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Trein & Lacerda Advogados Associados

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Trein & Lacerda Advogados Associados

Escritório com excelência na prestação de serviços jurídicos nas áreas de Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

22/06/2026

Dívidas em vários lugares e a sensação de que nunca vai dar pra resolver? Existe uma lei pra isso. Salva esse vídeo e compartilha sem vergonha — endividamento acontece com muita gente. 🤍

29/05/2026

Você sabe quais direitos previdenciários a pessoa com Síndrome de Down possui? Acompanhe:

1- BPC:

É elegível à pessoa com a síndrome que tenha baixa renda. Ou seja, não possui condições de prover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família.

Laudos médicos são necessários para a perícia médica do INSS, que avaliará a deficiência e o grau de impedimento.

2- Auxílio inclusão:

É destinado às pessoas com deficiência que possuem limitações para desempenhar atividades laborais e com renda inferior a 2 salários mínimos.

Ele substitui o BPC para quem deseja se incluir no mercado de trabalho.

3- Aposentadoria:

Nesse caso, o segurado com deficiência pode se aposentar com regras especiais, como as da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.

A busca pela inclusão e a garantia de direitos às pessoas com Síndrome de Down é fundamental.

Assim, o direito previdenciário vem trazendo mudanças signif**ativas para proteger a essa importante minoria social.

Se você se identificou com esse conteúdo e quer entender as particularidades do seu caso ou se aprofundar nos benefícios, deixe o seu comentário.

28/05/2026

Você conhece os benefícios previdenciários aos quais a pessoa diagnosticada com autismo tem direito?

Como se sabe, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de saúde que gera déficit de comunicação, comportamento e relacionamento.

Por conta dessas dificuldades, o individuo com o distúrbio recebe um olhar especial - a lei prevê critérios menos rígidos para o acesso aos benefícios previdenciários.

Além disso, também é possível que eles solicitem aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria por idade da pessoa com deficiência e auxílio por incapacidade temporária.

Para ter esses direitos, o autista precisa passar por avaliações médicas e perícias que comprovem as barreiras que enfrenta para realizar as atividades do dia a dia.

Se você conhece alguém com TEA, oriente sua família a procurar um profissional que o ajude a garantir todos os direitos!

27/05/2026

A Esclerose múltipla é uma doença neurológica incurável que compromete o sistema nervoso central.

Por isso, algumas pessoas diagnosticadas enfrentam dificuldades para trabalhar e sustentar sua família.

Nesse contexto, apresentamos 3 benefícios previdenciários para a pessoa com essa doença. Acompanhe:

- Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social - BPC/LOAS.

É devido quando a deficiência é grave e incapacitante, de modo que o beneficiário não tem meios de prover sua subsistência, vivendo em estado de extrema pobreza.

- Auxílio por Incapacidade Temporária:

É devido quando o estado clínico não é tão grave e o segurado apresenta uma incapacidade temporária para o trabalho, superior a 15 dias, em episódios de dificuldades passageiras.

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente:

É devida quando a condição clínica do segurado é de ordem grave, a ponto de deixá-lo incapacitado para o trabalho de forma total e permanente.

Em todos os casos, o direito ao benefício estará condicionado à apresentação de laudos, exames e atestados médicos que comprovem a sua condição clínica.

Esses documentos devem ser apresentados à Perícia Médica do INSS que avaliará o estado clínico e grau da incapacidade.

Atenção! Importante destacar que a Esclerose Múltipla se manifesta de formas diferentes em cada pessoa, de modo que nem todos terão direito a algum benefício.

Ainda, o segurado apenas terá direito à maioria dos benefícios se o diagnóstico ocorrer após sua filiação ao INSS ou se houver agravamento de seu quadro após a filiação, com exceção do BPC, que não exige contribuição previdenciária.

Assim, é recomendável buscar ajuda de um advogado com experiência em direito previdenciário para orientar sobre todos os procedimentos necessários.

26/05/2026

O advogado previdenciário, além de ajudar na solução de atuais problemas relacionados à aposentadoria e benefícios, pode atuar de forma preventiva - evitando situações desagradáveis futuras.

Considerando isso, listamos 2 motivos pelos quais você deve consultar especialistas. Confira:

(1) Planejamento previdenciário.
A Previdência Social nem sempre é a melhor opção para a aposentadoria do trabalhador. Analisando a sua realidade, é possível traçar um plano personalizado!

(2) Cálculo de tempo de contribuição.
É possível verif**ar com exatidão o seu tempo de trabalho, determinando por quantos anos você precisará contribuir para se aposentar.

Ficou interessado? Entre em contato com uma equipe profissional!

25/05/2026

Já ouviu falar em Limbo Previdenciário?

Após o afastamento por incapacidade temporária, quando o trabalhador recebe alta do INSS e deixa de ganhar o benefício, ele também deve ser considerado apto ao retorno pelo médico da empresa.

Caso isso não aconteça, sendo o empregado considerado inapto no Atestado de Saúde Ocupacional, há o chamado “Limbo Previdenciário” — onde o indivíduo não recebe nem seu salário, nem seu auxílio.

