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21/05/2026

Influenciador e Propaganda Eleitoral: O Que a Lei Permite e o Que é Proibido

06/05/2026

Você pede a exclusão de seus Dados Pessoais após encerrar um contrato? Pois deveria, veja o que a Lei diz.

04/05/2026

Quando sua foto vira um dado biométrico: entenda o risco jurídico

30/04/2026

Marca Registrada Não Protege o Nome Isolado? Entenda a Diferença Entre Marca Mista e Nominativa

Falamos sobre uma decisão judicial importante que mudou o jogo das marcas registradas. Explicamos que quando você registra uma marca mista (nome + logo), a proteção é do conjunto visual, não do nome isolado. Mostramos um caso real onde uma empresa não conseguiu impedir que outra usasse um termo parecido porque o registro era misto. Destacamos que existe diferença entre marca mista e nominativa, e que o que realmente importa é a percepção do consumidor e o risco de confusão. Alertamos que muitas pessoas podem estar com uma proteção muito mais limitada do que imaginam e convidamos para analisar registros de marca.

ProtçãoDeMarca

29/04/2026

O Direito ao Descanso: Por Que Mensagens Fora do Expediente Podem Ser Ilegais

28/04/2026

Marca Registrada Não Garante Vitória na Justiça: O Caso da Floricultura

Falamos sobre um caso real onde uma empresa com marca registrada perdeu uma ação judicial contra outra floricultura. Explicamos por que ter registro de marca não significa proteção absoluta e quais fatores o tribunal considerou: o tipo de registro (misto vs. nominativo), localização geográfica das empresas, semelhança das logomarcas e comprovação de má fé. Destacamos que a estratégia jurídica e a forma correta de registro são essenciais para uma proteção real da marca.

27/04/2026

Discutimos os perigos invisíveis do uso inconsciente de inteligência artificial. Exploramos como dados sensíveis inseridos em ferramentas de IA podem violar privacidade, descumprir legislação de proteção de dados e criar riscos jurídicos inesperados. Abordamos por que o comportamento jurídico não acompanhou a evolução tecnológica e por que responsabilidade com dados e informações é essencial. Refletimos sobre como usar IA de forma consciente e responsável é mais importante do que simplesmente usá-la.

23/04/2026

Discutimos a urgência de regulamentações legais sobre o uso de imagem e voz em vídeos criados por inteligência artificial. Exploramos como a tecnologia de deepfake, clonagem de voz e manipulação de identidade digital já é uma realidade presente e acessível, criando novos tipos de danos que você não causou, mas que carregam seu rosto e sua voz. Abordamos por que o direito é essencial como proteção, como empresas e influenciadores já enfrentam conteúdos falsos, e por que sua imagem e voz se tornaram ativos jurídicos de alto risco que exigem proteção proporcional através de contratos, consentimentos e monitoramento estratégico.

21/04/2026

Acordo Mercosul-UE: Como Muda Marcas, Patentes e Negócios Digitais no Brasil

Falamos sobre como o acordo entre Mercosul e União Europeia vai impactar diretamente empreendedores brasileiros, mesmo quem não pensa em exportar. Explicamos as mudanças nas regras de propriedade intelectual, marcas, patentes e indicações geográficas, e como empresas precisam se adaptar a um novo cenário de proteção estratégica e exigências jurídicas internacionais.

20/04/2026

A Nova Era Regulatória Digital: Por Que o Jurídico Virou Infraestrutura do Seu Negócio

18/04/2026

Cuidado com Golpes em Pré-Check-in Online de Hotéis

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