Bertolini Bernardes

Bertolini Bernardes O escritório Bertolini Bernardes Advogados Associados atua nas áreas Previdenciário, Trabalhista,

O escritório Bertolini Bernardes Advogados Associados, dedica-se na defesa de empregados da área financeira, bancários e trabalhadores afins, conjugando a excelência profissional com a eficácia na prestação jurídica, obtendo resultados significativos que nos consolidaram neste segmento. O escritório nasceu em Porto Alegre/RS, sendo que atualmente possuímos filiais em São Paulo/SP e em Recife/PE, p

ossibilitando o atendimento em todo território nacional. Atualmente patrocinamos causas em dez estados, sendo eles, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Manaus.

Neste momento de necessidade, cada gesto conta! 🤝💖 A BBMD Advogados está organizando uma campanha de arrecadação para aj...
03/05/2024

Neste momento de necessidade, cada gesto conta! 🤝💖 A BBMD Advogados está organizando uma campanha de arrecadação para ajudar as pessoas em situação vulnerável devido à crise climática no Rio Grande do Sul. Precisamos de alimentos, fraldas, brinquedos e roupas. Sua contribuição pode trazer esperança e alívio para muitas famílias. 🙌

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A CLT explica que é possível sim acontecer o fracionamento das férias do empregado. Porém, ela não pode ser imposta pela...
04/03/2023

A CLT explica que é possível sim acontecer o fracionamento das férias do empregado. Porém, ela não pode ser imposta pela empresa de forma injustificada. Caso isso ocorra, as férias fracionadas serão consideradas nulas e a empresa deverá conceder um novo período de descanso. Foi assim que a 3ª Turma do TST decidiu, deferindo o pagamento em dobro de período por uma fábrica de calçados ao seu colaborador.

Os ministros entenderam que a conduta da fábrica foi irregular, uma vez que não houve uma justificativa satisfatória para a divisão do período de descanso, conforme exige a CLT. Assim, as férias foram consideradas como não concedidas.

Quer saber mais sobre este assunto? Procure um advogado especialista para te auxiliar!

Você sabe a importância do compliance trabalhista para a sua empresa?O compliance trabalhista é um programa de integrida...
20/02/2023

Você sabe a importância do compliance trabalhista para a sua empresa?

O compliance trabalhista é um programa de integridade adotado pelas empresas, sendo fundamental para gerenciar riscos e prejuízos relacionados ao trabalho, evitando a responsabilização por condutas ilegais, por meio da adequação e respeito às leis, acordos e convenções coletivas de trabalho.

As relações com os sindicatos também integram o programa de compliance trabalhista, porque a empresa deverá participar de negociações coletivas e seguir com todas as diretrizes contidas nas convenções e acordos coletivos de trabalho firmados junto aos sindicatos das categorias envolvidas na atividade empresarial.

Se a sua empresa procura de um programa de compliance seguro e efetivo, procure um escritório especialista para te ajudar.

A 11ª Turma do TRT-4 não reconheceu o vínculo de emprego entre uma atendente e a casa de bingo na qual ela trabalhava. O...
17/02/2023

A 11ª Turma do TRT-4 não reconheceu o vínculo de emprego entre uma atendente e a casa de bingo na qual ela trabalhava. O trabalho foi prestado entre novembro de 2018 e março de 2019. A atendente buscava o reconhecimento do vínculo de emprego, a fixação do salário em R$ 4,5 mil e o pagamento de horas extras e intervalos, além de verbas rescisórias.

Por entender que o objeto do contrato de trabalho é ilícito, o juiz de primeiro grau não reconheceu a validade do pleito da autora. O recurso interposto também não foi reconhecido em seu mérito. Relator do acórdão, o desembargador Manuel Cid Jardon destacou que “com a participação ativa do empregado na ilicitude, não há que se falar em reconhecimento de vínculo ou mesmo percepção de verbas trabalhistas de qualquer natureza.”

Caso você esteja com dúvidas em relação ao assunto, procure um advogado de sua confiança para te auxiliar.

Apesar de incomum, é possível que um funcionário seja aposentado pela própria empresa. Além da relação de emprego, ou se...
01/02/2023

Apesar de incomum, é possível que um funcionário seja aposentado pela própria empresa. Além da relação de emprego, ou seja, estar de carteira assinada, a aposentadoria compulsória pode ocorrer quando o empregado tiver a idade mínima de 70 anos, no caso do homem, e 65 no caso de mulher.

Também é necessário que o empregado homem tenha trabalhado pelo menos 20 anos, e a mulher por 15 anos. Preenchidos esses requisitos a empresa poderá pedir a aposentadoria independentemente da concordância do trabalhador.

Caso você tenha dúvida sobre esse assunto, entre em contato com um advogado de sua confiança!

A jornada de trabalho mais comum é a de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Via de regra, é proibido ultrapassar essa q...
28/01/2023

A jornada de trabalho mais comum é a de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Via de regra, é proibido ultrapassar essa quantidade de horas, porém, existem exceções legais, como as horas extras.

Elas são possíveis em situações de emergência da empresa, quando for prevista em convenção ou acordo coletivo ou, ainda, se o empregado aceitar realizá-las.