Nessas situações, quem é o responsável por remunerar o segurado?

O judiciário entende que a empresa tem a responsabilidade de pagar o salário do funcionário, visto que o contrato de trabalho não está mais suspenso pelo INSS.

Para efetivar essa solução, é necessário procurar um advogado de confiança e propor uma ação judicial.

Essa informação foi útil para você? Compartilhe com seus amigos!

22/05/2026

Você sabia que a dona de casa pode se filiar ao INSS como segurada facultativa e ter direito à cobertura previdenciária?

Para isso, é necessário ter mais do que 16 anos de idade e se dedicar exclusivamente a atividade doméstica no âmbito de sua residência, não possuindo nenhuma atividade remunerada.

Ainda, a pessoa deverá realizar suas contribuições de forma mensal ou trimestral, escolhendo um dos três planos a seguir:

• Plano convencional – voltado àqueles que querem ter uma aposentadoria num valor superior ao salário mínimo, a contribuição equivale à alíquota de 20% limitado ao valor do teto previdenciário;

• Plano simplif**ado – aqui, a aposentadoria é de um salário mínimo, e as contribuições são de apenas 11% sobre esse valor.

• Plano facultativo de baixa-renda – nesse plano, a aposentadoria também será no valor do salário mínimo, mas a alíquota será de 5% incidente sobre esse valor. Porém, o segurado precisa se encaixar nos requisitos específicos.

Quer saber mais sobre os planos contributivos da dona de casa ou conhecer os requisitos para o plano facultativo de baixa-renda?

Entre em contato com um advogado especialista em Direito Previdenciário e não erre na hora de realizar suas contribuições.

21/05/2026

Você já ouviu falar em limbo previdenciário?

Essa situação afeta muitos trabalhadores que f**am sem saber o que fazer quando há uma discordância entre o INSS e a empresa sobre o retorno ao trabalho.

Quer evitar passar por isso?

Então continue lendo!

O limbo previdenciário acontece quando o INSS cancela o benefício por incapacidade temporária, mas o médico da empresa não autoriza o retorno do trabalhador ao trabalho.

Nesse cenário, o empregado f**a sem receber o benefício e sem o salário.

Mas como evitar cair nessa situação?

Aqui vão algumas dicas importantes:

1 – Sempre se apresente à empresa:

Mesmo que o INSS tenha encerrado seu benefício e você ainda não se sinta em condições de voltar ao trabalho, apresente-se à empresa.

Isso evita problemas, como a demissão por justa causa.

2 – Mantenha um diálogo com o médico da empresa:

O médico do trabalho é quem vai decidir, por meio do atestado de saúde ocupacional, se você está apto a voltar.

É importante manter contato e fornecer todas as informações sobre seu estado de saúde.

3 – Recurso administrativo no INSS:

Outra opção é recorrer administrativamente ao INSS para tentar reverter a decisão.

No entanto, essa via costuma ser mais demorada e com menores chances de sucesso.

4 – Ação previdenciária ou trabalhista:

Se o INSS encerrou seu benefício, mas o médico da empresa não permite seu retorno, é hora de buscar ajuda profissional.

Um advogado pode avaliar se é melhor entrar com uma ação previdenciária para restabelecer o benefício ou uma ação trabalhista para garantir sua reintegração ao trabalho.

O limbo previdenciário é uma situação difícil, mas que pode ser evitada, com as ações corretas e acompanhamento profissional.

Está passando por isso ou tem dúvidas?

Entre em contato com um advogado especializado em direito previdenciário!

20/05/2026

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de trabalhador que se formaliza como empresário individual e se enquadra no Simples Nacional, garantindo diversos benefícios e direitos previdenciários.

Um dos principais benefícios é o acesso à Previdência Social, que garante o direito a aposentadoria por idade, por incapacidade temporária ou permanente, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Ser um MEI signif**a acessar diversos benefícios previdenciários, garantir a formalização do seu negócio e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

Se você tem dúvidas sobre as suas garantias como MEI, não exite em buscar auxílio jurídico especializado ou deixe o seu comentário abaixo!

19/05/2026

A contribuição previdenciária é um imposto de natureza obrigatória para todos que exercem atividade remunerada, sendo destinado aos gastos com a previdência social.

Mas você já parou para pensar se a sua contribuição está em dia?

Os empregados com carteira assinada, inclusive os domésticos, não precisam realizar nenhum ato para que tenham atualizadas a inscrição e a adimplência das contribuições previdenciárias - isso é de responsabilidade do empregador!

E como saber se o meu empregador mantém minhas parcelas em dia?

Nesse caso, você poderá verif**ar diretamente no portal "MEU INSS", procurando pelo “extrato previdenciário” ou pelas “relações previdenciárias”.

Assim, basta conferir se a contribuição foi devidamente creditada em todos os meses. Isso porque, caso falte a informação sobre um determinado mês, ele não será considerado na contagem do tempo de contribuição nem no cálculo do valor do benefício previdenciário pretendido.

Precisa de ajuda para verif**ar sua contribuição previdenciária? Não hesite em procurar um profissional jurídico especializado.

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Porto Alegre, RS
90160090

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