Repasch Advocacia

08/06/2026

Após a decisão judicial se tornar definitiva ou passar a produzir efeitos, começa uma nova etapa do processo: a execução de sentença.

É nesse momento que o que foi determinado pelo juiz deve ser efetivamente cumprido. Pode envolver, por exemplo, o pagamento de uma quantia, a entrega de um bem ou o cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer.

A execução de sentença é uma fase essencial para que os direitos reconhecidos em juízo sejam efetivados.



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08/06/2026

08/06/2026

Boa semana.

02/06/2026

02/06/2026

Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941):
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa (...)

28/05/2026

🦁 O prazo para declarar acaba dia 29 de maio. Marque aquela pessoa que deixou para última hora. 🦁

A nova regra de isenção para quem ganha até 5 mil reais passou a valer em 2026. Então, como a declaração deste ano se refere aos ganhos do ano passado, a alteração ainda não muda sua declaração.

A obrigação do pagamento do IRPF está previsto na Lei 7.713/88. Além disso, normas infralegais regulamentam o imposto. Quer mais informações? Entre na página da Receita Federal.