizadas por trabalhadores não mensalistas contém, no pedido, item relativo a repouso semanal ou dias feriados não pagos devidamente.

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

20/10/2015

Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR.

Conheça o CDC: http://www.soleis.com.br/ebooks/1-todos0.htm

15/10/2015

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988.

13/10/2015

O Escritório de Advocacia Bandeira & Suso Advogados atua na área de Direito Criminal, que trata de todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones: Fone: 3508.9089 - 3508.9088.

09/10/2015

O Direito Empresarial cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

24/09/2015

O escritório Bandeira & Suso Advogados atua na área do Direito Empresarial, prestando os seguintes serviços:

- Assessoria e atuação em litígios envolvendo contratos civis e mercantis, como compra e venda de ativos, fiança, constituição de garantias (penhor industrial, rural etc), -cobrança extrajudicial (amigável) ou execução judicial de créditos decorrentes de títulos e contratos, representação comercial, prestação de serviços, mandato (procurações), agência e distribuição, dentre outros.

- Assessoria para a negociação e obtenção de crédito por empresas comerciais, industriais e de serviços, bem como reestruturação de dívidas e recuperação de crédito, negociação e compensação de créditos e débitos, constituição de garantias creditórias (penhoras, hipotecas etc.).

- Postulação e defesa em ações revisionais relacionadas a instituições financeiras (bancos), realização de cobranças judiciais e busca e apreensão de bens.

- Assessoria e atuação em litígios de contratos que envolvam direitos autorais, como contratos de licença, franquias, transferência de tecnologia, termos de confidencialidade etc.

22/09/2015

O escritório Bandeira & Suso Advogados atua no âmbito do Direito Previdenciário, prestando assessoria e consultoria com o objetivo de garantir ao segurado:

-Orientação e direcionamento para aposentadorias futuras.
-Cobertura dos eventos de auxílio-doença, auxílio-doença acidentário.
-Aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, por idade.
-Cobertura ao cônjuge e dependentes através da pensão por morte do segurado.

17/09/2015

O Escritório de Advocacia Bandeira & Suso Advogados atua nas área de direito Previdenciário, Empresarial, Criminal, Cível e Trabalhista

Para mais informações, entre em contato pelos telefones: Fone: 3508.9089 - 3508.9088.