Porém, as horas extras realizadas em excesso podem gerar o direito a uma indenização em favor do empregado, denominada dano existencial. Não existe uma regra definida quanto ao número mínimo de horas extras realizadas para que se possa considerar a ocorrência do dano existencial, contudo, a Justiça do Trabalho considera que a jornada de 12 horas por dia, realizada constantemente, caracteriza esse tipo de dano.

Para esclarecer as suas dúvidas, entre em contato com um advogado de sua confiança.

Com a lei 14.457/22, publicada em setembro do ano passado, as empresas deverão adotar diversas medidas para investigar d...
21/01/2023

Com a lei 14.457/22, publicada em setembro do ano passado, as empresas deverão adotar diversas medidas para investigar denúncias de assédio, bem como para prevenir que o ato aconteça.

As novas regras fazem parte da portaria que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, iniciativa que reúne uma série de medidas visando a inserção e manutenção das profissionais do gênero feminino no mercado de trabalho.

De acordo com a lei, as empresas deverão oferecer canais de denúncia, instaurar processos de apuração e aplicar sanções quando necessário, além de treinar os funcionários sobre temas relacionados a violência, assédio, desigualdade e diversidade.

Caso você queria saber mais sobre o assunto, entre em contato com um advogado de sua confiança!

Esse tema ainda é amplamente debatido entre os juristas. Recentemente, a 8ª turma do TST reconheceu o vínculo de emprego...
12/01/2023

Esse tema ainda é amplamente debatido entre os juristas. Recentemente, a 8ª turma do TST reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista de Uber, alegando que existem todos os elementos que indicam tal vínculo.

O ponto principal da sentença foi sobre o elemento da subordinação, ao qual o relator reforça que a relação da motorista com a empresa é de subordinação clássica, pois ela não tem nenhum controle sobre o preço da corrida, o percentual do repasse, a apresentação e a forma da prestação do trabalho.

Apesar de não ser um entendimento unificado, trata-se de uma importante decisão em direção ao reconhecimento do vínculo de emprego entre motorista e plataforma de aplicativo. Porém, enquanto houver divergência em relação ao tema, é impossível afirmar que há esse vínculo em todas essas relações. Assim, aguardemos o julgamento definitivo da matéria e uniformização da jurisprudência.

Caso você queira saber mais sobre o tema, procure um advogado especialista que esclareça todas as suas dúvidas.

Com a popularização de ferramentas de troca de mensagens instantâneas como o whatsapp, a comunicação tornou-se mais fáci...
10/01/2023

Com a popularização de ferramentas de troca de mensagens instantâneas como o whatsapp, a comunicação tornou-se mais fácil e rápida entre empresa e empregado. Porém, questiona-se a utilização desses meios para a efetivação de procedimentos formais, como é o caso da dispensa de um colaborador.

Apesar do TST não ter se pronunciado especificamente sobre essa matéria, é preciso ter cautela caso uma empresa esteja pensando em anunciar a demissão de um funcionário via whatsapp. Não existe nenhum dispositivo legal que impeça tal comunicação, porém, é necessário ter cautela. Por esse meio ser muito informal, o texto utilizado para comunicar a demissão do empregado pode dar brecha para interpretações erradas, culminando em um dano moral.

Por isso, ante uma situação como a que foi descrita, sugerimos que você busque o auxílio de um advogado especialista

A Comuncação de Acidentes de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser emitido pela empresa sempre que ocorrer um acide...
05/01/2023

A Comuncação de Acidentes de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser emitido pela empresa sempre que ocorrer um acidente de trabalho. Caso isso não ocorra, a empresa poderá ser multada e ter que pagar indenização. Porém, foi o que ocorreu com o Banco Santander S.A, em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado da Paraíba.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou analisar o recurso do Banco contra decisão que o condenou a uma indenização de R$ 500 mil por não emitir corretamente o CAT no Estado da Paraíba.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por dispensar...
03/01/2023

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por dispensar a empresa Arcelormittal Bioenergia Ltda. da obrigação de reintegrar ao emprego um ex-empregado de Dionísio (MG). Este empregado foi desligado durante o exercício do seu mandato de dirigente sindical, porém, o colegiado disse que, por a empresa ter encerrado as suas atividades produtivas na base territorial do sindicato do qual o empregado era dirigente, ele não tem o direito à estabilidade.

A decisão foi unânime, e estabelece mais uma situação na qual a estabilidade do dirigente sindical não é absoluta.

A equipe do BBMD gostaria de agradecer a sua confiança em nosso trabalho. O nosso intuito é realizar um trabalho pautado...
31/12/2022

A equipe do BBMD gostaria de agradecer a sua confiança em nosso trabalho. O nosso intuito é realizar um trabalho pautado na excelência para solucionar as suas questões jurídicas. Lembre-se: em 2023, a nossa equipe continuará totalmente à sua disposição.

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Em constante desenvolvimento, nosso modelo de negócio é colocado em prática de forma integrada nos escritórios de Porto Alegre, São Paulo, Fortaleza, Recife e Belém. Nossa assessoria administrativa e judicial abrange as áreas de Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Tributário e Direito do Consumidor.