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01/06/2026

Restabelecimento de reforma militar de 3° Sargento do Exército Brasileiro.

28/05/2026

Concessão de pensão militar "post mortem".

28/05/2026

Majoração de adicional de habilitação (mestrado) com reflexos sobre a compensação pecuniária para 3° Sargento.

21/04/2026

Nem sempre a administração militar concede o direito do servidor mesmo, nesse caso, explicitado na legislação. A doença portada pela militar está elencada na Lei Complementar 10.990/97 e garante a reforma com proventos integrais independentemente do tempo de serviço e mesmo assim foi reformada administrativamente com proventos proporcionais. Nossa atuação garantiu a reforma com proventos integrais e isenção do IRPF.

20/04/2026

Em recente decisão do TRF1 restou provido o recurso de nosso cliente. O Sargento foi reformado por incapacidade tendo em vista que o acidente em serviço e licenciamento ocorreram antes das alterações promovidas no Estatuto dos Militares pela Lei 13.954/2019.

12/04/2026

Militar temporário vítima de acidente em serviço: busque seus direitos! Agende seu atendimento!

03/03/2026

Pensão ex combatente da Força Expedicionária Brasileira.

23/02/2026

Decisão importante concedendo o licenciamento para tenente médico do Exército Brasileiro devido aprovação em concurso público, não podendo o serviço militar obrigatório impedir a posse imediata no cargo público de caráter definitivo.

12/02/2026

Nesse julgado foi reconhecida a estabilidade decenal para dois clientes, sargentos temporários do Exército Brasileiro.

Os militares foram licenciados após contarem com mais de 27 anos de efetivos serviços prestados à força terrestre.

11/02/2026

Nesse caso o poder judiciário reconheceu a estabilidade decenal e a reforma por incapacidade.

Nosso cliente ajuizou ação de estabilidade que foi julgada improcedente com trânsito em julgado no ano de 2002.

Ocorre que a administração militar providenciou o licenciamento tão somente no ano de 2015, oportunidade em que nosso cliente já contava com mais de 25 anos de efetivo serviço.

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